Os testes intermédios do 10º ano de Filosofia editados pela Porto Editora em 2011 estão repletos de erros teóricos e consituem um exemplo da formatação antifilosófica do pensamento dos adolescentes do ensino secundário em Portugal que uma parte substancial dos professores leva a cabo, por irreflexão e mimetismo face aos autores de manuais escolares. Vejamos alguns desses equívocos,

MOORE E O EQUÍVOCO DOS "ATOS INCAUSADOS"

A Proposta de teste intermédio 1 começa com o seguinte texto de George Moore, um dos confusos pais da filosofia analítica:

GRUPO I

«Aqueles que defendem que temos livre-arbítrio julgam-se obrigados a sustentar que por vezes os atos voluntários não têm causa; e aqueles que defendem que tudo é causado pensam que isso prova completamente que não temos o livre-arbítrio. Mas na verdade, é extremamente duvidoso que o livre-arbítrio seja inconsistente com o princípio de que tudo é causado.» ...( G.E. Moore- Ética, 1912, Capítulo VI).

1) Indique pela mesma ordem que o autor, as posições sobre o livre-arbítrio referidas na primeira frase do texto. ( Testes intermédios, pag 18, Porto Editora).

A proposta de resolução é a seguinte:

GRUPO I

«As posições são o libertismo e o determinismo radical (Estas são as duas formas de incompatibilismo).»  (Testes intermédios, pag. 21, Porto Editora; o negrito é posto por mim).

Crítica: em primeiro lugar, Moore confunde causa com causa necessária (esta última é componente do princípio do determinismo: as mesmas causas produzem sempre os mesmos efeitos, nas mesmas circunstâncias). Esta confusão vocabular é funesta à clareza filosófica: Moore e os seus imitadores, como Simon Blackburn e os autores de quase todos manuais escolares de filosofia para o 10º ano em Portugal não distinguem,  vocabularmente pelo menos, entre causa livre - exemplo: Deus criou o mundo por um acto único de livre-arbítrio, que não estaria obrigado a praticar, na concepção cristã - e causa necessária, envolta nas roldanas da necessidade ou determinismo. Dizer que alguns atos voluntários não têm causa, como Moore sustenta no texto acima, é um contrasenso: a causa de um ato voluntário, como, por exemplo, ir passear ou ir ao cinema, é o livre-arbítrio, a reflexão livre de cada pessoa que precede a decisão, ou o instinto. O que Moore e outros querem dizer com a expressão "atos incausados" é que há atos que escapam ao determinismo. Mas nenhum ato escapa a causas, sejam elas necessárias ou livres, e isto Moore e os seus imitadores não o dizem. Em rigor, não há atos incausados. O princípio da razão suficiente, de Schopenhauer, assegura que toda a coisa ou fenómeno possui uma causa.

Por outro lado, a solução proposta acima diz que a teoria que sustenta que os atos voluntários são por vezes incausados chama-se.. libertismo. É uma névoa de confusão: não se explica o que é libertismo, nem em que se distingue do determinismo com livre-arbítrio («determinismo moderado»,na imperfeita definição em voga nos manuais). Kant é libertista, como defende Simon Blackburn? Ou é "determinista moderado", uma vez que admite que o eu fenoménico (corpo e suas necessidades materiais) é determinado pela natureza e o eu numénico (razão livre) é livre? Ninguém sabe explicar isto. Não se pensa, não se confrontam posições nesta esfera da filosofia - o meu blog é, seguramente, uma excepção, fustigando, com a espada do raciocínio dialético, o dogmatismo erróneo instalado entre os professores de filosofia (por exemplo, a confusa classificação: determinismo radical, determinismo moderado, libertismo, indeterminismo).

Também não se percebe como se pode classificar o "libertismo" de incompatilismo. Como pode ser incompatibilismo se, às vezes, aceita que há livre-arbítrio compatível com determinismo?

