O manual da Areal «Preparar para o exame nacional Filosofia 11º» de Lina Moreira e Idalina Dias alberga, a par de muitas definições correctas e úteis, vários erros relevantes

UMA ERRÓNEA DISTINÇÃO ENTRE DETERMINISMO MODERADO E LIBERTISMO

As autoras perfilham a confusão teórica da filosofia analítica em voga separando libertismo de determinismo moderado, sem perceberem que o libertismo é género onde cabem duas espécies: o determinismo moderado pelo livre-arbítrio e o indeterminismo moderado pelo livre-arbítrio. Em ambas estas o livre-arbítrio impera sobre as leis ou acasos da natureza. 

Escrevem as autoras: 

«O libertismo é uma das teorias filosóficas que afirma a existência e o primado do do livre-arbítrio na ação humana. Neste sentido, considera que, face às mesmas circunstâncias, o ser humano escolhe livremente entre as várias possibilidades que tem diante de si, o que significa, recuperando o exemplo, que poderíamos ter saído pela janela ou escolhido agir de outra forma. Tal significa o reconhecimento de que, perante a mesma circunstância, havia mais do que uma ação possível, que o agente escolheu uma de várias possibilidades». 

LINA MOREIRA e IDALINA DIAS, «Preparar para o exame nacional Filosofia 11º» , Areal Editores,página 69.

Esta definição é exatamente a mesma de determinismo moderado, doutrina segundo a qual o universo é regido por leis biofísicas invariáveis (nascimento, crescimento, estado adulto jovem, envelhecimento e morte dos seres vivos; translação da Terra em torno do Sol em 365 dias, etc.) mas o ser humano dispõe de livre arbítrio, capacidade de escolha racional entre as alternativas de ação a cada momento.

O erro das autoras e de todos os manuais de filosofia do ensino secundário e de John Searle e Simon Blackburn está em supor que o determinismo moderado, pelo facto de admitir que há leis biofísicas necessárias, infalíveis, reduz o grau de livre arbítrio nos seres humanos quando é exatamente o contrário que sucede: Sartre escreveu que «nunca fomos tão livres como sob a ocupação alemã», de 1940 a 1944, porque cada francês podia escolher a resistência ou a colaboração com o nazismo.  A pressão das leis físicas infalíveis (determinismo) não reduz, aumenta o livre-arbítrio, que é uma deliberação racional (libertismo). Há maior liberdade no determinismo biofísico com livre arbítrio (determinismo moderado) - porque se escolhe conhecendo as leis da natureza física - do que no indeterminismo biofísico (inexistência de leis necessárias, imprevisibilidade) com livre arbítrio que as autoras, Simon Blackburn e as universidades confusamente batizam de libertismo.

O libertismo, segundo o conceito em voga dos manuais, é a tendência de livre escolha sem levar em conta as cadeias do determinismo biofísico em que estamos imersos (estado do corpo: fome, frio, saciedade; situação económica: salário ou outro rendimento, carreira profissional, bens imóveis e móveis; situação política: sociedade aberta ou totalitarismo, etc.) Mas essa tendência libertista não é livre-arbítrio porque lhe falta a racionalidade que só existe quando se observa e leva em conta a situação concreta, o mundo físico e as suas condicionantes. Como diria Hegel «a liberdade é a consciência da necessidade», não é o impulso do louco que se julga livre e age irracionalmente. Já Aristóteles notara a diferença entre livre escolha ditada pelo instinto animal e livre-arbítrio.

A CONFUSA NOÇÃO DE INCOMPATIBILISMO E A CONFUSÃO DE DETERMINISMO RADICAL COM FATALISMO

Escrevem as autoras:

«A resposta à questão "Será o ser humano efetivamente livre na sua ação?" não é consensual entre os filósofos. Uns consideram que o livre-arbítrio não é compatível com o determinismo - incompatibilismo - outros afirmam o contrário -compatibilismo.»

«Tanto o libertismo como o determinismo radical são teorias incompatibilistas.»

