Kant mergulhou, por vezes, no magma da incoerência. Escreveu:
«.. A causalidade incondicionada da causa no fenómeno denomina-se liberdade; a causalidade condicionada recebe o nome de causa natural no sentido mais estrito. O condicionado na existência em geral designa-se por contingente e o incondicionado por necessário. À necessidade incondicionada dos fenómenos pode chamar-se necessidade natural.» (Kant, Crítica da Razão Pura, páginas 387-388, Fundação Calouste Gulbenkian; o destaque a negrito é de minha autoria).
Kant equivoca-se: por que motivo o condicionado na existência se designa por contingente e o incondicionado por necessário? A gestação de um bebé e o subsequente parto é uma sucessão de factos condicionados, como elos de uma cadeia de causas e efeitos, e é uma necessidade natural, uma lei vigente em todas as mulheres grávidas, lei que pode ter variações de pormenor. Como pode Kant chamar a esta necessidade (lei de causa-efeito uniforme, fixa) natural uma necessidade incondicionada dos fenómenos, se incondicionado significa livre? Percebe-se que Kant deseja exprimir que as leis da natureza apresentam falhas, excepções, e para esse efeito coloca a palavra incondicionada junto da palavra natureza. No entanto, os fenómenos não são livres na natureza, uma vez que são condicionados pelas categorias de necessidade e de causa-efeito do entendimento, na ontognosiologia kantiana.
Se à causa natural chama «causalidade condicionada» como pode, duas linhas abaixo, chamar-lhe «necessidade incondicionada dos fenómenos»? É o mesmo que dizer: o movimento de rotação da Terra em torno do seu eixo é causalidade condicionada e... causalidade necessária livre. Não bate a bota com a perdigota.
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Kant definiu, de modo imperfeito,doze categorias ou conceitos puros do entendimento que permitem moldar e pensar os fenómenos. Como categorias da relação colocou:
Inerência e subsistência
(substantia et accidens)
Causalidade e dependência
(causa e efeito)
Comunidade
(acção recíproca entre
o agente e o paciente)
(Kant, Crítica da Razão Pura, página 111, Fundação Calouste Gulbenkian).
E como categorias da modalidade Kant definiu as seguintes:
Possibilidade-Impossibilidade
Existência - Não-existência
Necessidade-Contingência.
Por que razão sendo a necessidade a lei de causa-efeito uniforme e infalível não figura nas categorias da relação, junto da causa-efeito, mas sim nas da modalidade? A causa-efeito é género e a necessidade - as mesmas causas produzem sempre os mesmos efeitos nas mesmas circunstâncias - é uma sua espécie. Outra espécie deste género causa-efeito é a contingencialismo ou indeterminismo - nas mesmas circunstâncias, as mesmas causas não produzem sempre os mesmos efeitos.
Era pois mais lógico que Kant tivesse enunciado umas categorias da regularidade ou da causalidade que seriam:
Causa-efeito.
Causa-efeito uniforme e infalível (necessidade),
Causa-efeito falível (contingência).
Kant não possuía um pensamento completamente dialético em matéria de categorias do entendimento que permitisse arrumar estas de forma perfeitamente racional..
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Kant definiu doze categorias ou conceitos puros do entendimento que permitem moldar e pensar os fenómenos. Como categorias da qualidade colocou:
Realidade.
Negação.
Limitação.
(Kant, Crítica da Razão Pura, página 111, Fundação Calouste Gulbenkian).
Parece-me que realidade pertence ao género ontológico e negação ao género lógico. Kant evidencia uma certa confusão, uma certa falta de ordenação dialética, ao misturar espécies de géneros diferentes sob o teto do género «qualidade». Tanto negação como limitação são, numa certa ótica, atributos da realidade, que é o suporte: esta afirma algo e nega outra coisa - por exemplo, o barulho de motores ou de uma discoteca é uma realidade que afirma o ruído e nega o silêncio. Por outro lado a realidade do universo é limitada ou ilimitada, no tempo e no espaço. Limitação pertence ao género perológico ( de peras, limite, em grego) e interseta tanto realidade como irrealidade. Se Kant pretendia constituir as categorias da qualidade no plano da lógica deveria, talvez, fazê-lo assim:
Afirmação.
Negação.
Abstenção ou privação de juízo.
Se pretendia constituir as categorias do ser talvez pudesse fazê-lo assim:
Realidade
Irrealidade.
Realidade deveria, no esquema lógico montado por Kant, figurar nas categorias da modalidade que são as seguintes, segundo o filósofo:
Possibilidade-Impossibilidade
Existência - Não-existência
Necessidade-Contingência.