ERRÓNEA DEFINIÇÃO DE RELATIVISMO CULTURAL

Na mesma Proposta de teste intermédio 1, temos a seguinte pergunta do grupo II a coroar um texto de Harry Gensler: 

2.1. Defina relativismo cultural.(pag 21)

A proposta de resolução é a seguinte:

«2.1. De acordo com o relativista cultural, não há padrões absolutos ou universais do bem e do mal. O facto de algo ser bom, ou de algo ser mau, é sempre relativo a sociedades específicas. Se numa sociedade a maioria aceitar, por exemplo, que a poligamia é boa, então a poligamia será boa para essa sociedade; se noutra sociedade a maioria pensar o contrário, então a poligamia será má para essa sociedade.» (Testes intermédios, Filosofia 10º, pag 21, Porto Editora; o negrito é colocado por mim).

Crítica minha: É um erro apontar como relativismo o facto de «numa sociedade em que a maioria aceita a poligamia como um bem, então a poligamia será boa para essa sociedade». Isso é absolutismo social, imposição de uma mesma ideologia a todos os estratos da mesma sociedade. Harry Gensler pensa mal tal como os autores desta prova intermédia da Porto Editora. O relativismo é o facto de numa mesma sociedade haver uma moral, uma ciência e uma concepção político-económica dominantes e, em simultâneo ,haver morais, ciências e concepções político-económicas dominadas que não aceitam o paradigma dominante. Por exemplo, sob a ditadura de Salazar os valores dominantes veiculados na televisão e jornais eram, entre outros, «manter a integridade nacional conservando Angola, Guiné e Cabo Verde, Moçambique e São Tomé e Príncipe como províncias de Portugal» mas havia oposição entre os intelectuais, os estudantes e a classe operária ao colonialismo oficial de Salazar. Isto, sim, é relativismo: mostrar as diferentes verdades no seio da mesma sociedade. A definição mutilada de relativismo fornecida por Harry Gensler supõe homogeneidade no interior da mesma sociedade o que, em rigor, não é verdade.

A ÉTICA DE KANT NÃO É RELATIVISTA?

Surgem então as perguntas de escolha múltipla e uma só resposta tida como certa e aqui se revela a mediocridade de pensamento de quem gizou este teste, o espírito de hiper análise sem visão de síntese.

GRUPO III

«1.2. A teoria ética de Kant é:

       A. Consequencialista

       B. Relativista       

       C. Deontológica

       D. Teológica                                            (pag

A resposta apontada como certa é: deontológica (alínea C).

Crítica: Há três respostas certas, as da alínea A, B e C.

Para surpresa da grande maioria, direi que a ética de Kant é consequencialista porque visa uma consequência para cada cada acção humana: a transmissão de uma ideia de equidade entre os homens, de justiça, e a satisfação do eu racional. O dever não é um fim em si mesmo, ao contrário do que diz Kant. O dever  é um serviço para com os outros idealmente considerados. Se um homem que acha na rua uma carteira com 50 000 euros entende devolvê-la, apesar de poder ficar com ela uma vez que ninguém viu, é por dever para com o dono do dinheiro e a humanidade em geral. Visa-se, pois, um fim (consequencialismo) ao devolver o dinheiro: corrigir a injustiça, restituir o seu a seu dono. A resposta A está certa - contra o que afirmam as vozes dominantes e os manuais escolares.

Ao mesmo tempo, a ética de Kant é relativista, isto é, o conteúdo do imperativo categórico varia de pessoa a pessoa, é relativo à consciência de cada um. Relativismo da esmola: para uns, é um bem dar esmola porque seguem o imperativo categórico «Dá sempre esmola a quem te pedir porque isso corresponde ao ideal de justiça social» e para outros é um mal dar esmola porque o seu imperativo categórico é «Nunca dês esmola a quem quer que seja porque isso rebaixa a dignidade de quem pede». Logo, a resposta B está certa.

Obviamente, a ética de Kant é deontológica (déon= dever), estrutura-se sobre o dever. A resposta C está certa.

