Segunda-feira, 28 de Junho de 2010
Lou Marinoff e a distinção equívoca entre ética deontológica e ética teleológica

No seu livro célebre «Mais Platão, menos Prozac» Lou Marinoff, filósofo norte-americano de qualidade mediana, postula a filosofia como método de aconselhamento paralelo à psicologia e à psiquiatria. Não ponho em causa as cinco fases do método teorizadas por ele, isto é, o processo PEACE: Problema, Emoções, Análise, Contemplação, Equilíbrio. Há, evidentemente, docentes de filosofia, filodoxos, não filósofos, com os seus consultórios abertos, movidos exclusivamente pela vontade de ganhar dinheiro, armados de um suposto altruísmo, à custa do método Marinoff, mas isso não invalida este nem retira legitimidade a uma moderada mercantilização do «aconselhamento filosófico».

 

A ÉTICA DEONTOLÓGICA É ESPÉCIE DO GÉNERO ÉTICA TELEOLÓGICA, CONTRA O CONSENSO GERAL NA ÉTICA TEÓRICA

 

Como teórico, Marinoff mergulha no magma da relativa confusão em que borbulham os principais catedráticos da ética a nível mundial, ao estabelecer uma diferença ao mesmo nível ( de espécie a espécie do mesmo género) entre ética deontológica e ética teleológica. Escreveu:

 

«Mesmo sabendo o que é bom , continuaremos a enfrentar um dilema: a escolha entre dois meios principais de compreender o que é justo. Estes dois meios são a ética deontológica e a ética teleológica.»

«Os deontologistas crêem que a correcção ou incorrecção do acto não têm nada a ver com o bom ou o mau resultado que ele provoca, os actos são bons ou maus por si próprios. Assim se, por exemplo, aceitarmos os Dez Mandamentos, dispomos de um conjunto de regras que nos dizem o que está certo e o que está errado, ainda antes de cometermos o acto. Mas os manuais de regras também não ajudam muito, pois quase todas as regras têm excepções. Se, na sua maioria, as pessoas concordam com as regras básicas (por exemplo: "Não matarás"), é também a maioria que quer ver algumas excepções consagradas na lei (por exemplo: autodefesa, guerra, aborto, eutanásia). Os deontologistas podem até acabar por se matarem uns aos outros, por não chegarem a acordo sobre as excepções à regra (" Não matarás"). A força da deontologia está em dispor de princípios morais; a sua fraqueza reside na dificuldade em estabelecer um conjunto de excepções aproveitável.»

 

«Os teleologistas sustentam que a correcção ou incorrecção do acto dependem, em parte, ou mesmo completamente, da bondade ou da maldade do resultado. Se, por exemplo, aceitarmos o utilitarismo ("a maior felicidade para o maior número"), somos teleologistas. Enquanto um deontologista podia facilmente condenar o Robin dos Bosques (porque roubar é um crime) o teleologista esperaria até ver que destino ele dava ao produto do roubo. Se o Robin dos Bosques abrisse uma conta num banco suíço, o teleologista diria que, por ter roubado para ter proveito pessoal, ele era um criminoso; se o Robin distribuísse o saque pelos pobres, o teleologista diria que ele era um justo, que só estava a ajudar os outros." (Lou Marinoff, «Mais Platão, menos Prozac», Editorial Presença, pag. 193; a letra negrita é colocada por mim).

 

Está correcta a distinção entre éticas deontologistas e éticas teleologistas, consensual a nível mundial? A meu ver, não. Toda a ética é teleológica ou teleologista isto é visa atingir determinados fins. Inclusive a ética de Kant, tomada como modelo contemporâneo da ética deontológica.

Kant descreveu como imperativo categórico o seguinte princípio: «Age de tal modo que a máxima da tua vontade possa valer sempre ao mesmo tempo como princípio de uma legislação universal» (Kant, Crítica da Razão Prática, parte I, livro I, A 55).  Ele dá-nos a finalidade - a equidade no comportamento para com os outros, a transmissão do bem fazer ou do bem punir sem olhar a quem, isto é, iluminada por um ideal de justiça universal-  e esconde os meios, o conteúdo deontológico concreto, que deixa ao critério de cada um. Como não será, pois, uma ética teleológica a ética de Kant? Nela os fins universais e altruístas são mais importantes que os meios, ao contrário do que se diz habitualmente.

