No seu artigo «Será o Contratualismo reconciliável com o Consequencialismo?» no compêndio de Filosofia Analítica em linha, Pedro Galvão comete alguns paralogismos na compreensão e relacionação de teorias. Para escrever um bom artigo nesta matéria , Galvão deveria definir à partida, com clareza, o que entende por contratualismo, consequencialismo e hedonismo. Não o faz, o que lhe permite, à semelhança de quase todos os teóricos da filosofia analítica, pescar em águas turvas, isto é, produzir conceitos e raciocínios eivados de ambiguidade que dão a aparência de estarmos perante um grande intelectual - e não de um tipo confuso, especialista em retórica.
SÓ ALGUNS CONSEQUENCIALISTAS SÃO HEDONISTAS, OU SÃO QUASE TODOS? A SATISFAÇÃO DOS DESEJOS E A COMPENSAÇÃO PELO MÉRITO NÃO SE INCLUEM NO HEDONISMO?
Escreve Pedro Galvão :
«Alguns consequencialistas são hedonistas. Pensam que só o prazer é intrínseca e fundamentalmente bom, e que só o sofrimento é intrínseca e fundamentalmente mau. Para estes consequencialistas, dados quaisquer dois estados de coisas alternativos, o melhor será sempre aquele em que houver mais prazer, descontado o sofrimento.
O hedonismo é seguramente uma perspectiva muito controversa e bastante impopular nos tempos que correm. Muitos consequencialistas — a maioria, na verdade — recusar-se-iam a seriar estados de coisas unicamente segundo o critério do «saldo hedónico». Defenderiam que outros critérios — por exemplo, o exercício da autonomia, a satisfação de desejos, a compensação pelo mérito, a igualdade na distribuição do bem-estar ou a integridade dos ecossistemas — são importantes para efectuar as seriações. »
(Pedro Galvão, , «Será o Contratualismo reconciliável com o Consequencialismo?» in Compêndio em Linha de Problemas de Filosofia Analítica, de João Branquinho e Ricardo Santos, pag 627, texto transcrito do Compêndio em 3 de Agosto de 2015; o destaque a negrito é posto por mim).
Pedro Galvão comete no texto acima alguns erros teóricos. O primeiro deles é considerar que só alguns consequencialistas são hedonistas . o que significa: «só uma minoria dos consequencialistas se insere no hedonismo». O que é o consequencialismo? É um termo inventado pela filosofia analítica para substituir o termo pragmatismo, isto é, a filosofia que postula que, mais importante que os princípios teóricos, são os resultados práticos, os frutos da acção, as consequências do esforço. O que é o hedonismo? É a filosofia que identifica o prazer (hedoné, em grego) com o bem e a dor com o mal e preconiza que as acções do homem se devem orientar pela busca do prazer. Por conseguinte, a grande maioria dos pragmáticos ou consequencialistas são hedonistas e não só alguns.
O segundo erro de Pedro Galvão é considerar que «o exercício da autonomia, a satisfação de desejos, a compensação pelo mérito, a igualdade na distribuição do bem-estar» não fazem parte do hedonismo, são critérios de seriação exteriores e, de certo modo, opostos ao hedonismo. Então o exercício da autonomia ( «Sou livre de escolher e agir») não confere prazer (hedonismo)? E a satisfação dos desejos (exemplos: «Comprei o automóvel que desejava, arranjei a casa de férias ideal») não é hedonismo? E a compensação pelo mérito (exemplo: «Vou promover a pessoa X na minha empresa visto que os méritos do seu trabalho são relevantes») é um critério exterior ao hedonismo? Que entende Galvão por hedonismo? O simples prazer imediato de comer chocolate ou caviar, beber cerveja alemã, sentir o vento no rosto quando se anda de moto a 120 quilómetros hora e pouco mais que isto? Galvão não possui precisão na conceptualização de hedonismo.
O CONTRATUALISMO NÃO RECONHECE ESTATUTO ÉTICO AOS ANIMAIS?
Galvão distingue entre o contratualismo de Rawls (Baltimore, 21 de Fevereiro de 1921- Lexington, 24 de Novembro de 2002) e o contratualismo de Thomas Scanlon (28 de Junho de 1940, catedrático na universidade de Berkeley) e escreve:
«Em suma, ao passo que os agentes rawlsianos serão indiferentes aos interesses dos animais, os agentes scanlonianos, ainda que possam importar-se com esses interesses, não poderão apelar à sua preocupação para rejeitar um código moral que os ignore. Num enquadramento contratualista, a perspectiva de que os animais têm estatuto moral não encontra o menor apoio. À luz de qualquer versão defensável de contratualismo, como Carruthers (1992: 107-108, 159-160) sublinha, não há razões para reprovar práticas como a criação intensiva de animais ou o seu uso em laboratórios, mesmo para fins triviais.»
(Pedro Galvão, , «Será o Contratualismo reconciliável com o Consequencialismo?» in Compêndio em Linha de Problemas de Filosofia Analítica, de João Branquinho e Ricardo Santos, pag 631, texto transcrito do Compêndio em 3 de Agosto de 2015;o destaque a negrito é posto por mim).
Dizer, como Galvão diz, que o contratualismo, seja em que versão for, é incapaz de reconhecer estatuto moral aos animais e portanto, de os defender convenientemente, é um erro crasso. Porque contratualismo - doutrina segundo a qual a verdade ou o critério da acção repousa num contrato entre seres humanos - é um conceito sociológico e animalismo - doutrina segundo a qual os animais «irracionais» têm direitos iguais ou mesmo superiores aos seres humanos - é um conceito ético-ideológico. Trata-se de espécies de géneros diferentes, que não se opõem de forma excluente entre si e que podem coexistir na mesma pessoa ou na mesma corrente de pensamento. Os budistas,são, em regra, contratualistas - contratualizam, por exemplo, venerar as estátuas de Buda e não implementar matadouros - e animalistas, defensores de que não se deve matar animais nem comer a sua carne.
Em resumo: há consequencialistas (pragmáticos) que são contratualistas e há consequencialistas que não o são, e estes últimos são os egoístas individualistas, grande parte dos anarquistas, etc. E em ambas as sensibilidades «consequencialistas» há quem defenda os direitos dos animais (animalismo ético) e há quem não defenda estes (especismo antropocêntrico ou teoria que postula o direito de o homem matar, comer, prender ou maltratar animais «irracionais»). Há, pois, vários géneros que se intersectam e combinam entre si: consequencialismo/pragmatismo, contratualismo, animalismo ético
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