LINA MOREIRA e IDALINA DIAS, «Preparar para o exame nacional Filosofia 11º» , Areal Editores,páginas 68 e 69.

É evidente que o determinismo moderado compatibiliza o livre-arbítrio com o determinismo. Ambos existem no mesmo ser humano adulto. ´Por que razão o libertismo seria um incompatibilismo se há compatibilidade entre o livre-arbítrio e o indeterminismo biofísico (exemplo: surge um dia de queda de neve em pleno verão de Julho no Alentejo e este libertismo da natureza é compatível com o meu livre-arbítrio pois posso escolher entre ficar na praia a receber a neve ou refugiar-me dentro de uma habitação)? É uma tolice dizer que, no seu todo, o libertismo é uma teoria incompatibilista quando ele engloba o determinismo moderado que é, em si mesmo, compatibilismo e o indeterminismo biofísico com livre-arbítrio que é também, em si mesmo, compatibilismo.

O libertismo, como género de duas correntes e não na errónea noção deste manual,  é incompatível com o fatalismo - doutrina segundo a qual tudo está predestinado e não há livre-arbítrio real e que não é o mesmo que determinismo radical, coisa de que este e os outros manuais não se apercebem -  com o determinismo radical (exclusão do livre arbítrio, leis biofísicas necessárias compatíveis com um certo grau de acaso) e com o indeterminismo radical (exclusão do livre arbítrio, inexistência de  biofísicas necessárias, pura arbitariedade no mundo natural) .

Se há determinismo radical deveria também postular-se que há indeterminismo radical ou indeterminismo biofísico sem livre-arbítrio mas a inteligência dos filósofos analíticos não chega a tanto. No seu «Dicionário Oxford de Filosofia» Simon Blackburn divide confusamente esta temática em 4 correntes - determinismo radical, determinismo moderado, libertismo, indeterminismo - sem perceber que fatalismo se distingue de determinismo radical , que determinismo moderado se inclui no libertismo tal como o indeterminismo moderado com livre-arbítrio. Blackburn nem sequer conceptualiza que há dois tipos de indeterminismo: moderado (com livre-arbítrio) e radical (sem livre-arbítrio).Só tipos confusos, pensadores de segunda classe como este, com doutoramentos (!) em filosofia universitária,  são editados e promovidos pelos media como sendo os filósofos actuais...

NO SUBJECTIVISMO AXIOLÓGICO UMA OPINIÃO VALE O MESMO QUE A SUA CONTRÁRIA?

Escrevem as autoras:

«Para o subjectivismo, não existe um conceito universal de bem e de mal, mas tantos quantos os indivíduos. Se assim é, uma opinião vale o mesmo que a sua contrária.»

Lina Moreira e Idalina Dias, «Preparar para o exame nacional Filosofia 11º» , Areal Editores,página 84.

Isto não é correto. Para cada subjetivista, a sua opinião vale mais que as contrárias, ainda que possa admitir ou não algum grau de verdade nestas. É aquilo que Nietzsche designa de perspectivismo: vemos o mundo, a paisagem de uma dada maneira, a partir de um ponto de observação, e a visão seria outra se mudassemos o lugar de onde observamos. Tome-se como exemplo a opinião sobre a eutanásia. Um cristão adverso a esta prática dirá: «É subjectivo saber quem tem razão, há argumentos a favor e contra, a minha intuição diz-me que eutanásia é um assassinato legal, ofende a Deus, que deseja cuidados paliativos nos hospitais e não extinção provocada da vida humana».

