Filosofia e Epistemologia

Segunda-feira, 20 de Junho de 2011

Utilitarismo dos actos, um equívoco de Pedro Galvão e de Simon Blackburn

Úma falácia em voga entre os "novos filósofos" da ética é a distinção entre utilitarismo dos actos e utilitarismo das regras. No prefácio de "Fundamentação da Metafísica dos Costumes", de Kant, publicado por Edições 70, Pedro Galvão, da Universidade de Lisboa, escreveu, com a supervisão ou cooperação de Desidério Murcho:

«Um defensor do utilitarismo dos actos, dado que pensa que um acto é moralmente presumível apenas se maximizar a felicidade geral, tem de defender o seguinte:

«1. É permissível fazer seja o que for (ex, mentir, roubar, trair) se fazê-lo for útil para promover a felicidade geral.

«2. É obrigatório fazer tudo o que esteja ao nosso alcance (por muito sacrifíciopessoal que isso envolva) para promover a felicidade geral.»

«A alternativa principal ao utilitarismo dos actos é a deontologia, uma perspectiva que se caracteriza em parte pela oposição a estas duas teses. E Kant, sem dúvida, diria que o imperativo categórico conduz a uma perspectiva deontológica, e não ao utilitarismo dos actos (Pedro Galvão, Prefácio de "Fundamentação da Metafísica dos Costumes", de Kant, pag XVIII, Edições 70; o negrito é da minha autoria).

Aquilo que Pedro Galvão define como utilitarismo dos actos não é utilitarismo. Porque o utilitarismo comporta em si mesmo uma deontologia, não é uma mera obtenção de resultados. Proporcionar a felicidade a uma maioria, sem olhar a meios, não é a doutrina de Stuart Mill. Este escreveu referindo-se ao indivíduo e aos seus desejos de dinheiro, poder, fama e outros:

«..Nada há que faça tão benéfico aos outros como o cultivo do amor desinteressado à virtude. E, por consequência, a doutrina utilitária, embora tolere e aprove estes outros desejos adquiridos, até ao ponto para além do qual se tornariam mais prejudiciais do que conducentes à felicidade geral, ordena e exige o cultivo do amor à virtude, até ao máximo que for possível, porque a considera acima de todas as coisas importantes para a felicidade geral.» (Stuart Mill, Utilitarismo, Atlântida, pag 64; o negrito é posto por mim).

Esta citação prova que o utilitarismo possui uma deontologia: cultivar a virtude e aplicá-la em proveito da maioria dos sujeitos envolvidos numa dada situação. É pois um erro instituído no campo da ética académica a dicotomia moral utilitarista/ moral deontológica. O utilitarismo de Mill, tal como o prescritivismo universalista de Kant, são ambos éticas deontológicas, O que Pedro Galvão denomina "utilitarismo dos actos" é hedonismo amoral de maiorias: é suscitar, através do vício, a felicidade geral da maioria. Não é utilitarismo, mas pragmatismo sem escrúpulos.

Decerto, o equívoco de Pedro Galvão e Desidério Murcho é o reflexo do equívoco de Simon Blackburn, o catedrático inglês, cujas posições fielmente reproduzem. Blackburn escreve no seu "Dicionário Oxford de Filosofia":

«utilitarismo dos actos Versão do utilitarismo especialmente associada a Bentham, de acordo com a qual a medida do valor de um acto consiste no grau em que este aumenta a utilidade ou felicidade geral. Um acto deve ser preferido a actos alternativos em função da maior felicidade que proporciona comparativamente a eles. Uma acção é asim boa ou má proporcionalmente ao grau em que aumenta ou diminui a felicidade geral, comparado com o grau que poderia ter sido alcançado ao agir-se de modo diferente. O utilitarismo dos actos distingue-se não apenas por sublinhar a utilidade, mas pelo facto de cada acção individual ser o objecto primitivo da avaliação ética. Isto distingue-o dos vários tipos de utilitarismo indirecto, bem como dos sistemas éticos que dão prioridade ao dever ou à virtude pessoal.» (Simon Blackburn, Dicionário de Filosofia, páginas 447-448, Gradiva; a letra negrito é de minha autoria).

