Prescritivismo ético é a doutrina ou conjunto das doutrinas éticas que formula ou prescreve conceitos e regras morais a partir da autonomia da consciência de um sujeito ou conjunto de sujeitos e que, em diversos casos, faz tábua rasa da tradição ética e se opõe ao costume social.
Quase todas as correntes éticas são prescritivistas, ainda que este não seja o ponto de vista de Peter Singer e dos mais renomados teóricos da ética. A moral deontológica de Kant com o seu imperativo categórico (Age apenas segundo uma máxima tal que possas ao mesmo tempo querer que ela se torne lei universal) é um exemplo de prescritivismo. Na classificação parcialmente errónea de R.M. Hare prescritivismo opor-se-ia a descritivismo: ao contrário dos descritivistas «naturalistas» que extraem a norma moral da lei geral sociológica em vigor ( Exemplo: «Se estou na Suíça, não atirarei um papel sequer ou uma ponta de cigarro para o chão, na via pública porque neste país a limpeza na via pública é norma naturalista de aceitação geral»), os prescritivistas delineriariam a sua moral em bases autónomas (Exemplo de um prescritivista: «Mesmo na Suíça, como em qualquer outro país, atirarei os papéis ao chão em protesto contra a existência da pasta de papel que considero ser um crime ecológico contra as árvores do planeta»). A minha posição é distinta: o descritivismo, exemplificado no primeiro caso, é simultaneamente prescritivismo, dado que além de descrever o conteúdo do juízo ético recomenda implicitamente aplicá-lo.
Hare que situa o descritivismo como teoria externalista e o prescritivismo como doutrina internalista, opondo-os de forma antidialéctica, escreveu:
«O prescritivismo pertence assim à classe das teorias éticas conhecidas como «internalistas": as que afirmam que aceitar certo juízo moral é estar eo itso motivado de determinada maneira.(...) As teorias internalistas contrastam com as teorias externalistas, segundo as quais se pode aceitar um juízo moral independentemente das próprias motivações» (R.M.Hare in Compendio de Ética, de Peter Singer, Alianza Diccionarios, pag 614).
Alguns como Michael Smith incorporam o prescritivismo no irrealismo :
«Segundo os irrealistas, não existem factos morais, nem tão pouco se necessita de factos morais para entender a prática moral. Felizmente podemos reconhecer que os nossos juízos morais exprimem simplesmente o nosso desejo de como as pessoas se comportam. Esta posição, a contrapartida psicológica ao irrealismo, denomina-se "não-cognotivismo" (o irrealismo tem diferentes versões: por exemplo, o emotivismo, o prescritivismo e o projectivismo).» (Michael Smith, El realismo in Compendio de Ética, de Peter Singer (ed), Alianza Diccionarios, pag 544).
Parece-nos errada esta hierarquização, pois mistura o axiológico-práxico (prescritivismo é valoração e apelação moral ) com o ontológico (irrealismo/ realismo, existência ou não em si mesmos dos valores).. Existe um prescritivismo realista, que se integra no realismo ético exemplo: «A democracia liberal é o modelo que deve ser instaurado em todos os países porque o bem da liberdade colectiva e individual é real em todas as latitudes e povos»; a ética de Kant é um prescritivismo realista ético subjectivista, uma vez que o supremo bem existe objectivamente ainda que cada um lhe confira uma coloração ética subjectiva e um prescritivismo irrealista exemplo de pragmatismo psicologista: «É imprescindível implantar, por mero pragmatismo, o valor de existência de um Deus justo e igualitário para toda a humanidade ainda que esse facto moral não seja real mas apenas uma irrealidade imanente à consciência de milhões ou biliões de seres humanos».
© (Direitos de autor para Francisco Limpo de Faria Queiroz)
O intuicionismo ético é a doutrina segundo a qual os valores éticos (bem, mal, neutro, etc) nascem de intuições, isto é, de conhecimentos instantâneos, não racionais, de carácter empírico - intuicionismo sensista ou empirista - ou não empírico - intuicionismo noético ou iluminado.
O intuicionismo não é, em si mesmo, ética: é gnosiologia e ontologia, isto é metaética.
R.M.Hare insere, a nosso ver de forma imperfeita, equívoca, o intuicionismo como forma do descritivismo, opondo-o ao naturalismo:
«Las teorías descriptivistas pueden dividirse en términos generales en naturalismo e intuicionismo. ..La disputa entre ambas se refiere a si las condiciones de verdad o los juicios morales, que según el descriptivismo les dan su significado, están o no determinados por definiciones (o, en el sentido más amplio, por explicaciones de significado) sólo referidas a verdades o propiedades no morales. Los naturalistas consideran esto posible...» (Peter Singer, Compendio de Ética, Alianza Diccionarios, Madrid 2004, pag 607).
Ora na verdade intuicionismo não se opõe a naturalismo ético. Há um naturalismo ético intuicionista e um naturalismo ético não intuicionista.
São espécies de géneros diferentes: intuicionismo pertence ao género modo de apreensão dos valores e naturalismo pertence ao género região ontológica de valores e, como tal, espécies de géneros distintos não podem ser postas no mesmo pé. Intuicionismo opõe-se a não intuicionismo, ou seja, a racionalismo construtivista dos valores. Naturalismo opõe-se a sobrenaturalismo e a subnaturalismo. Esta divisão naturalismo/ intuicionismo não é verdadeiramente dialética.
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