Filosofia e Epistemologia

O manual de filosofia «Ponto de fuga 10» de Catarina Pires com a colaboração de Elisa Seixas e revisão pedagógica de Carlos Amorim, da Porto Editora, contém alguns erros conceptuais.

O DETERMINISMO RADICAL IMPÕE UM ÚNICO RESULTADO POSSÍVEL?

O manual chama determinismo radical àquilo que nós definimos como determinismo biofísico sem livre-arbítrio. E explana-o assim:

«Determinismo radical

«Se o determinismo é verdadeiro - e existem evidências científicas que tornam esta tese bastante plausível - se tudo no universo são efeitos causados por estados anteriores e leis da natureza, então os nossos atos são consequências de leis e acontecimentos situados no passado remoto. Facilmente concordamos que nem o que aconteceu antes de termos nascido nem as leis da natureza dependem de nós. Assim sendo, conclui o determinismo radical, as consequências desses eventos e leis, incluindo as nossas ações escapam ao nosso controlo. Há um único resultado possível.»

(Catarina Pires «Ponto de fuga 10», Porto Editora, pág. 118; o destaque a negro é posto por nós).

Há um único resultado possível? Não. Isso seria fatalismo, corrente segundo a qual tudo está predestinado, e que só os espíritos subtis diferenciam de determinismo radical. Este último postula que, não havendo livre-arbítrio, as mesmas causas, nas mesmas circunstâncias, geram sempre os mesmos efeitos mas há o factor acaso presente na confluência dos diversos determinismos produtores de um dado acontecimento. Diz-se, por exemplo, que o aparecimento da vida na Terra, sob determinismo radical, deu-se por acaso, podia não se ter dado. Isto prova que o determinismo radical se compagina com o acaso, perspetiva que Thomas Nagel não conseguiu alcançar. Uma criança, sem livre-arbítrio, escolhe entre comer um chocolate ou uma banana que lhe mostram: a escolha instintiva não está escrita em causas anteriores, mas é imprevisível e estende-se, segundo o verdadeiro determinismo radical, às escolhas livres por instinto de milhões de seres humanos. Logo, para o determinismo radical bem compreendido, os actos futuros e os presentes não dependem essencialmente de causas passadas mas dos impulsos do momento presente.

PARA O SUBJETIVISMO ÉTICO NÃO HÁ FACTOS MORAIS?

Sobre o subjetivismo moral ou ético, corrente que sustenta que a verdade é íntima a cada pessoa e varia de pessoa a pessoa, diz o manual:

«Para o subjetivismo, nenhuma preferência é objetivamente correta ou incorreta, já que não decorre de um conhecimento de facto. O subjetivismo não reconhece a existência de factos morais.»

(Catarina Pires «Ponto de fuga 10», Porto Editora, pág. 156; o destaque a negro é posto por nós).

É uma errónea definição de subjetivismo. Os subjetivistas baseiam-se em factos que interpretam à sua maneira. Então o subjectivismo do dinamarquês Soren Kierkegaard não reconhecia como um facto moral benéfico a atitude de Abraão que se dispunha a matar o seu filho Isaac para agradar a Deus? Claro que sim, reconhecia. E o padre Abel Varzim (Cristelo, Barcelos, 29 de Abril de 1902- Porto, 20 de Agosto de 1964), subjetivista que entendia como um facto moral bom levar Jesus Cristo na hóstia a casas de prostitutas no Bairro Alto, de 1951 a 1957, não reconhecia como um mal deixar as pobres prostitutas tuberculosas entregues à sua sorte ? Claro que reconhecia. Para qualquer subjetivista existe o bem e o mal, existem factos morais, só que são definíveis por ele na solidão, imune à influência da moral social.

O OBJETIVISMO MORAL OPÕE-SE AO RELATIVISMO?

A noção de objectivismo é confusa neste manual que afirma:

«Ao subjetivismo, que afirma que os juízos morais são subjetivos, e ao relativismo, teoria segundo a qual todos os juízos morais são relativos, opõe-se uma outra teoria cognitivista, o objetivismo moral.»

«O objetivismo defende que a verdade dos juízos morais, pelo menos a de alguns, é independente da expressão das emoções (aprovação ou desaprovação particular) ou dos códigos morais de diferentes culturas (aprovação ou desaprovação das comunidades).»

«A perspetiva objetivista está na origem de documentos internacionais como a Declaração Universal dos Direitos Humanos...»

(Catarina Pires «Ponto de fuga 10», Porto Editora, pág. 162; o destaque a negro é posto por nós).

