A contingência é o que pode acontecer ou não, o acaso, a imprevisibilidade. Para os seres humanos a vida está recheada de contingências ( as vitórias e derrotas no desporto, na política partidária, nos amores, na saúde, nas finanças de cada um, etc)  e daí os acertos e os erros, a insegurança relativa. A vida é uma permanente série de apostas, de viragens contingentes porque imprevistas ou de resultado desconhecido. Mas Deus sabe tudo, o passado e o futuro, nada é contingente para Ele. Lê ou vê o futuro sem o predestinar. São Tomás de Aquino escreveu:

«O que passa a estar em acto no tempo, é conhecido por nós de forma sucessiva no tempo,  mas Deus conhece-o na eternidade que está por cima do tempo. »

(Santo Tomás de Aquino, Suma de Teologia, Parte 1, Biblioteca de Autores Cristianos, Madrid, pág. 216.

Estar em acto significa realidade presente, no momento actual: a semente é semente em acto.  Estar em potência significa possibilidade de vir a acontecer de certa maneira: a criança é um adulto em potência. Deus é o acto puro, não muda, é eternamente o Mesmo. 

O existencialismo de Sartre, exaltando a vontade individual e o livre-arbítrio, menospreza o carácter inevitável da fisiologia ou condições de nascimento e vivência de cada um, a necessidade corporal e material, planetária (os planetas são enormes massas de matéria que telecomandam a massa corporal e encefálica de cada um de nós), que governa o homem a cada instante. Sartre escreveu: 

« Nascimento, passado, contingência, necessidade de um ponto de vista, condição de facto de toda a acção possível sobre o mundo: tal é o corpo, tal é ele para mim. Logo, ele não é de forma alguma uma adição contingente à minha alma, mas, pelo contrário, uma estrutura permanente do meu ser e a condição permanente de possibilidade da minha consciência como consciência do mundo e como projecto transcendente em relação ao meu futuro. Desse ponto de vista, devemos reconhecer que é de todo em todo contingente e absurdo que eu seja enfermo, filho de funcionário ou de operário, irrascível e preguiçoso, e que é não obstante necessário que eu seja isso ou outra coisa, francês ou alemão ou inglês, etc, proletário ou burguês ou aristocrata, etc, enfermo e enfezado ou vigoroso, irascível ou de carácter conciliador, precisamente porque não posso sobrevoar o mundo sem que o mundo se desvaneça (...) O meu nascimento.(.. )a minha raça (...) a minha classe (...) a minha nacionalidade (...) a minha estrutura fisiológica (...) o meu carácter, o meu passado, enquanto tudo o que eu vivi é indicado como ponto de vista sobre o mundo pelo próprio mundo: tudo isso, enquanto o supero na unidade sintética do meu ser-no-mundo, é o meu corpo, como condição necessária da existência de um mundo e como realização contingente dessa condição. Entendemos agora em toda a sua clareza a definição do corpo no seu ser-para-nós: o corpo é a forma contingente tomada pela  necessidade da minha contingência.» (Jean Paul Sartre, O ser e o nada, pag. 335-336, Círculo de Leitores, 1993; o destaque a negrito é posto por mim).

Neste texto, Sartre erra ao dizer que «o corpo é a forma contingente tomada pela  necessidade da minha contingência». O corpo é uma forma necessária, é o suporte das leis infalíveis da natureza que operam em nós. Decerto, está sujeito às contingências da vida - engorda ou adoece mediante uma errónea alimentação assente em vida economicamente desafogada, modifica-se mediante uma cirurgia plástica, envelhece, etc.  Mas a contingência do corpo assenta na sua estrutura psicofisiológica feita de necessidade (ADN, estrutura óssea, etc): a inteligência é inata, necessária, mas pode exercitar-se e «crescer» mediante exercícios. Para Sartre a contingência é necessária - com o que estou de acordo - mas ele ilude a necessidade biofisiológica que é, ontologicamente, prévia à contingência.

Nascemos um corpo dotado de certas linhas de desenvolvimento futuro e não podemos fugir a isso. Sartre está muito preso à filosofia estóica de Marco Aurélio no aspecto de exaltar o livre-arbítrio racional que anularia as dores e as necessidades corporais. 

Por outro lado,  Sartre evidencia a sua posição fenomenológica de que «o mundo não existe sem mim, sujeito cognoscente», ao escrever: «enquanto o supero na unidade sintética do meu ser-no-mundo, é o meu corpo, como condição necessária da existência de um mundo». Ainda aqui Sartre é muito cartesiano: substitui o «Cogito» de Descartes pelo «Sinto, corporalmente».

