O termo «consequencialismo» não é inteiramente apropriado para definir o utilitarismo. Há que distinguir entre o término da acção, que muitas vezes é a sua causa final - em sentido aristotélico - ou objectivo final, e consequência da acção, que é posterior à acção.  

Ora, para o utilitarismo o essencial é o término da acção, em que se colhem os frutos do movimento empreendido, e não a consequência mais ou menos distante.

Decerto, pode dizer-se que o término da acção é uma consequência do seu início. Mas há a consequência externa, a posteriori, que está totalmente fora da acção e o termo "consequencialismo" pode referir-se a esta. Por isso, é um termo ambíguo.

Há muitos actos utilitaristas que não são consequencialistas, mas de imediatismo hedonista, de actualismo (a realidade reduz-se ao acto, à acção presente). Por exemplo, a política seguida pelo Estado português na última década do século XX e na primeira década do século XXI de recorrer massivamente ao crédito junto da União Europeia a fim de investir e desenvolver económica e tecnologicamente o país foi utilitarista - de um utilitarismo capitalista, bem entendido - mas não, em rigor, consequencialista. As consequências chegam agora: os pesados encargos da dívida externa, que levarão o país à falência, a curto prazo.

Se um grupo de pessoas esfomeadas assalta um pomar privado e rouba grandes quantidades de fruta para saciar a fome, é um acto utilitarista, visto que visa o princípio da maior felicidade para esse grupo. Mas, subjectivamente, não é um acto consequencialista: as consequências não foram devidamente meditadas ou, se o foram, ficaram secundarizadas. A consequência dessa acção de apropriação de fruta- diferente do término, que é a ingestão hedónica da fruta - é o julgamento em tribunal dos autores dessa violação de propriedade privada agrícola e a sua provável condenação.

O utilitarismo não é, portanto, na essência, um consequencialismo: às vezes é-o, outras vezes não. É um actualismo hedonista, um fruicionismo. Ao invés, as morais cristã, budista, islâmica, na medida em que freiam os prazeres sensíveis imediatos, são consequencialistas: pensam nas consequências do «pecado» ou «vício» do adultério, da luxúria, da gula ou da ira, actos e estados de espírito que não permitirão ao crente alcançar o Paraíso ou o Nirvana. A deontologia das religiões - cumprir a Bíblia, o Alcorão ou os Vedas - deriva exactamente da percepção das consequências de certos actos e estados de alma. O dever funda-se pois no prazer prometido da beatitude celeste e na dor anunciada do inferno metafísico ou da roda das reencarnações.

Também a moral de Kant se funda no prazer da equidade ou cidadania universal supostamente vivido pelos outros como objecto e consequência da nossa acção imparcial e não no «dever» ou «respeito ao dever» como dizia o filósofo alemão de Konisberg. A intenção em Kant está subordinada à consequência que é a irradiação de um sentimento de justiça universal e igualdade entre as pessoas. O "dever" na moral de Kant é a máscara da subordinação do prazer do indivíduo ao prazer e às regras, reais ou imaginárias, do colectivo.

www.filosofar.blogs.sapo.pt
f.limpo.queiroz@sapo.pt

© (Direitos de autor para Francisco Limpo de Faria Queiroz)