Em sentido lato, a existência é a realidade. O que existe é real, o que não existe é irreal. Em sentido estrito, a existência, entendida como vida e presença material, não coincide com a realidade visto que esta é concebida como sendo de caráter ideal ou teológico. Hegel dizia que há existentes que não são reais (exemplo: um homem vestido de guerreiro medieval a passear nas ruas da Berlim do século XIX não era real, estava fora do seu tempo). Kierkegaard dizia que Deus é real mas não existe - existência em sentido material: «Deus é, não existe, o homem existe, não é».
Kant não possui um pensamento verdadeiramente dialético em matéria de categorias do entendimento.
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No seu livro « 7 ideias filosóficas que toda a gente deveria conhecer», Desidério Murcho (18 de Maio de 1965; Brasil?) professor de filosofia na universidade de Ouro Preto e autor de manuais escolares, escreve:
« Hume não distingue, nos seus textos, entre três categorias filosóficas importantes: o necessário, o a priori e o analítico. A tudo isto chama Hume simplesmente "relações de ideias", que contrastam com as questões de facto, onde também não distingue o contingente, o a posteriori e o sintético. É uma questão de facto que está agora a chover, por exemplo, mas basta relacionar ideias, pensa Hume, para saber que cinco é um número ímpar.» ( Desidério Murcho, 7 ideias filosóficas que toda a gente deveria conhecer, Bizâncio, pag. 84; a letra negrita é posta por mim).
Onde estão as citações de Hume que comprovem estas asserções? Não existem. Desidério Murcho equivoca-se. Dá de Hume, superior em inteligência e erudição a Murcho, uma imagem caricatural. Comecemos por constatar que David Hume distingue perfeitamente entre a contingência - que pode englobar a contiguidade e a sucessão - e a necessidade ou determinismo, isto é, a conjunção constante, a conexão infalível entre as mesmas causas e os mesmos efeitos, nas mesmas circunstâncias:
«Assim, ao seguir o nosso caminho, involuntariamente descobrimos uma nova relação entre a causa e o efeito, quando menos o esperávamos e quando estávamos inteiramente concentrados em outro assunto. Essa relação é a sua conjunção constante. A contiguidade e a sucessão não bastam para nos fazer afirmar que dois objetos são causa e efeito, a não ser que constatemos que estas duas relações se mantêm em muitos casos. Podemos ver a vantagem que há agora em abandonar o exame direto desta relação para descobrir a natureza daquela conexão necessária que constitui parte tão essencial dela.» (David Hume, Tratado da natureza humana, pag 123, Fundação Calouste Gulbenkian; o negrito é posto por mim).
Alguém pode negar que, no texto acima, o autor distingue entre o contingente, que não permite determinar invariavelmente a relação de causa-efeito, e o necessário, que vertebra esta relação?
HUME DISTINGUIU ENTRE A POSTERIORI (ACONTECIMENTO DA EXPERIÊNCIA OU DERIVADO DA EXPERIÊNCIA) E CONTINGENTE, AO CONTRÁRIO DO QUE DIZ MURCHO
Hume escreveu ainda:
«É preciso notar agora que embora o acaso e a causação sejam diretamente contrários, é-nos contudo impossível conceber esta combinação de chances, que é necessária para tornar uma possibilidade superior a outra, sem supor uma mistura de causas entre as chances e uma conjugação de necessidade nalguns pontos com indiferença total noutros.» (David Hume, ibid, pag 164; o negrito é posto por mim).
Nesta citação acima, Hume distingue conceptualmente o acaso, isto é, a contingência, da causação, isto é, o determinismo ou necessidade, afirmando que são diretamente contrários.
Contrariamente ao que afirma DM, Hume distinguiu entre a posteriori, isto é, acontecimento da experiência ou derivado da experiência, e contingente, isto é, sujeito à incerteza, dependente de uma certa margem de acaso:
« O vulgo, que avalia as coisas pelas primeiras aparências, atribui a incerteza dos acontecimentos a uma incerteza de tal ordem nas causas que muitas vezes as priva da sua influência habitual, mesmo que na sua atuação elas não encontrem obstáculo ou impedimento. Mas os filósofos, observando que quase todas as partes da natureza contêm uma imensa variedade de molas e princípios, que estão ocultos em razão da sua pequenez ou afastamento, descobrem que é pelo menos possível que a contrariedade dos acontecimentos provenha não de uma contingência na causa, mas sim da atuação secreta de causas contrárias. Esta possibilidade transforma-se em certeza por uma observação ulterior, quando eles notam que, mediante rigorosa investigação, uma contrariedade de efeitos revela sempre contrariedade de causas, e provém de que elas se paralisam e opõem mutuamente.» (David Hume, ibid, pag 171; o negrito é posto por mim).