 

Por outro lado, a ética de Stuart Mill, igualmente teleológica mas eivada de pragmatismo, tem uma dimensão deontológica. Buscando a felicidade da maioria em cada circunstância, Mill sustenta que nem sempre os fins justificam os meios, isto é, não vale todo e qualquer meio ou método. Confusamente, os sucessores de Mill vieram dividir a árvore do utilitarismo em dois ramos - o utilitarismo dos actos e o utilitarismo das regras - sem perceberem ou sem quererem reconhecer que este último é deontologismo.

 

Se a distinção de Marinoff e dos teóricos da ética em geral entre deontologismo e teleologismo é equívoca, qual é então a distinção certa?

É aquela que coloca a deontologia como espécie dentro do género ética teleológica ou ética de fins. Assim há uma ética teleológica «deontológica»  rígida em Kant, defensora dos direitos individuais, e uma ética teleológica pragmática, flexivelmente «deontológica», defensora do primado do direito colectivo do maior número, em Stuart Mill.

 

HÁ UM INTERMÉDIO ENTRE ABSOLUTISMO E RELATIVISMO TOTAL,  QUE MARINOFF NÃO DISCERNE

 

Sobre a oposição absolutismo-relativismo nos valores éticos, escreveu Marinoff:

 

«A Sonia e a a Isabelle estavam envolvidas numa das batalhas tradicionais da filosofia: relativismo contra absolutismo. Os relativistas argumentam que os princípios e os actos não são intrinsecamente certos ou errados, que são as culturas e os indivíduos que lhes atribuem valor (por exemplo: a beleza está nos olhos de quem a vê). Nesta linha de pensamento nenhuma coisa é, de per si, melhor ou pior do que outra coisa. Os preceitos estéticos e morais a que obedecemos são de nossa responsabilidade, não podem ser julgados de maneira objectiva.»(Lou Marinoff, «Mais Platão, menos Prozac», Editorial Presença, pag. 141; a letra negrita é colocada por mim).

 

As coisas não são exactamente o dualismo simplista que Marinoff, neste texto, e outros delineiam. Há um intermédio entre absolutismo e relativismo total, tal como há um intermédio entre a ditadura totalitária (nazi-fascista, estalinista ou teocrática) e o anarquismo, intermédio que é a democracia liberal. Esse intermédio é  o relativismo ancorado no absolutismo - um relativismo dogmático - que se distingue do relativismo total, flutuante sobre a nuvem do cepticismo.

Por exemplo, matar é intrinsecamente errado na ética utilitarista mas pode ser extrinsecamente correcto, segundo esta ética, em certas circunstâncias. Os princípios absolutos não desapareceram no relativismo de Mill: as suas posições, a sua influência é que sofrem variação e daí  que em certas circunstâncias, seja legítimo (de um ponto de vista extrínseco) matar seres humanos e em outras, não.

 

FALTA DE CLAREZA SOBRE O SIGNIFICADO DE METAÉTICA

 

Marinoff emprega de forma confusa, o termo meta-ética:

 

«Então, em que ficamos na nossa busca de vida dos justos? Adoptamos o relativismo meta-ético, se queremos usar um termo técnico. Como vimos no Capítulo 8, o relativismo é a doutrina que nega a existência do bem absoluto, que defende que, conforme as circunstâncias, certos actos são mais apropriados do que outros. Se conseguir imaginar que algumas vezes a deontologia funciona melhor que a teleologia, enquanto que noutros casos se dá o inverso, então o leitor é um relativista metaético.» (Lou Marinoff, «Mais Platão, menos Prozac», Editorial Presença, pag. 193-194; a letra negrita é colocada por mim).

 

Metaética não é oscilar entre duas posições éticas, o deontologismo de Kant e o utilitarismo de Mill, como sustenta Marinoff. Quem oscila, está circunscrito ao campo da ética. Metaética é o que transcende a ética, constitui o seu enquadramento ou o seu horizonte, sem ser ética. Por exemplo, a determinação da existência e da importância de livre arbítrio e determinismo na acção humana é um problema metaético, enquanto ontologia. A biologia, a geografia, a geologia, a astrologia real ( a influência real dos astros no comportamento humano, excluindo ou reduzindo o livre-arbítrio), a química, são componentes da metaética.

 

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Quarta-feira, 25 de Fevereiro de 2009
A Ética como filosofia da Moral e a Ética sem Moral

Nem todos os autores identificam ética com moral.

