Quinta-feira, 22 de Janeiro de 2009
O utilitarismo de Mill rege-se somente pelas consequências da acção? (Crítica de Manuais Escolares-XXXIV)

No Manual Filosofia-10º ano, de Luís Rodrigues, lê-se:

 

«Durante a visita a um museu, um dos visitantes apercebe-se de que dois funcionários estão a ter dificuldades em mudar de lugar um quadro muito famoso e valioso. Imediatamente, apressa-se a ajudá-los, mas infelizmente tropeça num tapete e choca com um dos funcionários derrubando-o. O quadro cai com estrondo e fica muito danificado.»

«O visitante agiu com boa intenção mas as consequências da acção foram desastrosas. Será que podemos considerar a sua acção moralmente correcta, pois agiu com boa intenção, ou devemos considerá-la como moralmente incorrecta porque as consequências foram más? »

 

«A resposta de Mill seria que a acção foi moralmente incorrecta. Porquê? Porque segundo a sua perspectiva consequencialista um acto deve ser julgado pelas suas consequências. Se as consequências forem boas, a acção é boa; se forem más a acção é má». (Luís Rodrigues, Filosofia 10º ano, volume 1º, Plátano Editora, pag 194).

 

Será que Mill classificaria como «acção moralmente má» a intervenção desafortunada do visitante e o consequente dano material do quadro? Suponho que não. Luís Rodrigues atribui a Mill uma interpretação que não lemos nos textos deste filósofo inglês.

 

A acção involuntária de danificar o quadro não foi moralmente má: foi materialmente má. Eticamente, o comportamento do visitante desastrado é irrepreensível. E Mill dava importância ao motivo, que neste caso prepondera sobre o resultado da acção. Não há só um princípio - o resultado prático - na avaliação moral da acção. Há princípios secundários a levar em conta: os motivos,  a intenção..

Stuart Mill escreveu:

 

«É uma estranha noção que o reconhecimento de um primeiro princípio é inconsistente com a admissão de princípios secundários. Informar um viajante sobre o seu destino final não implica proibir a utilização de marcos miliários e sinais pelo caminho. A proposição de que a felicidade é o fim e a meta da moralidade não significa que não tenha de ser estabelecida uma rota para esse objectivo, ou que as pessoas que o procuram não tenham de ser aconselhadas a tomar uma direcção em vez de outra.» (Stuart Mill, O utilitarismo, Gradiva, pag 73; o bold é nosso).

 

Se o utilitarismo visa maximizar o prazer dos agentes envolvidos na acção - e aparentemente estes são três: os dois empregados do museu e o visitante que os decidiu ajudar - então seria contra a moral utilitarista condenar o visitante, partindo do princípio que os empregados permanecem neutros quanto ao resultado da acção ( nem felizes, nem infelizes, conformados com a deterioração do quadro).

Reduzir o utilitarismo à tese de que «se as consequências forem boas, a acção é boa; se forem más a acção é má» é deturpar, em larga medida, o pensamento de Stuart Mill.

 

Nota: No Centro de Formação Margens do Guadiana, com sede na Escola Secundária com 3º Ciclo Diogo de Gouveia, R. Luís de Camões, 708-508 BEJA (telefone: 284 328 063), estão abertas as inscrições para a acção de formação para professores de filosofia (Grupo 410) «A teoria geral dos valores e a Ética, na perspectiva do método dialéctico», equivalente a dois créditos, 50 horas de duração (50HP), CCPFC/ACC 52326/08 CF. O formador é o autor deste blog.

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Segunda-feira, 5 de Março de 2007
Difere, no essencial, a ética das virtudes de Aristóteles da ética deontológica de Kant?

É habitual, nos actuais manuais de ética, estabelecer uma divisão triádica entre as correntes éticas: ética das virtudes, ética deontológica e ética consequencialista.