Neste excerto acima, Hume afirma que os acontecimentos ou factos a posteriori, empíricos, são frequentemente contingentes aos olhos do vulgo, mas não o são aos olhos dos filósofos. Isto significa distinguir o contingente do a posteriori, substituindo o primeiro pela categoria do necessário no reino a posteriori dos factos.
Quanto á afirmação de DM de que «Hume não distinguiu sintético de contingente e a posteriori», resta perguntar: que se entende por sintético? Será obrigatório que todos os filósofos definam sintético como o fazia Kant dizendo que juízo sintético é aquele em que o predicado acrescenta algo novo ao sujeito, como por exemplo, o juízo «A soma dos três ângulos de um triângulo é 180º graus» ou o juízo «A maçã é vermelha»?
Não, não é obrigatório. Portanto, David Hume fica livre do peso dessa crítica de Murcho. Sintético pode definir-se de outra maneira, diferente de Kant: é um resumo holístico de um sistema ou ente de partes múltiplas; é um resumo unitário e superador de dois momentos contrários entre si, a tese e a antítese (definição de Hegel).
HUME DISTINGUIU A PRIORI DE «NECESSÁRIO», CONTRA O QUE AFIRMA MURCHO
É também falsa a afirmação de Murcho de que Hume não distinguiu o a priori de necessário. Hume escreveu:
« Não há fundamento algum para uma conclusão a priori relativamente às operações ou à duração de qualquer objeto de que a mente humana possa formar uma concepção. De qualquer objeto se pode imaginar que se torne inteiramente inativo ou é aniquilado num instante; e é um princípio evidente que tudo o que podemos imaginar é possível.» (David Hume, ibid, pag 298).
Hume afirma que não há conhecimento a priori...A priori é uma região do conhecimento, fora do mundo empírico, região que Hume nega formalmente, e necessário é um modo do ser e do conhecer, fora ou dentro do mundo empírico. São distintos entre si. Hume nega o raciocínio necessário:
«Segundo o meu sistema, todos os raciocínios são apenas efeitos do hábito, e o hábito só exerce influência enquanto aviva a imaginação e nos faz conceber fortemente um objeto. » (David Hume, Tratado da natureza humana, pag 189-190, Fundação Calouste Gulbenkian; o negrito é posto por mim).
Mas existe a causação como uma das sete relações filosóficas que são o equivalente às categorias de Kant, com a diferença marcante de que aquelas não existem a priori como estas últimas. A causação, segundo Hume, não é a priori mas derivada da experiência:
«A ideia de causação deve pois originar-se de qualquer relação entre os objetos, e é esta relação que agora deveremos esforçar-nos por descobrir. Em primeiro lugar, verifico que todos os objetos que consideramos causas ou efeitos são contíguos, e que nada pode agir num tempo e lugar distantes, por pouco que seja, do tempo e lugar da sua própria existência. (...) Podemos, pois, considerar a relação de contiguidade essencial à de causação. »(David Hume, Tratado da natureza humana, pag 110, Fundação Calouste Gulbenkian; o negrito é posto por mim).
A imaginação é um poder à priori que formula habitualmente ideias a posteriori, como casa, nuvem ou cavalo, e ideias aparentemente a priori como, por exemplo, Deus, pois nunca ninguém viu Deus, mas este é uma ideia composta de várias ideias simples (pai, juíz, imperador, sábio, etc). Creio que ,segundo Hume, o a priori se reduz às faculdades (imaginação, memória) em repouso mas não no seu atuar.
Sendo a causação, entendida como conexão infalível entre causa A e efeito B, o mesmo que necessidade, esta é uma relação filosófica a posteriori, extraída pela imaginação da experiência. Logo, contra o que diz Murcho, necessidade e a priori são coisas distintas no sistema empirista de Hume.
Parece, pois, que Murcho não conhece com rigor a teoria de David Hume, não capta o essencial do pensamento deste, talvez demasiado complexo para o simplismo do parafilósofo luso-brasileiro.
Quanto à afirmação de Murcho de que Hume «não distinguiu necessário e a priori de analítico», cabe perguntar: o que se entende por analítico? Estaremos obrigados a aceitar como único significado do termo analítico a definição kantiana de juízo analítico como aquele em que o predicado nada acrescenta de novo ao sujeito como, por exemplo, «a esfera é redonda»?
Não, não estamos. Por isso, Hume fica livre da acusação de Murcho. Analítico pode significar: que decompõe em elementos um todo e aumenta o conhecimento. Isto é diferente da noção kantiana.