O manual confunde objetivismo moral com realismo moral, não chegando a distinguir este último. Objetivismo e relativismo são conceitos colaterais e não contrários mas isto é dialética que os autores do manual não dominam: há um relativismo objetivista (exemplo: a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que o manual diz não ser relativista mas é) e um relativismo intersubjetivista (exemplo: os que acham a eutanásia um direito salvador e os que acham a eutanásia um crime ).

O texto da Declaração Universal dos Direitos foi adotado em 10 de Dezembro de 1948 pelos então 58 Estados membros da Assembléia Geral da ONU, com exceção da União Soviética, dos países do Leste europeu, da Arábia Saudita e da África do Sul, que se abstiveram. Há uma corrente soberanista - cada um é dono em sua casa - representada sobretudo por China, Venezuela, Cuba e Birmânia, e uma corrente islamita, que não subscreve a Declaração Universal dos Direitos do Homem na sua fórmula atual..Por isso esta é um exemplo de relativismo - nem todos os países a adotam, é relativa ou restrita a uma grande parte dos países- objetivista - a larga maioria dos países adota como verdade objetiva o conteúdo. O que se opõe a relativismo moral não é objetivismo moral mas sim absolutismo moral (exemplo: a doutrina tradicional da igreja católica romana com a crença imutável no Paraíso, no Purgatório e no Inferno Eterno) e este é os valores serem imutáveis e os mesmos para todas as sociedades e épocas.

NENHUM TEMA VERDADEIRAMENTE FRACTURANTE COMO SERIA EXIGÍVEL EM FILOSOFIA

Estes manual e estas autoras são meros instrumentos de propaganda da redutora filosofia oficial: a filosofia analítica, com a sua errónea lógica proposicional (só mentes estúpidas dizem que «Vou ao Porto ou vou a Lisboa» é diferente na estrutura lógica de «Ou vou ao Porto ou vou a Lisboa»). Fazem o discurso politicamente correcto, longe dos "extremismos", se exceptuarmos a dúvida hiperbólica cartesiana ou a teoria das conjecturas e refutações de Karl Popper. Não são filósofas mas funcionárias de uma medíocre filosofia com a qual moldam a mente de alunos inteligentes.

Nenhum texto sobre astrologia histórica e não falta assunto filosófico: se o Partido Socialista venceu as eleições legislativas de 25 de Abril de 1983, com Júpiter em 9º do signo de Sagitário, e venceu as eleições legislativas de 1 de Outubro de 1995, com Júpiter em 10º do signo de Sagitário, e venceu as eleições de 6 de Outubro de 2019, com Júpiter em 18º-19º do signo de Sagitário, poderá dizer-se que Júpiter no signo de Sagitário (arco de 240º a 270º do Zodíaco) gera necessariamente vitórias do PS?

Nenhum texto questionando a vacinação e é tão oportuno fazê-lo.David Icke escreveu. «O processo de fabricação de vacinas inclui o uso de macacos, embriões de frangos e fetos humanos, além de estabilizadores como a estreptomicina, o cloreto de sódio, o hidróxido de sódio, o alumínio, o cloridrato, o sorbitol, a gelatina hidrolisada, o formaldeído,e um derivado do mercúrio chamado timerosal ...» (David Icke, «La conspiración mundial y como acabar con ella», Ediciones Obelisco, Barcelona, pag 819).

As autoras deste manual, como boas servos das multinacionais de farmácia, não contrapõem nada à teoria oficial.

Nenhum texto de Fernando Pessoa, poeta e filósofo da fenomenologia ou de outros pensadores portugueses metafísicos. As autoras deste manual de filosofia são estrangeiradas, no mau sentido do termo. Não se dá importância ao que Pessoa escreveu:

«Não é possível uma futura civilização espanhola, nem uma futura civilização portuguesa. O que é possível é uma futura civilização ibérica formada pelos esforços da Espanha e de Portugal.»

«Todas as forças que se oponham a uma aliança, a um entendimento entre Portugal e Espanha devem ser desde já condenadas como inimigas. Essas forças são: os conservadores, sobretudo os católicos, e a Igreja Católica acima de tudo, que têm por ânsia íntima a união ibérica; a maçonaria, que é também estrangeira de origem, e é agora um organismo estranho metido na carne da Ibéria; a França, que com a sua cultura especial, tem envenenado, por excesso, a alma, ou as almas da Ibéria. A Inglaterra que politicamente tem espezinhado os países ibéricos.» (...)