 

Tomemos, por exemplo, a explanação «RAZÕES PARA O UTILITARISMO:UMA AVALIAÇÃO COMPARATIVA DE PONTOS DE VISTA ÉTICOS» de Claudio F. Costa (Universidade Federal do Rio Grande do Norte):

 

 

«É comum que da boa intenção se siga a boa ação e que desta última se siga um bom resultado e vice-versa. Por causa disso, teorias éticas podem identificar o locus primário do valor moral nas disposições de caráter do agente, das quais emerge a sua intenção, no tipo de acção que ela produz, ou na conseqüência resultante da acção. No primeiro caso temos as éticas da virtude, no segundo as éticas deontológicas ("deon" = dever) e no terceiro as éticas teleológicas (´telos`=objectivo, fim) ou consequencialistas. »

 

   

 

Esta  divisão triádica é errónea: na verdade, não há nenhuma distinção essencial entre ética das virtudes e ética deontológica. São uma só. A virtude não é apenas cultivada por Aristóteles mas também por Kant. O imperativo categórico kantiano é uma regra que deriva da virtude da equidade racional para com toda a humanidade. Separar a «virtude» do «tipo de acção» que ela produz é um erro de hiperanálise ( divisão mecanicista do que é indivisível). É como separar o braço da mão - esta está contida no braço. A virtude é a acção, racional e benévola, que se repete indefinidamente. Aristóteles sustentou que «a virtude do homem será hábito que faz o homem bom e com o qual executa o homem o seu ofício bem e perfeitamente.» (Aristóteles, Ética a Nicómaco I, Livro II, Capítulo VI).

 

  

 

Vejamos como Claudio F.Costa define as éticas da virtude:

 

«1. Éticas da Virtude

 

«A ética da virtude teve a sua origem entre os filósofos gregos, principalmente em Aristóteles(1), tendo sido redescoberta contemporaneamente por filósofos como G. E. M.Anscombe(2) e Alasdair McIntyre(3). Ela deixa de localizar o centro irradiador do valormoral no agir para localizá-lo no ser daquele que age. Ela se resume no dito "O que vale é a intenção". O que vale não é o que o agente faz, mas as disposições de caráter que determinam motivos ou intenções das quais resultam as ações que possibilitam às pessoasviverem bem em uma sociedade. Essas disposições chamam-se virtudes. Virtudes podem ser morais e não-morais. Virtudes morais são a bondade, o senso de justiça, a sinceridade, a honestidade, a fidelidade, a lealdade... E virtudes não-morais são a coragem, a força de vontade. Muitos consideraram a bondade e o senso de justiça as duas virtudes morais cardinais(4). Essas duas virtudes parecem, ademais, ser interdependentes, pois uma boa pessoa, para escolher as boas ações, precisará possuir senso de justiça e ninguém deseja o zelo justiceiro sem magnanimidade de um inquisidor». (Cláudio F.Costa; o negrito é colocado por mim).

 

 Note-se que a frase «O que vale não é o que o agente faz, mas as disposições de caráter que determinam motivos ou intenções das quais resultam as ações que possibilitam às pessoas viverem bem em uma sociedade» está errada. A virtude não é só intenção: é intenção mais acção. Se ficarmos apenas pela intenção, sem agir, isso não é virtude, mas vício de preguiça, omissão de auxílio a outrém ou coberdia.

 

Esta ética aristotélica não é senão ética deontológica (deón, dever, em grego). Também Kant coloca o centro de gravidade da ética na acção subordinada à intenção moral. E aí nada o diferencia de Aristóteles e de muitos outros filósofos. A ética de Kant é apenas uma modalidade dentro desta ética pluralista das virtudes: aquela modalidade que eleva a equidade, o querer agir de forma universal, sem distinções de pessoas, à categoria de virtude maior. A ética de Kant é a ética das virtudes do iluminismo, a ética personalista da sociedade burguesa, formal, isto é, abstracta, vazia, para  permitir que cada pessoa construa uma máxima ou norma moral pessoal que a satisfaça no quadro do respeito pelos direitos de todas as outras.