O meu corpo não é necessário à existência de um mundo, se este é uma totalidade real e objectiva, independente das consciências. Essa é a posição do realismo em geral. Sucede que Sartre interpreta o termo «mundo» de modo heideggeriano como uma totalidade de entes correlatas do ser humano e que só este capta e interpreta, uma espécie de tela onde passa um filme visível em três dimensões.

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Kant definiu, de modo  imperfeito,doze categorias ou conceitos puros do entendimento que permitem moldar e pensar os fenómenos. Como categorias da  relação colocou:

Inerência e subsistência

(substantia et accidens)

Causalidade e dependência

(causa e efeito)

Comunidade

(acção recíproca entre

o agente e o paciente)
 

(Kant, Crítica da Razão Pura, página 111, Fundação Calouste Gulbenkian).

E como categorias da modalidade Kant definiu as seguintes:

Possibilidade-Impossibilidade

Existência - Não-existência

Necessidade-Contingência.

Por que razão sendo a necessidade a lei de causa-efeito uniforme e infalível não figura nas categorias da relação, junto da causa-efeito, mas sim nas da modalidade? A causa-efeito é género e a necessidade - as mesmas causas produzem sempre os mesmos efeitos nas mesmas circunstâncias - é uma sua espécie. Outra espécie deste género causa-efeito é a contingencialismo ou indeterminismo - nas mesmas circunstâncias, as mesmas causas não produzem sempre os mesmos efeitos.

Era pois mais lógico que Kant tivesse enunciado umas categorias da regularidade ou da causalidade que seriam:

Causa-efeito.

Causa-efeito uniforme e infalível (necessidade),

Causa-efeito falível (contingência).

Kant não possuía um pensamento completamente dialético em matéria de categorias do entendimento que permitisse arrumar estas de forma perfeitamente racional..  

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Kant definiu doze categorias ou conceitos puros do entendimento que permitem moldar e pensar os fenómenos. Como categorias da qualidade colocou:

Realidade.

Negação.

Limitação.

(Kant, Crítica da Razão Pura, página 111, Fundação Calouste Gulbenkian).

Parece-me que realidade pertence ao género ontológico e negação ao género lógico. Kant evidencia uma certa confusão, uma certa falta de ordenação dialética, ao misturar espécies de géneros diferentes sob o teto do género «qualidade». Tanto negação como limitação são, numa certa ótica, atributos da realidade, que é o suporte: esta afirma algo e nega outra coisa - por exemplo, o barulho de motores ou de uma discoteca é uma realidade que afirma o ruído e nega o silêncio. Por outro lado a realidade do universo é limitada ou ilimitada, no tempo e no espaço. Limitação pertence ao género perológico ( de peras, limite, em grego) e interseta tanto realidade como irrealidade. Se Kant pretendia constituir as categorias da qualidade no plano da lógica deveria, talvez, fazê-lo assim:

Afirmação.

Negação.

Abstenção ou privação de juízo.

Se pretendia constituir as categorias do ser talvez pudesse fazê-lo assim:

Realidade

Irrealidade.

Realidade deveria, no esquema lógico montado por Kant, figurar nas categorias da modalidade que são as seguintes, segundo o filósofo:

Possibilidade-Impossibilidade

Existência - Não-existência

Necessidade-Contingência.

Em sentido lato, a existência é a realidade. O que existe é real, o que não existe é irreal. Em sentido estrito, a existência, entendida como vida e presença material, não coincide com a realidade visto que esta é concebida como sendo de caráter ideal ou teológico. Hegel dizia que há existentes que não são reais (exemplo: um homem vestido de guerreiro medieval a passear nas ruas da Berlim do século XIX não era real, estava fora do seu tempo). Kierkegaard dizia que Deus é real mas não existe - existência em sentido material: «Deus é, não existe, o homem existe, não é».

Kant não possui um pensamento verdadeiramente dialético em matéria de categorias do entendimento.

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No seu livro « 7 ideias filosóficas que toda a gente deveria conhecer», Desidério Murcho (18 de Maio de 1965; Brasil?) professor de filosofia na universidade de Ouro Preto e autor de manuais escolares, escreve:

« Hume não distingue, nos seus textos, entre três categorias filosóficas importantes: o necessário, o a priori e o analítico. A tudo isto chama Hume simplesmente "relações de ideias", que contrastam com as questões de facto, onde também não distingue o contingente, o a posteriori e o sintético. É uma questão de facto que está agora a chover, por exemplo, mas basta relacionar ideias, pensa Hume, para saber que cinco é um número ímpar.» ( Desidério Murcho, 7 ideias filosóficas que toda a gente deveria conhecer, Bizâncio, pag. 84; a letra negrita é posta por mim). 