Esta definição de Blackburn é vaga. Não se percebe nela a diferença entre utilitarismo e utilitarismo dos actos. Nem sequer refere que «os piores meios servem, desde que se atinjam os fins práticos» como teoriza acima Pedro Galvão ao definir "utilitarismo dos actos". Blackburn tem erudição mas carece de profundidade de pensamento, de espírito de síntese radical e dialéctico.

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Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2011

Utilitarismo não é consequencialismo: consequência e término da acção não são o mesmo

O termo «consequencialismo» não é inteiramente apropriado para definir o utilitarismo. Há que distinguir entre o término da acção, que muitas vezes é a sua causa final - em sentido aristotélico - ou objectivo final, e consequência da acção, que é posterior à acção.

Ora, para o utilitarismo o essencial é o término da acção, em que se colhem os frutos do movimento empreendido, e não a consequência mais ou menos distante.

Decerto, pode dizer-se que o término da acção é uma consequência do seu início. Mas há a consequência externa, a posteriori, que está totalmente fora da acção e o termo "consequencialismo" pode referir-se a esta. Por isso, é um termo ambíguo.

Há muitos actos utilitaristas que não são consequencialistas, mas de imediatismo hedonista, de actualismo (a realidade reduz-se ao acto, à acção presente). Por exemplo, a política seguida pelo Estado português na última década do século XX e na primeira década do século XXI de recorrer massivamente ao crédito junto da União Europeia a fim de investir e desenvolver económica e tecnologicamente o país foi utilitarista - de um utilitarismo capitalista, bem entendido - mas não, em rigor, consequencialista. As consequências chegam agora: os pesados encargos da dívida externa, que levarão o país à falência, a curto prazo.

Se um grupo de pessoas esfomeadas assalta um pomar privado e rouba grandes quantidades de fruta para saciar a fome, é um acto utilitarista, visto que visa o princípio da maior felicidade para esse grupo. Mas, subjectivamente, não é um acto consequencialista: as consequências não foram devidamente meditadas ou, se o foram, ficaram secundarizadas. A consequência dessa acção de apropriação de fruta- diferente do término, que é a ingestão hedónica da fruta - é o julgamento em tribunal dos autores dessa violação de propriedade privada agrícola e a sua provável condenação.

O utilitarismo não é, portanto, na essência, um consequencialismo: às vezes é-o, outras vezes não. É um actualismo hedonista, um fruicionismo. Ao invés, as morais cristã, budista, islâmica, na medida em que freiam os prazeres sensíveis imediatos, são consequencialistas: pensam nas consequências do «pecado» ou «vício» do adultério, da luxúria, da gula ou da ira, actos e estados de espírito que não permitirão ao crente alcançar o Paraíso ou o Nirvana. A deontologia das religiões - cumprir a Bíblia, o Alcorão ou os Vedas - deriva exactamente da percepção das consequências de certos actos e estados de alma. O dever funda-se pois no prazer prometido da beatitude celeste e na dor anunciada do inferno metafísico ou da roda das reencarnações.

Também a moral de Kant se funda no prazer da equidade ou cidadania universal supostamente vivido pelos outros como objecto e consequência da nossa acção imparcial e não no «dever» ou «respeito ao dever» como dizia o filósofo alemão de Konisberg. A intenção em Kant está subordinada à consequência que é a irradiação de um sentimento de justiça universal e igualdade entre as pessoas. O "dever" na moral de Kant é a máscara da subordinação do prazer do indivíduo ao prazer e às regras, reais ou imaginárias, do colectivo.

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tags: actualismo, consequencialismo, deontologia, filosofia, fruicionismo, nirvana, stuart mill

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Segunda-feira, 7 de Fevereiro de 2011

O utilitarismo de Mill, uma ética deontológica consequencialista, e a ética de Kant, um consequencialismo formal deontológico

Habitualmente, designa-se o utilitarismo de Mill como uma doutrina ética consequencialista opondo-o à chamada ética deontológica que, para a generalidade dos autores, tem como expoente máximo a ética de Kant. Se meditarmos com profundidade, descobrimos que há um erro nesta divisão não dialéctica: consequência e dever não são contrários entre si, consequencialismo e deontologia não se opõem, complementam-se até numa mesma teoria.