As definições erróneas contidas neste manual e nos outros estão presentes sempre, ano a ano, no exame nacional de filosofia do 11º ano do ensino secundário em Portugal. O lóbi da filosofia analítica (Manuel Maria Carrilho, João Branquinho, Guido Imaguirre, Ricardo Santos, Desidério Murcho, João Sáagua, Pedro Galvão, Rolando Alneida, António Pedro Mesquita, Domingos Faria, Célia Teixeira, Aires Almeida, etc.) devia ser afastado da autoria dos exames nacionais porque pensa, avalia e ensina mal, promove como «ciência» uma ridícula lógica proposicional que defende que o juízo «Sou português ou sou espanhol» merece uma tabela de verdade diferente do juízo «Ou sou português ou sou espanhol» quando dizem exactamente o mesmo, são o mesmo no conteúdo. Estamos, na área da filosofia, sob uma ditadura da filosofia analítica norte-americana e britânica mantida por pensadores de segunda e terceira classe.

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Nota- O autor deste blog está disponível para ir a escolas e universidades dar conferências filosóficas ou participar em debates. 

f.limpo.queiroz@sapo.pt

© (Copyright to Francisco Limpo de Faria Queiroz)

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.Mais um teste de Filosofia do 10º ano da escolaridade, em final do primeiro período lectivo do ensino secundário em Portugal. As leis da lógica dialética, que figuram neste teste,  são ignoradas pela generalidade dos autores de manuais escolares e, no entanto, estão contidas, virtualmente, no ponto 1.2 do programa de filosofia do 10º ano «Quais são as questões da filosofia?» e no ponto 1.3 «A dimensão discursiva do trabalho filosófico».  Por que razão a grande maioria dos docentes lecionam aos alunos os princípios da lógica formal (identidade, não contradição e terceiro excluído)  e não leccionam as leis da lógica dialética (uno, devir, contradição principal, etc) geradas no taoísmo, em Heráclito, Hegel, Marx, Althusser?  Porque não sabem lógica dialéctica, deixando-se submergir, no seu limitadíssimo saber, pela maré sectária da chamada filosofia analítica com a sua lógica proposicional .

Agrupamento de Escolas nº 1 de Beja
Escola Secundária Diogo de Gouveia , Beja
TESTE DE FILOSOFIA, 10º ANO TURMA B
5 de Dezembro de 2014.            Professor: Francisco

I

«Realismo axiológico não é exactamente o mesmo que objectivismo axiológico visto que este último também se pode incluir no irrealismo axiológico. Nas cosmologias de Heráclito e de Platão múltiplas aparências empíricas correspondem a uma mesma essência e em ambas se verifica a lei do salto qualitativo.»

1) Explique, concretamente, este texto.

2) Defina determinismo com livre-arbítrio («moderado»), determinismo sem livre-arbítrio («radical»), indeterminismo (biofísico) com livre-arbítrio e fatalismo determinista e aplique a estas quatro correntes a lei da contradição principal, lei que deve também definir.

3) Defina e aplique a lei dialéctica da síntese à sua vida pessoal. como estudante adolescente em Beja, e às matérias da Biologia, da Química, da História Social e Política, do Desporto.

4) Relacione, justificando:

A) Filosofia, Dogmatismo, Cepticismo, Subjectivismo.

 B) Esfera dos valores espirituais na teoria de Max Scheler, por um lado, e Reminiscência em Platão e Eidos em Aristóteles