Adela Cortina escreveu:

 

«Consiste la ética, a mi entender, en aquella dimensión de la filosofía que reflexiona sobre la moralidad; es decir, en aquella forma de reflexión y lenguaje acerca de la reflexión y el lenguaje moral, con respecto al que guarda la relación que cabe a todo metalenguaje con el lenguaje objecto. Esta relación afecta al status de ambos modos de reflexión y lenguaje, en la medida en que la moral, ligada inmediatamente a la acción, prescribe la conducta de modo inmediato, mientras que la filosofía moral se pronuncia canónicamente. Es decir, si la reflexión moral se elabora en lenguaje prescriptivo y evaluativo, la ética proporciona un canon mediato para la acción a través de un proceso de fundamentación de lo moral.»

 

«Y es que, a mi juicio, la ética no puede confundirse con el conjunto de normas y valoraciones generadas en el mundo social, ni tampoco con el tratamiento de tales normas y valoraciones podrían hacer las ciencias, que procederían intentio recta; la ética se situa en el nível reflexivo y autorreferencial del discurso filosófico.»

(Adela Cortina, Ética sin moral, Editorial Tecnos, Madrid, pags 29-30)

 

Assim, segundo Adela Cortina, Junger Habermas e outros, imediatez da moral e mediatez da ética seria um traço diferenciador entre ambas. A ética seria uma parte da filosofia mas a moral estaria fora desta, do mesmo modo que o direito ou a economia estão, na sua facticidade empírica e mesmo normativa, fora da filosofia, ainda que possuam raízes no interior do húmus filosófico.

Deste modo, a ética, que assenta na metaética (psicologia, sociologia, astrologia, antropologia, biologia, economia, etc) seria uma metamoral.

 

Mas poderia dar-se o caso de desaparecer um dos pólos da contradição moral-ética?

Adele Cortina parece responder afirmativamente a esta pergunta na introdução do seu livro:

 

«La pobre ética ha ido perdiendo sus antiguos supuestos - Ética sin metafísica llevaba por título el libro de G.Patzig; Ética sin religión, el de E.Guisán - y ahora se está viendo privada de su objecto. Por «pre», por «post», por pragmatismo o por afán de desorientada originalidad, nos estamos quedando sin moral. Y, lo que es todavía peor, posiblemente las mismas éticas modernas están contribuyendo a liquidarla.»

«Entusiasmados los utilitaristas con la idea de dar a la moral una base científica, piden en préstamo a la psicología un fin con el que adquirir un cierto barniz de cientificidad y también a la economía algun procedimiento calculador con el que computar utilidades. Pertrechados de su ábaco y de su fin, terminan en una especie de economia psicológica, que calcula ávidamente utilidades y recibe un fresco hálito de moralidad al tomar sigilosamente de las éticas de la justicia principios como el de imparcialidad». (Adela Cortina, Ética sin Moral, pags 20-21).

 

Estaríamos, pois, na época em que, supostamente devido ao predomínio da política e da ideologia de marketing e controlo de mentes através dos grandes mass media (televisão, radio, jornais, internet, cinema), a ética se transformou na filosofia da arte de comunicar e de viver parecendo moral sem o ser.

 

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Sexta-feira, 5 de Janeiro de 2007
Pode separar-se a ética das religiões em geral?

 

Alguns procuram cientificizar a ética (doutrina do bem e do mal em ordem ao comportamento humano) compartimentando-a, separando-a das religiões no seio das quais nasceu e se desenvolveu. É óbvio que há uma ética laicista que saiu do óvulo das religiões tradicionais mas outra ética antiga permaneceu dentro destas. Atentemos na visão e nas definições que nos propõe Desidério Murcho no seu artigo «O que é a Filosofia»:

 

«Comecemos pela ética. A ética não estuda os preconceitos comportamentais -- preconceitos como a ideia católica de que os homossexuais não podem casar e que ninguém deve ter relações sexuais antes do casamento. A ética nada tem a ver com este tipo de coisas. Este tipo de coisas emana de um certo código religioso de comportamentos, que pouco se relaciona na verdade com a ética -- é apenas uma manifestação de uma certa visão religiosa do mundo. Faz-se por vezes uma distinção entre "moral" e "ética" querendo reservar para esta última a acepção filosófica, ao passo que a primeira se referiria aos costumes sociais. Mas esta distinção é artificiosa e caiu em desuso desde há muito tempo.