Se Kant formulou o imperativo categórico como imperativo do dever (deón, em grego), Mill formulou o imperativo da maximização altruísta do prazer assente no princípio da imparcialidade.

«No entanto, não parece que tenha de considerar-se a imparcialidade em si mesma como um dever, mas antes como um instrumento para outro dever; porquanto se admite que o favor e a preferência nem sempre são censuráveis, e, na realidade, os casos em que se condenam constituem mais uma excepção do que uma regra. »(John Stuart Mill, Utilitarismo, pag 74, Atlântida, Coimbra, 1961; o negrito é posto por mim).

A imparcialidade subordina-se à felicidade do maior número, na ética de Mill, ao contrário da ética de Kant em que a imparcialidade é um valor absoluto, por cima de todos, mesmo que gere infelicidade. Mill tem uma visão dialéctica - eivada de variação, movimento, consoante o tempo e a rede de correlações materiais, sociais, etc - ao passo que Kant tem uma visão antidialéctica, estática, rígida.

Mill escreveu sobre o princípio-dever dos utilitaristas:

«Porquanto este critério (utilitarista) não é o da maior felicidade do próprio agente mas o da maior soma de felicidade geral.»(John Stuart Mill, Utilitarismo, pag 27, Atlântida; o negrito é posto por mim).

«Proceder como desejaríamos que procedessem connosco, e amar o próximo como a nós mesmos - eis o ideal de perfeição da moral utilitarista. Como meios para conseguir a mais exacta aproximação deste ideal, o utilitarismo exigiria, em primeiro lugar, que as leis e disposições sociais colocassem a felicidade, ou (como praticamente podemos chamar-lhe) o interesse, de cada indivíduo, tanto quanto possível em harmonia com o interesse da comunidade; e, em segundo lugar, que a educação e a opinião, que tão vasto poder têm sobre o carácter humano, usassem desse poder para incutir na mente de cada indivíduo uma associação indissolúvel entre a sua própria felicidade e o bem de todos» (ibid, pag. 34-35; o negrito é posto por mim).

Os deveres do utilitarismo de Stuart Mill são, portanto:

1) Assegurar o prazer e uma existência digna à maioria - se não for possível à totalidade - das pessoas envolvidas numa dada situação (princípio da maior felicidade), através de regras e preceitos e de uma solução "ad hoc" eficaz. fruto de uma análise adequada da situação concreta.

2) Difundir os bons princípios ou preceitos do amor e da solidariedade universal que agilizam o princípio da Maior Felicidade, entre os quais o de a felicidade de cada um não dever ser egoísta mas implicar-se em expandir a felicidade aos outros e dos outros .

No fundo, o dever do utilitarista é realizar a felicidade para o maior número de pessoas. Isso é deontologia, fundada no princípio do prazer.

A ética de Mill é, sem dúvida, uma ética deontológica hedonista, se por hedonismo entendemos a filosofia que identifica o bem com o prazer,e o mal com a dor, de um ou muitos indivíduos. A ética de Kant, tal como a dos estóicos, é uma ética deontológica não hedonista, isto é, ascética, justiceira e, por vezes, dolorista.

A ética de Kant é, ao contrário do que se diz, uma ética consequencialista: ela visa não apenas o método da acção mas a consequência desta, que é irradiar um conteúdo, indeterminado a priori, sobre toda a humanidade. Trata-se de um consequencialismo formal - «ou comem todos ou não há moralidade» em linguagem popular - que, em cada caso individual, se transforma em consequencialismo material ou substancial.

É, de facto, um pouco idiota supor que Kant não visava finalidades, consequências, nas máximas (princípios subjectivos de cada indivíduo) elevadas a lei moral. Não é pelo aspecto consequencialista que as éticas de Kant e Mill se distinguem, essencialmente.

Hedonismo e não hedonismo é, pois, a pedra de toque que distingue a moral de Mill da de Kant.

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