MILL NÃO DEFENDE QUE SÓ UMA BOA VONTADE É INCONDICIONALMENTE BOA?

Consideremos outra pergunta, na página 20 do "Testes intermédios":

«1.5   Tanto Kant como Mill defendem que:

A. Não há um princípio moral fundamental.

B. Só o prazer e a ausência de dor são incondicionalmente bons.

C. Há um princípio moral fundamental.

D. Só uma boa vontade é incondicionalmente boa.

A resposta tida como certa é a da alínea C.

Crítica: De facto, a resposta C está correcta. Mas a resposta D também está: a definição de boa vontade como a vontade incondicionalmente boa não é exclusiva de Kant. Já se encontra na «Ética a Nicómaco»  de Aristóteles e é partilhada também por Stuart Mill.

A ÉTICA DEONTOLÓGICA NÃO PROMOVE SEMPRE O BEM?

Na proposta de Teste Intermédio 2 figura a seguinte questão que pede apenas uma resposta certa de entre as quatro hipóteses (pag. 26)

«1.4  De acordo com uma ética deontológica:

     A. Só o prazer e a ausência de dor são bons.

     B. Devemos sempre promover o bem.

     C. Não podemos promover o bem sacrificando os direitos dos outros.

     D. Nem só o prazer e a ausência de dor são bons.»

A proposta de solução indica como certa a hipótese C.

Crítica: é uma visão unilateral, truncada. As respostas B e D também estão certas. A hipótese B diz que segundo a ética deontológica devemos promover sempre o bem. Ora, não é isso o que Kant diz? É. Exercer o imperativo categórico, mesmo que seja amargo para algumas pessoas, é fazer o bem. Exemplo: o juíz que condena a anos de prisão efectiva um grupo de narcotraficantes faz o bem, desde que inspirado no ideal de justiça incorruptível.

A ética deontológica de Kant - é também uma ética teleológica, como assinalei noutros artigos - preconiza que nem só o prazer e a ausência de dor são bons. O cumprimento do dever pelo dever é bom, mesmo que implique dor. Exemplo: o comandante de um navio sacrifica a sua vida num naufrágio obedecendo ao imperativo categórico «Salva em primeiro lugar a vida das crianças, mulheres e idosos, em caso de naufrágio do teu navio, e, em último lugar, a tua própria vida».

Há três respostas certas nesta pergunta e não uma. É este o tipo de perguntas que se vai colocar aos alunos no exame de filosofia do 11º ano de escolaridade em Portugal? Tão ambíguas e medíocres, fazendo com que os alunos que pensam recebam zero na cotação?

AS ÉTICAS DE KANT E STUART MILL SÃO EXCLUSIVAMENTE OBJECTIVAS?

Na proposta de Teste Intermédio 2 (página 26) vem a seguinte questão que pede apenas uma resposta certa:

«1.5 Tanto Kant como Mill aceitam:

   A. A subjectividade da ética.

   B. A objectividade da ética.

   C. Que a felicidade é o fim a promover.

    D. Que a felicidade não é o fim a promover.»

A resposta apontada como solução certa é a B: objectividade da ética.

Crítica: Kant e Mill, aceitam ambos, em simultâneo, a subjectividade e a objectividade da ética. Isto é incompreensível para o autor destes testes intermédios, que carece de um pensamento dialético (em cada coisa, há duas facetas contrárias que, em regra, coexistem). Na ética de Kant, é objectiva a fórmula do imperativo categórico «Age como se quisesses que a tua acção fosse uma lei universal da natureza» , a mesma para todo o ser humano, e é subjectiva a máxima, o conteúdo concreto, a coloração que cada um dá ao seu impertaivo categórico.

Na ética de Stuart Mill, é objectiva a fórmula «estender o bem, o prazer, ao maior número de pessoas» e é subjectiva a análise de cada situação concreta. Por exemplo, se um polícia encontrar seis assaltantes a agredir e a roubar duas pessoas algures não segue a regra do prazer do maior número (seis meliantes) dos envolvidos na situação. O polícia tem de defender a minoria agredida, isto exige uma análise subjectiva.