CORRECÇÃO DO TESTE, CUJA COTAÇÃO MÁXIMA DO TOTAL DAS RESPOSTAS É 20 VALORES

1) O realismo axiológico é a doutrina que sustenta que os valores éticos, estéticos, científicos, etc, são qualidades que existem em si e por si mesmas antes de haver humanidade ou independentemente desta. É o caso da doutrina de Platão que é também um objectivismo axiológico porque sustenta que cada valor - o Bem, o Belo, o Justo, etc - é o mesmo para todas as pessoas. Mas realismo (ontologia) não é o mesmo que objectivismo (sociologia, consenso entre todos ou quase todos). Os números 1,2,3,4,5 e as operações como 1+5= 6 ou 28: 7=4 , por exemplo,  são fenómenos objectivos mas podem ser reais (fora de nós) ou irreais (frutos da nossa imaginação). O irrealismo axiológico defende que os valores são invenções das mentes humanas não existem fora destas mas podem ser objectivos isto é comuns a todos como os números que são valores matemáticos, os mesmos para todas as mentes humanas  (VALE TRÊS VALORES). Na doutrina de Heráclito, múltiplas aparências empíricas como nuvem, montanha, cão, árvore, homem, etc, são uma única essência oculta, isto é, o fogo ou arquê. O salto qualitativo nesta doutrina opera-se segundo a lei da transformação da quantidade em qualidade: a acumulação lenta de formas no seio do caos original que é fogo puro, origina (salto de qualidade) o cosmos, universo hierarquizado com céu, terra, montanhas, animais, etc. Na doutrina de Platão, cada arquétipo ou essencia invisivel e inteligível corresponde a múltiplas aparencias empíricas, como por exemplo: o arquétipo árvore está, de certo modo oculto, por milhões de árvores do mundo sensível da matéria. A lei do salto qualitativo na doutrina de Platão verfifica-se em vários aspectos: a prática da ascese ou ascensão da alma ao mundo inteligível, estando vivo o corpo, faz-se através da filosofia - meditamos sobre o Bem ou o Belo presente nas leis, nas acções e nas pessoas -  até se operar um salto qualitativo - apreendemos o arquétipo de Bem e de Belo, com a noese. (VALE TRÊS VALORES).

2) Determinismo com livre-arbítrio (vulgo: determinismo moderado) é a teoria segundo a qual, na natureza, as mesmas causas produzem sempre os mesmos efeitos e o homem dispõe de liberdade racional de escolha (livre-arbítrio). Exemplo: um homem decide, racionalmente, atirar-se do alto de um avião em páraquedas, sabendo que se sujeita ao determinismo na lei da gravidade, que o faz cair para a Terra. Determinismo sem livre-arbítrio (vulgo: determinismo radical) é a teoria segundo a qual, na natureza, as mesmas causas produzem sempre os mesmos efeitos e o homem não dispõe de liberdade racional de escolha (livre-arbítrio). Exemplo: movido por uma força irracional, sem liberdade de escolha,  um homem atira-se do alto de um arranha-céus, sujeitando-se determinismo na lei da gravidade, que o faz cair para a Terra e morrer esmagado. Indeterminismo com livre-arbítrio  é a teoria segundo a qual, na natureza, as mesmas causas não produzem sempre os mesmos efeitos e o homem não dispõe de liberdade racional de escolha (livre-arbítrio). Exemplo: beber água nem sempre faz funcionar os rins, às vezes paralisa-os (indeterminismo) e um grupo de pessoas ingere água por motivo de uma sede abrasadora, por  decisão livre e meditada. Fatalismo determinista é a teoria segundo a qual tudo na vida está predestinado segundo leis fixas, infalíveis, de causa efeito, como os movimentos dos planetas no Zodíaco escrevendo o destino de cada um e os homens não dispõem de livre-arbítrio. Exemplo: tudo estava e está predestinado, incluindo que Hitler escapasse com vida no atentado à bomba de 20 de Julho de 1944 e em outros e  há explicação racional, determinista, nos astros, para esses «acasos» predestinados. A lei da contradição principal estabelece que um sistema de múltiplas contradições (em rigor deveria dizer-se: contrariedades; exemplo: a contrariedade entre a URSS e os EUA, a contrariedade entre a França e a Espanha, etc.) pode ser reduzido a uma só grande contradição, formada por dois grandes blocos ou pólos, denominada contradição principal. Assim, no caso das quatro correntes acima definidas a contradição principal pode ser a que opõe as correntes deterministas (determinismos com e sem livre-arbítrio, fatalismo determinista) às correntes indeterministas (indeterminismo com livre-arbítrio) (VALE CINCO VALORES).