Onde estão as citações de Hume que comprovem estas asserções? Não existem. Desidério Murcho equivoca-se. Dá de Hume, superior em inteligência e erudição a Murcho, uma imagem caricatural.  Comecemos por constatar que David Hume distingue perfeitamente entre a contingência - que pode englobar a contiguidade e a sucessão - e a necessidade ou determinismo, isto é, a conjunção constante, a conexão infalível entre as mesmas causas e os mesmos efeitos, nas mesmas circunstâncias:

«Assim, ao seguir o nosso caminho, involuntariamente descobrimos uma nova relação entre a causa e o efeito, quando menos o esperávamos e quando estávamos inteiramente concentrados em outro assunto. Essa relação é a sua conjunção constante. A contiguidade e a sucessão não bastam para nos fazer afirmar que dois objetos são causa e efeito, a não ser que constatemos que estas duas relações se mantêm em muitos casos. Podemos ver a vantagem que há agora em abandonar o exame direto desta relação para descobrir a natureza daquela conexão necessária que constitui parte tão essencial dela.» (David Hume, Tratado da natureza humana, pag 123, Fundação Calouste Gulbenkian; o negrito é posto por mim).

Alguém pode negar que, no texto acima, o autor distingue entre o contingente, que não permite determinar invariavelmente a relação de causa-efeito, e o necessário, que vertebra esta relação?

HUME DISTINGUIU ENTRE A POSTERIORI (ACONTECIMENTO DA EXPERIÊNCIA OU DERIVADO DA EXPERIÊNCIA) E CONTINGENTE, AO CONTRÁRIO DO QUE DIZ MURCHO

Hume escreveu ainda:  

«É preciso notar agora que embora o acaso e a causação sejam diretamente contrários, é-nos contudo impossível conceber esta combinação de chances, que é necessária para tornar uma possibilidade superior a outra, sem supor uma mistura de causas entre as chances e uma conjugação de necessidade nalguns pontos com indiferença total noutros.» (David Hume, ibid, pag 164; o negrito é posto por mim).

Nesta citação acima, Hume distingue conceptualmente o acaso, isto é, a contingência, da causação, isto é, o determinismo ou necessidade, afirmando que são diretamente contrários.

Contrariamente ao que afirma DM, Hume distinguiu entre a posteriori, isto é, acontecimento da experiência ou derivado da experiência, e contingente, isto é, sujeito à incerteza, dependente de uma certa margem de acaso:

«  O vulgo, que avalia as coisas pelas primeiras aparências, atribui a incerteza dos acontecimentos a uma incerteza de tal ordem nas causas que muitas vezes as priva da sua influência habitual, mesmo que na sua atuação elas não encontrem obstáculo ou impedimento. Mas os filósofos, observando que quase todas as partes da natureza contêm uma imensa variedade de molas e princípios, que estão ocultos em razão da sua pequenez ou afastamento, descobrem que é pelo menos possível que a contrariedade dos acontecimentos provenha não de uma contingência na causa, mas sim da atuação secreta de causas contrárias. Esta possibilidade transforma-se em certeza por uma observação ulterior, quando eles notam que, mediante rigorosa investigação, uma contrariedade de efeitos revela sempre contrariedade de causas, e provém de que elas se paralisam e opõem mutuamente.» (David Hume, ibid, pag 171; o negrito é posto por mim).

Neste excerto acima, Hume afirma que os acontecimentos ou factos a posteriori, empíricos, são frequentemente contingentes aos olhos do vulgo, mas não o são aos olhos dos filósofos. Isto significa distinguir o contingente do a posteriori, substituindo o primeiro pela categoria do necessário no reino a posteriori dos factos.

Quanto á afirmação de DM de que «Hume não distinguiu sintético de contingente e a posteriori», resta perguntar: que se entende por sintético? Será obrigatório que todos os filósofos definam sintético como o fazia Kant dizendo que juízo sintético é aquele em que o predicado acrescenta algo novo ao sujeito, como por exemplo, o juízo «A soma dos três ângulos de um triângulo é 180º graus» ou o juízo «A maçã é vermelha»?