Por conseguinte, as respostas A e B estão correctas.

NÃO HÁ ACÇÃO HUMANA SEM INTENÇÃO?

Na proposta de teste intermédio 3 (página 29) lê-se a seguinte questão de escolha múltipla:

«1.1Não pode haver acção humana sem:

A. Deliberação.

B. Livre-arbítrio.

C. Responsabilidade.

D. Intenção.»

A solução apontada como certa é a D: não pode haver acção humana sem intenção.

Crítica: Pode haver acção humana sem intenção. Exemplo: durante uma caçada, um dos caçadores tropeça numa pedra, a espingarda que leva dispara acidentalmente e mata o amigo que vai à sua frente. A queda e o disparo, sem intenção, não são acção humana involuntária?

CONFUSÃO SOBRE DETERMINISMO MODERADO: ALGUMAS ACÇÕES DETERMINADAS SÃO LIVRES?

No teste intermédio 3 (pag 29) é colocada a seguinte questão:

1.2 O determinismo moderado é uma teoria compatibilista porque diz-nos que:

A. Só algumas acções estão determinadas.

B- Todas as acções estão determinadas.

C. Algumas acções determinadas são livres.

D. Algumas acções determinadas não são livres.»

A proposta de solução indica como a única correcta a resposta C: «algumas acções determinadas são livres».

Crítica: uma acção determinada, isto é, em que o efeito obedece necessariamente a uma causa natural, biofísica, nunca é livre. A acção de comer obedece ao determinismo da trituração dos alimentos na boca e deglutição: não pode ser feita de qualquer maneira, obedece a um determinismo,  a um mecanismo articulado de causas e efeitos.  Livre é a decisão de comer que se toma num dado momento ou a interrupção do acto de comer. A acção determinista nunca é livre: conjuga-se com a liberdade que lhe é exterior. A resposta correcta seria a da alínea A: só algumas acções, a grande maioria, estão inseridas no mecanismo do determinismo, as que consistem no livre-arbítrio não estão sujeitas ao determinismo, articulam-se com este. Jejuar é uma acção livre que põe em movimento o determinismo corporal da autólise: sente-se fome algumas horas depois do início do jejum, essa fome (psicológica) desaparece, o organismo elimina gorduras e tecidos mórbidos (células cancerosas, pús, etc), há uma baixa de açúcar no sangue, etc. O jejum é um acto livre enquanto submetido ao livre-arbítrio, mas em si mesmo não é um acto livre.

É um medíocre livro de testes intermédios de filosofia do 10º ano do ensino secundário, este, da Porto Editora.  É erróneo fazer este tipo de perguntas de resposta de cruz. Não mede com rigor o grau de saber e de inteligência filosófica do aluno, já que este nem sequer é convidado a justificar a afirmação que escolheu como certa. É a pobreza redutora de uma certa "filosofia analítica" que em muito lembra o ensino de memorização e repetição mecânica nas escolas do Estado Novo (1933-1974)  de Salazar e Caetano. Estes testes intermédios dão uma imagem da fraca qualidade do ensino de filosofia no ensino secundário em Portugal e, sobretudo, da fraca qualidade editorial nesta área, no presente momento.

A nível mundial, só uma ínfima minoria de pessoas dentro da área da filosofia pensa verdadeiramente: o resto é mimetismo, fórmulas decoradas, ensino massificador nas escolas, doutoramentos e mestrados em filosofia «copy paste» ou destituídos de originalidade e genialidade, subserviências a filósofos de segunda e terceira categoria. A grande filosofia é e será sempre uma praxis de elite, ainda que a elite tenha por obrigação conservar, purificar e melhorar o legado filosófico de modo a que este  possa penetrar, tanto quanto possível, no povo.

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