«Para a criação da civilização ibérica é preciso a rigorosa independência das nações componentes dessa civilização. É um erro crasso supor que a fusão imperialista facilita a actividade civilizacional.»

(Fernando Pessoa, «Obra em prosa, Páginas de Pensamento Político-1, 1910-1919», Livros de Bolso Europa-América, páginas 135-136)

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f.limpo.queiroz@sapo.pt

O manual «O Espanto, 10º ano de Filosofia», da Didáctica editora, da autoria de Aires Almeida e Desidério Murcho, contém alguns sérios erros conceptuais.

CONFUSÕES SOBRE DETERMINISMO RADICAL, LIBERTISMO E DETERMINISMO MODERADO

Lê-se no manual:

«Determinismo radical: a hipótese de que não há livre-arbítrio porque todos os acontecimentos (o que inclui as ações humanas) são efeitos de causas anteriores.»

«Libertismo: a hipótese de que há livre-arbítrio e por isso nem todos os acontecimentosnte são efeitos de causas anteriores (nomeadamente as ações humanas).»

«Determinismo moderado: a hipótese de que há livre-arbítrio, apesar de todos os acontecimentos ( o que inclui as ações humanas) serem efeitos de causas anteriores.»

(Aires Almeida, Desidério Murcho «O Espanto, 10º ano de Filosofia», Didáctica editora, Pág. 122).

Estes autores, veículos de uma medíocre filosofia analítica anglo/ norte-americana, mergulham, como já nos habituaram desde há pelo menos duas décadas, no magma da confusão.

Em primeiro lugar, o determinismo radical não pode sustentar que todos os acontecimentos são efeitos de causas anteriores. Só falíveis pensadores como John Searle, Ricardo Santos, João Branquinho, Desidério Murcho e Aires Almeida postulam isto. Então e a escolha irracional, instintiva, que ocorre a cada momento nos seres humanos sem uso de livre-arbítrio? A escolha da criança entre comer um gelado ou uma banana neste momento não é determinada por causas anteriores - isso seria fatalismo - mas sim por forças motrizes actuais, mais ou menos imprevisíveis. O determinismo sem livre-arbítrio não conduz o mundo em uma só direção predestinada, o acaso e a escolha irracional dos humanos a cada momento inflectem o «destino».

Em segundo lugar, é absurdo definir o determinismo moderado como «postulando que todos os acontecimentos ( o que inclui as ações humanas) são efeitos de causas anteriores e que isso é compatível com o livre-arbítrio», que supostamente existiria. É uma irracionalidade. Se todos os acontecimentos derivam de causas anteriores onde fica o livre-arbítrio? Isto sim, é um incompatibilismo.

Em terceiro lugar, o libertismo não passa de determinismo moderado pois admite que há acontecimentos livremente criados ou desencadeados pelo livre-arbítrio, não resultantes de causas anteriores mas fruto de deliberações racionais do momento presente. Há portanto nestes autores uma duplicação do mesmo conceito, do mesmo modo que esta «dupla visão» mental faz supor que existem disjunção inclusiva e disjunção exclusiva - a disjunção é uma só, exclusiva.

Libertismo, ou existência e exercício de livre-arbítrio, não constitui uma corrente autónoma mas sim uma propriedade comum a duas correntes: o determinismo biofísico com livre arbítrio, vulgo determinismo moderado( exemplo: delibero tomar sumo de laranja diariamente porque sei do efeito sempre benéfico -determinismo- deste alimento sobre o organismo humano); o indeterminismo biofísico com livre arbítrio, vulgo indeterminismo moderado (exemplo: delibero, racionalmente, não tomar a vacina porque sei que esta produz, frequentemente, trombos nas veias, avc ´s, não gera sempre o mesmo efeito -indeterminismo - no corpo humano).

O RELATIVISMO ESTÁ IMPEDIDO DE CRITICAR OS COSTUMES E VALORES DE OUTRAS SOCIEDADES?

Sobre o relativismo, doutrina que o manual define incompletamente, ao ocultar que há relativismo, isto é, variação de valores de grupo a grupo social no seio de uma mesma sociedade (exemplo: os adeptos do crescimento industrial, os ecologistas anti indústrias, os anti homossexuais e os homossexuais e trangéneros, etc.), lemos:

«Há quem pense que é preciso ser relativista para promover a tolerância e combater a discriminação de pessoas que têm costumes diferentes dos nossos. Mas a ideia de que as pessoas de culturas diferentes da nossa não devem ser discriminadas é um juízo moral. Ora, quem é relativista e vive numa sociedade que defende a intolerância e a discriminação das mulheres, dos negros e dos judeus está obrigado a concordar que nada há de moralmente errado nessas práticas - porque são essas, precisamente, as práticas da sua sociedade. Por isso, essa pessoa não tem como combater a intolerância e a discriminação.»

