Filosofia e Epistemologia

Domingo, 6 de Maio de 2007

As diversas teorias sobre o livre-arbítrio e a necessidade (Crítica de Manuais Escolares-XVIII)

A posição oficial de diversos teóricos da ética é a de que há quatro posições sobre o livre-arbítrio e determinismo ou necessidade: determinismo radical, determinismo moderado, indeterminismo e libertismo.

Assim no manual português "A Arte de Pensar, Filosofia 10º ano" plasma-se o seguinte:

«...Determinismo radical. Esta posição defende que o livre-arbítrio é incompatível com um mundo regido por leis, onde os acontecimentos (incluindo as acções) se sucedem em cadeias causais tais que da ocorrência de uma certa causa se segue necessariamente a ocorrência de um dado efeito, sem que possamos interferir nessas ocorrências (mesmo que tenhamos consciência delas) e sem que as leis que regem as relações causais estejam minimamente na nossa dependência. Em resumo: como o determinismo é verdadeiro, não somos livres.»

«...Determinismo moderado. O determinista deste tipo aceita a ideia de que o mundo é regido por leis e a ideia de que os acontecimentos estão causalmente relacionados. No entanto, para ele isto é compatível com o livre-arbítrio humano...»

«...Indeterminismo. O indetermista defende que alguns acontecimentos não têm causas - apenas acontecem e é tudo. ... Se fores indeterminista podes alegar que a tua acção foi aleatória. Mas terás de argumentar que o teu arremesso de pedras a vidros é como um acontecimento quântico, o que não será tarefa fácil e não te salvaguardará de seres responsabilizado pelo que fizeste: é que o mundo até poderá conter ocorrências aleatórias, mas não está demonstrado que a tua acção seja uma delas.»

«...Libertismo. O libertista pensa que o dilema do determinismo que vimos atrás, é um falso dilema: as escolhas dos agentes não são causalmente determinadas nem aleatórias. A alternativa consiste em conceber as nossas acções como produto de deliberações racionais e responsáveis que têm o poder de alterar o curso dos acontecimentos no mundo. O agente pode dar início a cadeias causais novas, o que é suficiente para que seja responsabilizável pelas suas acções.»

(Aires Almeida, António Paulo Costa, Célia Teixeira, Desidério Murcho, Paula Mateus, Pedro Galvão, A arte de pensar, Filosofia, 10º ano, 1º volume, Didáctica Editora, Lisboa, Março de 2003, pags 82,83).

Esta divisão, que espelha a posição de John Searle e de outros teóricos da ética, como Simon Blackburn, é, a meu ver, inconsistente, confusa.

Em primeiro lugar, há uma duplicação da mesma definição, segundo a qual há simultaneamente livre-arbítrio e determinismo: ora é classificada de determinismo moderado, ora de libertismo. Isto mostra a falta de clareza dos autores do manual e dos teóricos que os inspiram. O libertismo está oculto na segunda posição baptizada de determinismo moderado, compatível com o livre-arbítrio, e o determinismo está oculto na quarta posição, baptizada de libertismo. Não é verdade que o determinismo moderado coexiste com o livre-arbítrio (libertismo) em que as nossas acções são «um produto de deliberações racionais e responsáveis»? E não é verdade que o libertismo ou exercício do livre arbítrio " que pode dar início a cadeias causais novas" se compagina com o determinismo (lei infalível da natureza: a sucessão das quatro estações do ano, a transformação da semente de trigo em haste com espiga, o ter sono todas as noites, o acordar todas as manhãs, o sentir fome e sede ao cabo de algumas horas sem alimento, etc)? Não há libertismo como corrente autónoma. Libertismo é livre-arbítrio, é uma propriedade comum ao determinismo moderado e ao indeterminismo biofísico moderado (exemplo: neva num dia quente de verão e escolho sair de casa ou ficar em casa).

Em segundo lugar, indetermismo é nebulosamente definido como inexistência de causas: «o indetermista defende que alguns acontecimentos não têm causas - apenas acontecem e é tudo». Ora indetermismo não implica que não haja causas, mas sim que não haja determinismo, isto é, que as mesmas causas não produzam sempre os mesmos efeitos, nas mesmas circunstâncias. A física quântica não negou a noção de causa: singularizou a causa, individualizou-a, como um novo nominalismo neomedieval, sustentou que a espécie de causas A não gera sempre a mesma espécie de efeitos B, está envolta na névoa da imprevisibilidade.

Há um indeterminismo causalista (o «caos» dos acontecimentos é gerado pelo livre-arbítrio humano, que é causa livre - isto é, causa não causada - ou pelo «capricho da natureza», que é causa livre, ou por deuses ou outras forças metafísicas, que são causas livres) e há um indeterminismo acausalista (nada é causa de nada, há apenas irrupção sincrónica e diacrónica, fortuita, de entes e acontecimentos). Mas nem o manual «Arte de Pensar» nem o famoso John Searle se terão apercebido desta distinção, ao que parece, interpretando o termo indeterminismo como sendo o que defino como indeterminismo acausalista.