3) A lei da tríade diz que um processo dialéctico se divide em três momentos: a tese ou afirmação, a antítese ou negação e a síntese ou negação da negação, sendo a síntese não a soma das duas anteriores mas um resumo, um termo intermédio e convertendo-se em tese de um novo processo. Na minha vida de estudante, a tese é o assistir às aulas e concentrar-me no estudo, a antítese o ir à praia tomar banho ou tocar viola com o meu grupo de amigos, a síntese é o viajar na internet entre sites de ciência ou filosofia escolar e conversações lúdicas em chats. Na Química, a tese é o protão, a antítese o electrão e a síntese o protão ou ainda a tese é o ácido, a antítese é a base (alcalí) e a síntese o sal (neutro). Na História Social e Política, a burguesia é a tese, a classe operária é a antítese, e os produtores independentes ou os sindicatos a síntese. No Desporto o avançado ou atacante é a tese, o defesa é a antítese e o médio é a síntese. (VALE TRÊS VALORES)

4) A)  A filosofia é o conjunto das interpretações livres, reflexivas e especulativas ( metafísicas) sobre o mundo, a vida, o homem. É simultaneamente afirmação e interrogação, acto e  fruto de meditação. Há dogmatismo, isto é, doutrina que sustenta haver certezas, terreno seguro de conhecimento, na generalidade das filosofias: na de Platão, é dogma a afirmação de que há mundo inteligível dos arquétipos e reminiscências na alma; na de Hegel, é dogma a lei da tríade. Há algum grau de cepticismo em grande parte das filosofias, sendo cepticismo a corrente que duvida de tudo o que é invisível, impalpável, especulativo(duvida dos átomos, dos deuses, do Big Bang, da teoria de Darwin, etc.). Há em diversas filosofias, como por exemplo no existencialismo, subjectivismo, isto é, corrente que sustenta que a verdade e os valores variam de pessoa a pessoa, conforme a subjectividade ou gosto íntimo de cada um. (VALE TRÊS VALORES).

4) B) A esfera dos valores espirituais em Max Scheler engloba os valores éticos (bem, mal, justo, injusto), estéticos (belo, feio), filosóficos (verdade, falsidade) e os valores de referência das ciências empíricas (verdade e falsidade utilitárias) e do direito (legal, ilegal, etc.). Parte destes valores existem, na teoria de Platão, no Mundo Inteligível de Platão como arquétipos ou essências perfeitas e imóveis: o Bem, o Belo, o Justo, o Triângulo, o Círculo, o Número - e reproduzem-se nas reminiscências, que são as vagas  recordações que as almas trazem desse mundo superior do Mesmo para o Mundo da Matéria ou do Outro. O eidos em Aristóteles é a forma comum ou essência de entes. Os valores filosóficos de verdade e erro dizem respeito a essências (eidos) como Deus, mundo, alma, bem, belo e os valores científicos de verdade e erro dizem respeito a essências (eidos) como número, ar, água, ferro, cobre, fogo, etc, (VALE TRÊS VALORES).

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O magma da confusão de conceitos ético-filosóficos impera nos manuais de filosofia para o ensino secundário em Portugal, Brasil, Espanha e outros países. Um exemplo é o conceito de subjectivismo axiológico no manual «Phi», do 10º ano, da Texto Editores, no qual se pode ler: 

«Se as coisas não são valiosas em si, porque valem ? (...)

«À mesma questão, o subjectivismo axiológico, por seu lado, responde que os valores não existem independentemente dos sujeitos que avaliam. São os seres humanos com as suas necessidades, emoções, experiências e contextos pessoais que atribuem valores ao real».

(Agostinho Franklin, Isabel Gomes «Phi , Filosofia 10º ano», manual dp professor, Revisão Científica de Victoria Camps, Texto Editora, Lisboa, 2007, pag. 106)

Subjectivismo axiológico está erroneamente definido nesta passagem do manual. De facto, existe um objectivismo fenomenológico que sustenta que os valores são os mesmos para todos numa dada época e conjuntura civilizacional ( Exemplo: «A pedofilia é eticamente má em todo o mundo porque vitimiza as crianças e menores», e isto é objectivismo) mas não existem independentemente dos sujeitos que avaliam (isto é fenomenologia, indissociabilidade sujeito-objecto).