  

 

   

f.limpo.queiroz@sapo.pt

 

  

 

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Sexta-feira, 2 de Fevereiro de 2007
Motivo e Causa são discerníveis entre si? (Crítica de Manuais Escolares-X)

 

A distinção entre causalidade e motivação, patente na obra de vários filósofos, entre os quais Paul Ricoeur, é fonte de paralogimos no ensino da Filosofia em Portugal e noutros países. Isto traduz-se numa confusa leccionação do tema «A acção humana» que, nos últimos anos, tem sido um dos eixos da filosofia do 10º ano no ensino secundário.

 

David Hume sustentou que determinada «causa» pode não gerar sempre, de maneira constante, determinado «efeito», isto é, afirmou o indeterminismo ou contingencialismo absoluto. Ricoeur escreveu, a propósito da separação absoluta entre causa e efeito estabelecida por David Hume:

 

«Ora esse não é o caso entre intenção e acção, ou entre motivo e projecto. Eu não posso identificar sem mencionar a acção a fazer: existe uma ligação lógica, e não causal (no sentido de Hume). Do mesmo modo eu não posso enunciar os motivos da minha acção sem ligar esses motivos à acção de que são o motivo. Há uma explicação entre motivo e projecto, que não entra no esquema da heteregoneidade lógica da causa e do efeito. Por conseguinte, neste jogo de linguagem, se eu emprego a mesma palavra "porque": "ele fez isto porque" é num outro sentido de "porque". Num caso, pergunta por uma causa; no outro, por uma razão. E. Anscombe opôs fortemente os dois jogos de linguagem, nesses dois empregos das palavras why e because of. Num caso encontro-me na ordem da causalidade; no outro, na ordem da motivação». (Paul Ricoeur, Du Texte à l´Action, Paris, PUF, 1986, pp. 169-170; o negrito é nossa responsabilidade).

 

É artificial e errónea a separação entre motivo e causa, entre motivo e razão, delineada por Ricoeur neste texto. Motivo vem de motu, movimento: os motivos são as «molas» que impulsionam ou põem em movimento uma acção ou um acontecimento. Na óptica determinista, não há distinção entre motivo e causa: os motivos de uma acção são causas, objectivas ou subjectivas, dessa acção. A palavra causa deve, obviamente, ser entendida em sentido lato: há causas internas e causas externas de um fenómeno ou ser. A causalidade é espécie dentro do género motivação. Outra espécie deste género é a acausalidade, o indeterminismo. E uma outra espécie do género motivação é sincronismo (ocorrência simultânea de fenómenos diversos sem que algum seja causa de outros).

 

Em resumo: há distinção entre motivo e causa, mas não da forma extrínseca, anti dialéctica, que Ricoeur e outros sustentam. Toda a causa é motivo mas nem todo o motivo é causa. A causa é parte de um todo chamado motivo.

 

A hiper-análise ou raciocínio fragmentário, de que Ricoeur e outros padecem, separa também artificialmente intenção e motivo, como sucede na seguinte passagem de um Manual de Filosofia do 10º ano:

 

« A procura do sentido da acção remete para a indagação das suas causas, motivos e intenções;«a intenção deve distinguir-se do motivo: a intenção tem a ver com a consciência que o agente tem dos seus actos, com o significado por ele imprimido às suas acções; o motivo com a formulação de uma explicação que as permita compreender. A intenção remete ainda para o campo da estratégia e, enquanto tal, entra nos terrenos da ética. Finalmente, enquanto procura expor razões, a acção remete para o plano da argumentação» (Rui Alexandre Grácio, José Manuel Girão, Razões em jogo, 10º ano de Filosofia, Texto Editora, Lisboa 1997, página 146; o negrito é nossa responsabilidade).

 

O erro de hiper-análise neste texto reside em separar motivo de intenção quando, na realidade, o motivo ou força/causa que desencadeia uma acção inclui a intenção. Há motivos intencionais e motivos não intencionais. A intenção não é extrínseca ao motivo: é uma das modalidades deste. Em termos aristotélicos: motivo é género e intenção é uma sua espécie. Intenção  é sempre um motivo, um motivo subjectivo, uma causa final, teleológica, na linguagem de Aristóteles.

 

 

f.limpo.queiroz@sapo.pt

 

(Direitos de autor para Francisco Limpo de Faria Queiroz)

 



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