KANT NÃO DISTINGUIU COM RIGOR O NECESSÁRIO DO A PRIORI?
Desidério Murcho escreve sobre Kant:
«Kant introduziu uma distinção entre o a priori e o necessário, por um lado, e o analítico, por outro. Apesar de continuar a não distinguir com rigor o a priori do necessário, como fazemos hoje, distinguiu cuidadosamente o analítico deste par conceptual.» (Desidério Murcho, ibid, pag 84).
Não tem razão DM ao apontar a Kant o "não distinguir com rigor a priori de necessário". A tábua das categorias, na ontognosiologia de Kant, é uma estrutura do entendimento a priori, anterior à experiência e fora desta, que inclui doze categorias (a priori) uma das quais é a necessidade-contingência. Então, as restantes categorias ou conceitos puros - Unidade, pluralidade, totalidade; realidade, negação, limitação; inerência e subsistência, causalidade e dependência, comunidade; possibilidade-impossibilidade, existência-não existência - são todas a priori. ou puras.
«Esta é pois a lista de todos os conceitos, originariamente puros, da síntese que o entendimento a priori contém em si, e apenas graças aos quais é um entendimento puro; só mediante eles pode compreender algo no diverso da intuição, isto é, pode pensar um objeto dela.» (Kant, Crítica da Razão Pura, página 111, Fundação Calouste Gulbenkian).
Há alguma falta de rigor nesta distinção entre o a priori, que engloba o conjunto das doze categorias, e a necessidade que integra uma dessas categorias? Não há.
Kant apresenta o a priori como o não empírico, isto é, o transcendental. Por exemplo, no seguinte excerto:
«A qualidade da sensação é sempre meramente empírica e não pode, de modo algum, ser representada a priori (por exemplo, as cores, o sabor, etc). (...)
«É digno de nota que, nas grandezas em geral, só possamos conhecer a priori uma única qualidade, que é a continuidade, enquanto em toda a qualidade (no real dos fenómenos) nada mais podemos conhecer a priori a não ser a sua grandeza intensiva, o ter um grau; tudo o mais é da alçada da experiência.» (Kant, Crítica da Razão Pura, páginas 207-208, Fundação Calouste Gulbenkian).
E sobre a necessidade diz:
«O esquema da necessidade é a existência de um objeto em todo o tempo.» (Kant, ibid, pag 186).
«Antes de mais, cumpre observar que as verdadeiras proposições matemáticas são sempre juízos a priori e não empíricos, porque comportam a necessidade, que não se pode extrair da experiência.» (Kant, ibid, pag 46).
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Heidegger escreveu:
«Os entes são independentes da experiência, do saber e dos conceitos que os abrem e definem. » (Martin Heidegger, El Ser y el Tiempo, pag 203, Fondo de cultura económica; o negrito é colocado por mim).
Na doutrina de Kant, os entes cognoscíveis, isto é, os fenómenos - como por exemplo, árvore, mesa, corpo humano - não são independentes da experiência, nascem e vivem no seio desta, são construção da sujectividade. É o idealismo material de Kant. Mas Heidegger posiciona-se de maneira diferente. Os entes são independentes do conhecer humano. Mas este é barrado por um reposteiro e isso é a fenomenologia.
«Um cético não pode ser refutado, como tampouco pode ser "provado" o ser da verdade. O cético, se é facticamente, no modo de negação da verdade, tampouco necessita de ser refutado. Na medida em que é e compreende este seu ser, extinguiu no desespero do suicídio o "ser aí" (Dasein) e com ele a verdade. A verdade e a sua necessidade não podem provar-se, porque o "ser aí" não pode ser para si mesmo "objecto" de prova. Como não se provou que haja "verdades eternas", tampouco se provou que alguma vez tenha havido um céptico real - como crêem no fundo as refutações do ceptismo, apesar da tarefa que se propõem levar a cabo. « (Heidegger, ibid, pag 230).
Heidegger assegura que afirmar o ser (caso do dogmático) ou negar o ser (caso do cético) possui, em certo sentido, o mesmo grau de veracidade porque a verdade não se prova, não é objectiva, já que passa pelo crivo do "ser-aí" que é cada homem na sua circunstância. As Torres Gémeas de Nova Iorque, destruídas faticamente por aviões e bombas em 11 de Setembro de 2001, eram entes independentes do saber humano, entes diante dos olhos, mas nunca se saberá se poderiam existir sem haver humanidade, mentes humanas (realismo ontológico) ou se só podem existir indissociavelmente ligadas às mentes humanas (fenomenologia).
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