Não, não é obrigatório. Portanto, David Hume fica livre do peso dessa crítica de Murcho. Sintético pode definir-se de outra maneira, diferente de Kant: é um resumo holístico de um sistema ou ente de partes múltiplas; é um resumo unitário e superador de dois momentos contrários entre si, a tese e a antítese (definição de Hegel).

HUME DISTINGUIU A PRIORI DE «NECESSÁRIO», CONTRA O QUE AFIRMA MURCHO

É também falsa a afirmação de Murcho de que Hume não distinguiu o a priori de necessário. Hume escreveu:

« Não há fundamento algum para uma conclusão a priori relativamente às operações ou à duração de qualquer objeto de que a mente humana possa formar uma concepção. De qualquer objeto se pode imaginar que se torne inteiramente inativo ou é aniquilado num instante; e é um princípio evidente que tudo o que podemos imaginar é possível.» (David Hume, ibid, pag 298).

Hume afirma que não há conhecimento  a priori...A priori é uma região do conhecimento, fora do mundo empírico, região que Hume nega formalmente, e necessário é um modo do ser e do conhecer, fora ou dentro do mundo empírico. São distintos entre si. Hume nega o raciocínio necessário:

«Segundo o meu sistema, todos os raciocínios são apenas efeitos do hábito, e o hábito só exerce influência enquanto aviva a imaginação e nos faz conceber fortemente um objeto. » (David Hume, Tratado da natureza humana, pag 189-190, Fundação Calouste Gulbenkian; o negrito é posto por mim).

Mas existe a causação como uma das sete relações filosóficas que são o equivalente às categorias de Kant, com a diferença marcante de que aquelas não existem a priori como estas últimas. A causação, segundo Hume, não é a priori mas derivada da experiência:

«A ideia de causação deve pois originar-se de qualquer relação entre os objetos, e é esta relação que agora deveremos esforçar-nos por descobrir. Em primeiro lugar, verifico que todos os objetos que consideramos causas ou efeitos são contíguos, e que nada pode agir num tempo e lugar distantes, por pouco que seja, do tempo e lugar da sua própria existência. (...) Podemos, pois, considerar a relação de contiguidade essencial à de causação. »(David Hume, Tratado da natureza humana, pag 110, Fundação Calouste Gulbenkian; o negrito é posto por mim).

 A imaginação é um poder à priori que formula habitualmente ideias a posteriori, como casa, nuvem ou cavalo, e ideias aparentemente a priori como, por exemplo, Deus, pois nunca ninguém viu Deus, mas este é uma ideia composta de várias ideias simples (pai, juíz, imperador, sábio, etc). Creio que ,segundo Hume, o a priori se reduz às faculdades (imaginação, memória) em repouso mas não no seu atuar.

Sendo a causação, entendida como conexão infalível entre causa A e efeito B, o mesmo que necessidade, esta é uma relação filosófica a posteriori, extraída pela imaginação da experiência. Logo, contra o que diz Murcho, necessidade e a priori são coisas distintas no sistema empirista de Hume.

Parece, pois, que Murcho não conhece com rigor a teoria de David Hume, não capta o essencial do pensamento deste, talvez demasiado complexo para o simplismo do parafilósofo luso-brasileiro.

Quanto à afirmação de Murcho de que Hume «não distinguiu necessário e a priori de analítico», cabe perguntar: o que se entende por analítico? Estaremos obrigados a aceitar como único significado do termo analítico a definição kantiana de juízo analítico como aquele em que o predicado nada acrescenta de novo ao sujeito como, por exemplo, «a esfera é redonda»?

Não, não estamos. Por isso, Hume fica livre da acusação de Murcho. Analítico pode significar: que decompõe em elementos um todo e aumenta o conhecimento. Isto é diferente da noção kantiana.

KANT NÃO DISTINGUIU COM RIGOR O NECESSÁRIO DO A PRIORI?

Desidério Murcho escreve sobre Kant:

«Kant introduziu uma distinção entre o a priori e o necessário, por um lado, e o analítico, por outro. Apesar de continuar a não distinguir com rigor o a priori do necessário, como fazemos hoje, distinguiu cuidadosamente o analítico deste par conceptual.» (Desidério Murcho, ibid, pag 84).

Não tem razão DM ao apontar a Kant o "não distinguir com rigor a priori de necessário". A tábua das categorias, na ontognosiologia de Kant, é uma estrutura do entendimento a priori, anterior à experiência e fora desta, que inclui doze categorias (a priori) uma das quais é a necessidade-contingência. Então, as restantes categorias ou conceitos puros -  Unidade, pluralidade, totalidade; realidade, negação, limitação; inerência e subsistência, causalidade e dependência, comunidade; possibilidade-impossibilidade, existência-não existência - são todas a priori. ou puras. 