(Aires Almeida, Desidério Murcho «O Espanto, 10º ano de Filosofia», Didáctica editora, Pág. 155).

Interpretar relativismo como igualitarismo de valores e cepticismo é um erro destes autores. Hegel e a igreja católica romana pós concílio Vaticano II (1962-1965) eram ou são relativistas em matéria de religião: ambos defendiam que a verdade religiosa é a soma de todas as religiões particulares mas entre estas o cristianismo - luterano, na visão de Hegel; católico, na visão de Roma - possuía maior grau de verdade do que qualquer outra, seguido do judaísmo, do islamismo, etc.

UM JUÍZO RELATIVO NÃO É VERDADEIRO NEM FALSO? QUANDO UM JUÍZO É RELATIVO NENHUMA SOCIEDADE/CULTURA ESTÁ ENGANADA?

No caderno de atividades do professor, lêem-se, entre muitos outros, os seguintes erros conceptuais:

«1)a) Um juízo é relativo quando não é verdadeiro em falso.

1) b) Quando um juízo é relativo, nenhuma sociedade/cultura está enganada.»

(Aires Almeida, Desidério Murcho «O Espanto, 10º ano de Filosofia», Caderno de Atividades, professor» Didáctica editora, Pág. 102)

Refutemos o ponto 1)a): eis um exemplo de um juízo relativo verdadeiro: «Na Europa, vigoram democracias liberais, com liberdade de imprensa, de comportamento sexual e de vestuário feminino ousado, na Arábia Saudita e no Irão não». Não há juízos que sejam ao mesmo tempo nem verdadeiros nem falsos, como sustentou o positivismo lógico do Círculo de Viena: ou são verdadeiros ou falsos. Exemplo de outro juízo relativo verdadeiro: «A gravidade terrestre é relativa à distância de um objecto no ar em relação à superfície terrestre, essa força gravitacional cessa acima dos 500 quilómetros de altitude, no caso das naves espaciais, verifica-se esta cessação em órbitas terrestres circulares situadas a uma altitude de 500 km, em que este estado não gravitacional é permanente.»

Refutemos o ponto 1)b): o juízo «a democracia liberal com direito à objeção de consciência é o melhor regime do mundo» é condenado pelas sociedades totalitárias como a China comunista e a Arábia Saudita que sobre ele estão enganadas e enganam os respectivos povos.

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Nenhum texto sobre astrologia histórica e não falta assunto filosófico neste tema : se o Partido Socialista venceu as eleições legislativas de 25 de Abril de 1983, com Júpiter em 9º do signo de Sagitário, e venceu as eleições legislativas de 1 de Outubro de 1995, com Júpiter em 10º do signo de Sagitário, e venceu as eleições de 6 de Outubro de 2019, com Júpiter em 18º-19º do signo de Sagitário, poderá dizer-se que Júpiter no signo de Sagitário (arco de 240º a 270º do Zodíaco) gera necessariamente vitórias do PS?

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Os autores deste manual, como bons servos das multinacionais de farmácia, não contrapõem nada à teoria oficial.

Nenhum texto de Fernando Pessoa, poeta e filósofo da fenomenologia ou de outros pensadores portugueses metafísicos. Os autores deste manual de filosofia são estrangeirados, no mau sentido do termo. Não se dá importância ao que Pessoa escreveu:

«Não é possível uma futura civilização espanhola, nem uma futura civilização portuguesa. O que é possível é uma futura civilização ibérica formada pelos esforços da Espanha e de Portugal.»

«Todas as forças que se oponham a uma aliança, a um entendimento entre Portugal e Espanha devem ser desde já condenadas como inimigas. Essas forças são: os conservadores, sobretudo os católicos, e a Igreja Católica acima de tudo, que têm por ânsia íntima a união ibérica; a maçonaria, que é também estrangeira de origem, e é agora um organismo estranho metido na carne da Ibéria; a França, que com a sua cultura especial, tem envenenado, por excesso, a alma, ou as almas da Ibéria. A Inglaterra que politicamente tem espezinhado os países ibéricos.» (...)

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(Fernando Pessoa, «Obra em prosa, Páginas de Pensamento Político-1, 1910-1919», Livros de Bolso Europa-América, páginas 135-136).

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