Subjectivismo axiológico é a corrente que sustenta que os valores («bem», «mal», «belo», «feio», «certo», «errado»etc) variam de pessoa a pessoa, não têm objectividade. Isto é omitido na confusa definição do manual «Phi».

AS QUESTÕES FILOSÓFICAS SÃO QUESTÕES DE FACTO E DE ESPECULAÇÃO 

Afirma ainda o citado manual «Phi»:

«As questões filosóficas não são questões de facto

«A primeira questão ( 1. Qual é o momento considerado pelos especialistas para o momento da morte?) é de tipo científico, uma vez que é uma questão de facto: isto é, a resposta que dela se espera é positiva, baseada em dados de observação experimental e reconhecida pelos cientistas da especialidade.»

«As questões científicas apontam para as causas de um determinado fenómeno observável, seja ele natural, como a questão anterior ou humano (ciências históricas, por exemplo). A questão - O que esteve na origem da I Guerra Mundial? - é uma questão de facto.»

(Phi, 10º ano», Texto Editores, página 41)

É um erro sustentar que as questões filosóficas não são questões de facto. Decerto, a questão filosófica de saber se existem deuses não é de carácter empírico mas a maioria das questões filosóficas -como por exemplo: Será que existem átomos? Será que em todo o ser humano existe a dualidade santo/assassino? Será que o trânsito do planeta Vénus no signo de Gémeos favorece os Partidos socialistas português e francês? - são questões de facto e não só, isto é, são empírico-especulativas - perspectiva dialéctica, da unidade de contrários, que a generalidade dos autores e muitos filósofos conceituados não possuem.

A questão de determinar o momento exacto da morte não é apenas científica: é filosófica, dado que há divergências entre médicos, biólogos e especialistas de ética. A questão de determinar as causas que originaram a I Guerra Mundial é parcialmente científica - há dados inquestionáveis: o assassinato do arquiduque Francisco Fernando em 28 de Junho de 1914, os interesses imperialistas da Grã-Bretanha, França, Alemanha, Rússia, etc - e parcialmente filosófica.

A filosofia analisa os factos empíricos que constituem o cerne da generalidade das ciências e especula sobre eles. Por exemplo, é um facto histórico que «no dia 25 de Abril de 1974, na Rua do Arsenal, em Lisboa, as tropas revoltosas comandadas pelo capitão Salgueiro Maia enfrentaram tropas fiéis ao governo de Marcelo Caetano comandadas pelo brigadeiro Maia».

Este facto histórico transforma-se num facto filosófico quando alguém reflecte do seguinte modo: «Será um acaso o facto de os dois chefes militares que se defrontam na Rua do Arsenal nesse dia da revolução dos cravos terem como apelido Maia? Haverá uma lei ontofonética detrás destes acontecimentos?»

Dizer que «a filosofia não trata questões de facto» significa reduzir a filosofia à metafísica, à ética e à lógica formal. É negar o carácter da filosofia enquanto epistemologia e entregar ingenuamente às ciências o domínio da objectividade experiencial, sem se dar conta que toda a ciência comporta um revestimento interno filosófico-ideológico.

O VALOR PODE NÃO SER UMA RUPTURA COM A NEUTRALIDADE

Diz ainda o manual:

«Sendo o valor a ruptura com a neutralidade e a indiferença, concluímos que o mundo humano é um mundo de valores.» ( «Phi», Texto Editores, pag. 107).

Não é verdade que o valor, universalmente considerado, seja uma ruptura com a neutralidade e a indiferença: muitos valores são-no de facto, mas não todos. O hinduísmo, o budismo e o zen utilizam amplamente o valor de indiferença face à política, à miséria social desta ou daquela comunidade para possibiltar ao espírito do indivíduo atingir o Eu Superior, desindividualizado, o Atmã. A indiferença é também um valor.

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