Terça-feira, 3 de Março de 2009
Procedimentalismo opõe-se a Formalismo e a Substancialismo Éticos? (Sobre um livro de Adela Cortina)

No seu livro «Ética sin moral», na busca de sistematizações conceptuais perfeitas, a filósofa espanhola Adela Cortina joga com três conceitos num mesmo plano da ética: formalismo, procedimentalismo e substancialismo.

 

«Contamos - dirá Habermas - com teorias da justiça construídas procedimentalmente que, situadas na tradição kantiana, dão maior credibilidade ao ponto de vista defendido: o neocontratualismo rawlsiano, «decisionista» em excesso, no parecer de Habermas; a kolhbergiana teoria do desenvolvimento da consciência moral, suficientemente «empática» para o gosto habermasiano por servir-se da assunção do papel, e a ética discursiva, que se sente mais próxima de Kant por nos apetrechar de um proceder argumentativo na formação racional da vontade, mas que acredita superar Kant porquanto a universalidade proposta é procedimental e não meramente formal. Nestas três posições demonstra-se que o direito procedimental e a ética postconvencional remetem um para o outro, evitando os inconvenientes do jusnaturalismo material.»

(Adela Cortina, Ética sin moral, Tecnos, Madrid, pags 176-177, traduzido do castelhano e destacado em negrito por nós)

 

Neste texto acima, a autora opõe o procedimental ao formal, atribuindo este a Kant.

 

«Mas prescindir da bondade da intenção, desinteressar-se do que faz moralmente bom um móbil - que o converte em móbil moral - e deslocar o interesse ético exclusivamente para o que faz correcta uma norma situa - no meu parecer - a ética e a moral num lugar bem precário. Parece que a interioridade do formalismo não se supera, conservando-a, mas se abandona em proveito da exterioridade do procedimentalismo.» (Adela Cortina, Ética sin moral, pags 191-192).

 

Neste segundo texto, Adela Cortina opõe o formalismo, pelo seu interiorismo, isto é por nascer e se mover na pura subjectividade de cada um - como é o caso de Kant, cuja ética autoriza a formação de imperativos categóricos contrários entre si, segundo os indivíduos, como por exemplo: «Dá sempre esmola a um mendigo pois gostarias que tal fosse lei universal da natureza» e «Nunca dês esmola a mendigos pois isso suscita a indignidade humana» - ao procedimentalismo, que acaba por ser exteriorismo, uma vez que parte simultaneamente da esfera da reflexão interior e da esfera da interacção  exterior - como é o caso de Habermas, pensador misto de neomarxismo e neokantismo, com a sua ética procedimental do diálogo em que a autonomia de cada indivíduo se conjuga com a de outros.

 

A contradição surge, no entanto, na seguinte passagem do livro de Adela Cortina:

 

«É necessário, pois, pronunciar de novo o «zurück zu Kant - e recuperar - ainda que transformando-o - o procedimentalismo ético de Kant»  (Adela Cortina, Ética sin Moral, pags 219-220).

 

Mais acima, a ética de Kant era definida como formalismo e este indicado como oposto ao procedimentalismo. Agora, Kant é designado como procedimentalista. Há, pois, um deslizar na fixidez do conceito de procedimentalismo por parte de Adela Cortina.

 

O que é o procedimentalismo? Se não é um formalismo puro, será um formalismo, no que respeita a conteúdos de bens morais, adicionado a um substancialismo de regras de diálogo social?

 

«Sem embargo, as éticas deontológicas, procedimentalistas e de princípios, que vieram à luz através da Grudlegung e da Crítica da Razão Prática, mantêm hoje uma pujança não alcançada desde a época de Kant. Apesar das críticas procedentes do neoaristotelismo e do neohegelianismo; apesar dos ataques surgidos do neonietzschianismo , as éticas deontológicas e de princípios ocupam hoje um lugar privilegiado» .

«Sem embargo, no juízo dos neoaristótélicos, as éticas procedimentais fracassaram. No melhor dos casos, Charles Taylor concede que pode manter-se o potencial destas éticas, com tal que se reconstruam a partir de uma ideia do bom, com a qual se lograria mediar as éticas procedimentais com as substanciais.» (Adela Cortina,  Ética sin moral, Tecnos, pags 220-221).

 

Decerto, infere-se que o neoaristotelismo e o neohegelianismo são éticas substancialistas, ao passo que o kantismo não. Mas um problema permanece: formalismo é procedimentalismo? Em um trecho, Adela afirma que não, e em outro sustenta que sim.

 

Há, pois, uma contradição na sistematização de Adela, filósofa que, contudo, nos parece superior aos teóricos ingleses, australianos e norte-americanos da ética como James Rachels, Peter Singer, Michael Smith, Richard M.Hare e outros.

 

www.filosofar.blogs.sapo.pt

f.limpo.queiroz@sapo.pt

© (Direitos de autor para Francisco Limpo de Faria Queiroz)


 

 

 



publicado por Francisco Limpo Queiroz às 19:16
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