«A ética ocupa-se de vários tipos de problemas bastante distintos. Os mais fáceis de compreender são os da ética aplicada, que se ocupa de problemas como o aborto e a eutanásia. Será o aborto um mal que deve ser proibido? Repare-se que não se trata de saber se o aborto é um mal aos olhos de Deus ou do Papa ou de qualquer confissão religiosa; trata-se de saber se o aborto é, eticamente, e à luz da nossa razão, algo que deve ser proibido, tal como o assassínio é proibido independentemente das religiões. O que ocupa a reflexão filosófica não é apenas a tentativa de dizer "Sim, o aborto é um mal" ou "Não, o aborto não é um mal". O que distingue a reflexão filosófica é a fundamentação racional: os argumentos que sustentam as nossas posições. O que importa são os argumentos que se apresentam para dizer que sim ao aborto ou para dizer que não. O trabalho da filosofia consiste em estudar esses argumentos e avaliá-los criticamente. A filosofia é algo que cada um faz com a sua própria cabeça, em diálogo crítico com os outros. A filosofia não consiste em ler textos e "comentar" o que esses textos dizem. A filosofia consiste em pensar nos mesmos problemas que são tratados nesses textos, o que é muito, muito diferente. »

«Mas a ética ocupa-se de outras questões menos óbvias. Por exemplo, o que quer dizer "Matar inocentes é um mal" ou "Não devemos matar inocentes"? O que quer realmente dizer a palavra "dever"? Este tipo de problema é enfrentado pelo que se chama "metaética". A metaética ocupa-se da questão de saber qual é a natureza do juízo ético. É a área mais geral e conceptual da ética. Há várias teorias que tentam responder a este problema, algumas delas tecnicamente bastante complexas e precisas. » (Desidério Murcho, «O que é a filosofia», in
www.pensologosou (o negrito é posto por mim).

Desidério Murcho usa a falácia da popularidade ou da mediatização ao escrever que a distinção entre ética e moral «é artificiosa e caiu em desuso desde há muito tempo». Na verdade, ética deriva de ethos que em grego significa carácter e moral deriva de mores que em latim significa costumes. Carácter e costumes não são exactamente o mesmo, ainda que se relacionem de perto. O carácter é capaz de rasgos individuais que quebram os costumes, que não fazem parte destes. É pertinente distinguir ética de moral, ainda que eu não me oponha aos que as identificam como sendo o mesmo.

 

Ao contrário do que sustenta Desidério Murcho, os preconceitos católicos contra o casamento homossexual e contra as relações sexuais antes do casamento são atitudes que transportam valores éticos, encontram-se no cerne da ética e esta estuda-os. Há ética religiosa e ética não-religiosa.

 

Desidério procura desligar, sem sucesso, a ética das religiões - tarefa impossível para um pensador imparcial, objectivo. Chega a ter graça: o Desidério que se levanta indignado contra a «morte da filosofia» decretada por alguns no século XIX com a invasão do positivismo na sua faceta extrema de cientismo, tenta construir um espaço de ética «científica» que, sofisticamente, nega às religiões a componente ética essencial destas. Reintroduz, pela porta do cavalo, no palácio da ética, o cientismo que, aos gritos, «expulsou» pela porta da frente em nome da «liberdade filosófica».

 

Dito de outra maneira: nega-se às religiões domínios  sobre a ética, para que esta seja propriedade de Desidério e dos seus amigos, Sumos Sacerdotes da Religião (encapotada) da Ética Aplicada e da Metaética...

Não existe ética científica: toda a ética é subjectiva ou intersubjectiva. A ética do proletário não coincide por completo com a do capitalista, a ética do ladrão não coincide com a do polícia, a ética do heterossexual não coincide com a do gay...

 

O facto de Desidério ser, por hipótese, a favor do aborto livre «à luz da sua razão» não torna a sua posição eticamente mais científica do que a do papa que condena o aborto livre à luz da «revelação divina». Havia gnósticos no século II DC que sustentavam posição favorável ao aborto, em nome da divindade.

A suposta «ética racional científica» que Desidério Murcho e os seus amigos sustentam não existe: é uma apenas, entre várias leituras possíveis do bem e do mal no comportamento humano (perspectivismo), leituras essas que são, todas elas, um misto de irracionalismo e racionalismo.

Na base de todas as racionalidades, éticas ou de outra natureza, há um elemento irracional, impenetrável, opaco.

 

f.limpo.queiroz@sapo.pt

(Direitos de autor para Francisco Limpo de Faria Queiroz)



publicado por Francisco Limpo Queiroz às 14:44
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