Para uma boa divisão, só possível mediante o método dialéctico, há que recorrer à lei da contradição principal: um sistema de múltiplos pólos, contrários parcial ou totalmente entre si, é redutível a uma dualidade.

Eis, em oposição às incongruências de sistematização de John Searle e dos autores de «A arte de pensar», uma divisão correcta das teorias sobre livre-arbítrio e determinismo, da nossa autoria : fatalismo determinista, fatalismo indeterminista, determinismo biofísico sem livre arbítrio, determinismo biofísico com livre-arbítrio, indeterminismo biofísico com livre-arbítrio, indeterminismo biofísico sem livre arbítrio.

A contradição principal desta divisão é fatalismo versus não fatalismo, desdobrando-se este último em determinismo com ou sem livre-arbítrio e indeterminismo com ou sem livre arbítrio. O determinismo, considerado isoladamente, aparece como um termo intermédio: existe, totalitariamente, no polo do fatalismo, e sectorialmente (eles designam-no como determinismo moderado) no polo do não fatalismo.

Vejamos, pois, a nossa divisão, lógica e clara:

1. DOUTRINAS FATALISTAS

A) Fatalismo determinista: teoria segundo a qual não existe liberdade alguma no mundo natural e no mundo humano, nem existe acaso, estando tudo predestinado, segundo leis necessárias de causa-efeito, de efeitos calculados ao milímetro. Exemplo: a astrologia determinista integral, segundo a qual as posições dos planetas, do sol e da lua determinam, em absoluto, em dias e horas predestinadas, as vidas individuais e a vida colectiva na Terra, as revoluções políticas, os sismos, os acidentes de avião, de barco, de comboio, de centrais nucleares, etc.

B) Fatalismo indeterminista: teoria segundo a qual não existe liberdade alguma no mundo natural, que se desenvolve irregularmente sem determinismos, nem no mundo humano, estando tudo predestinado, segundo impulsos da providência, de uma vontade que não obedece a leis necessárias. Exemplo: a Moira, o destino na concepção clássica trágica grega. Aqui há liberdade, reservada a potências inumanas, sobrenaturais, liberdade que pertence ao «autor» ou «autores» do destino.

2. DOUTRINAS NÃO FATALISTAS (LIBERTISTAS OU NÃO)

A) Determinismo biofísico sem livre-arbítrio: teoria aparentemente fatalista, mas de facto, não fatalista, segundo a qual as leis infaliveis de causa-efeito prevalecem em tudo, não só na natureza biofísica mas até no espírito humano que não tem livre arbítrio. No entanto, os factos não estão rigorosamente predestinados porque o factor acaso existe, no interior ou no exterior da malha do determinismo, e proporciona surpresas. Exemplo: "O aparecimento da vida humana embora propiciado por uma longa cadeia de causas e efeitos a funcionar ao longo de milhões de anos não estava predestinado, resultou do acaso, de uma combinação aleatória de células vivas.»

B) Determinismo biofísico com livre-arbítrio (ou Libertismo determinista): teoria segundo a qual existe livre-arbítrio, poder de escolher diferentes tipos de acção em dadas circunstâncias, em justaposição com o determinismo do mundo natural. Exemplos: «Sou livre de me alegrar ou entristecer, por sugestão mental, mas o meu corpo envelhece dia a dia inexoravelmente e não sou livre para o conseguir rejuvenescer por dentro»; «sou livre entre escolher ir ao ginásio ao fim da tarde, submeter-me ao determinismo dos aparelhos de musculação, ou ir comer e beber com um grupo de amigos, submetendo-me ao determinismo da mastigação e digestão dos alimentos.».

C) Indeterminismo biofísico com livre-arbítrio (Libertismo indeterminista): teoria segundo a qual existe livre-arbítrio humamo, que é causa de acções livres, e ao mesmo tempo não há leis necessárias na natureza física e psicofísica. Existe livre-arbítrio e acaso (liberdade na natureza). Exemplo: «Sou livre de me atirar do alto de um edifício ao solo e não é certo que me venha a esmagar ou ferir intensamente pois há indeterminismo geofísico, a lei da gravidade pode deixar de funcionar nesse local e momento.»

D) Indeterminismo biofísico sem livre-arbítrio : teoria segundo a qual não há liberdade humana mas o determinismo e a predestinação não existem, o presente nasce a cada instante de forma imprevisível, o indeterminismo rege a natureza física do universo e a natureza biológica do ser humano as quais anulam o livre-arbítrio deste. Exemplo: «A minha acção será sempre não livre, fruto das minhas necessidades biológicas e sociais e da evolução do universo em geral e a natureza é imprevisível no seu funcionamento, por exemplo, o azeite misturado com água pode não vir sempre à tona desta e a mistura de um ácido com uma base pode nem sempre gerar um sal».

Nesta divisão, o libertismo - existência de livre-arbítrio- assume duas formas: uma determinista, outra indeterminista. O conceito de libertismo não é fixo entre os teóricos da ética: alguns interpretam-no como defini indeterminismo com livre-arbítrio.