«Esta é pois a lista de todos os conceitos, originariamente puros, da síntese que o entendimento a priori contém em si, e apenas graças aos quais é um entendimento puro; só mediante eles pode compreender algo no diverso da intuição, isto é, pode pensar um objeto dela.» (Kant, Crítica da Razão Pura, página 111, Fundação Calouste Gulbenkian).

Há alguma falta de rigor nesta distinção entre o a priori, que engloba o conjunto das doze categorias, e a necessidade que integra uma dessas categorias? Não há.

Kant apresenta o a priori como o não empírico, isto é, o transcendental. Por exemplo, no seguinte excerto:

«A qualidade da sensação é sempre meramente empírica e não pode, de modo algum, ser representada a priori (por exemplo, as cores, o sabor, etc). (...)

«É digno de nota que, nas grandezas em geral, só possamos conhecer a priori uma única qualidade, que é a continuidade, enquanto em toda a qualidade (no real dos fenómenos) nada mais podemos conhecer a priori a não ser a sua grandeza intensiva, o ter um grau; tudo o mais é da alçada da experiência.» (Kant, Crítica da Razão Pura, páginas 207-208, Fundação Calouste Gulbenkian).

E sobre a necessidade diz:

«O esquema da necessidade é a existência de um objeto em todo o tempo.» (Kant, ibid, pag 186).

«Antes de mais, cumpre observar que as verdadeiras proposições matemáticas são sempre juízos a priori e não empíricos, porque comportam a necessidade, que não se pode extrair da experiência.» (Kant, ibid, pag 46).

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Sartre move-se, tal como Heidegger, no paradoxo posicional da fenomenologia:  perspectivar, de fora, o mundo físico e a consciência do sujeito (designada de para-si, em Sartre)  como se fosse um terceiro Olho, exterior, num hiper realismo, e, simultaneamente, perspectivar a partir de dentro da consciência do sujeito o mundo físico exterior por saber que é impossivel abandonar, por completo, o «Cogito»  de Descartes, perspectiva traduzida, de diferentes modos, no idealismo e no realismo. O esforço de Sartre para destacar o primado da coisidade material, que integra a facticidade, sobre a consciência subjectiva é visível. No entanto, na linha da fenomenologia heideggeriana, Sartre fala na situação como correlação sujeito (para si) / objecto material (em si). Escreveu:

«A situação é o sujeito inteiro (ele não é nada a não ser a sua situação) e é também a coisa inteira (nunca há mais nada senão as coisas) . É o sujeito a elucidar as coisas pela sua própria superação, se assim quisermos; ou são as coisas a reenviar ao sujeito a imagem dele. É a total facticidade, a contingência absoluta do mundo, do meu nascimento, do meu lugar, do meu passado, dos meus redores, do facto do meu próximo - e é a minha liberdade sem limites como o que faz com que haja para mim uma facticidade.»

(Sartre, "O Ser e o Nada", Círculo de Leitores, pag 541; o negrito é posto por mim).

A confusão neste texto de Sartre reside no seguinte: a liberdade não faz com que haja uma facticidade, isto é, um estado de coisas inevitável e incontornável (exemplo: o meu rosto, o meu capital genético, a família e o meio onde nasci e cresci, etc). É o inverso que, originariamente, acontece. A facticidade é anterior, ontologicamente, à liberdade. Não escolhemos o corpo ou a família em que nascemos, ainda que a posteriori possamos agir sobre um ou outra segundo o nosso livre-arbítrio. Decerto, a liberdade pode escolher uma das várias escarpas do promontório rochoso da facticidade, em momentos ulteriores - supondo que o fatalismo não existe, claro. Mas essa escolha não é uma criação a partir do nada, um poder infinito da liberdade, como a frase acima, de Sartre, sugere. Não existe a liberdade infinita.

 Outro paradoxo implícito no texto consiste nisto: o sujeito, o para-si, é um "nada" mas ao escolher entre as diversas vias da situação - de que ele é uma componente móvel e activa - modifica esta, desenvolve certas facetas desta e enfraquece outras. Por exemplo: se alguém é pouco musculado, pode decidir frequentar um programa de músculação em ginásio e alterar formas no seu corpo. Então a frase «nunca há mais nada senão as coisas» não é verdadeira: o livre-arbítrio do «para si» (consciência individual) é causa eficiente de algumas coisas, não é, por conseguinte, um nada. Se escrevo um livro usando a "coisa" que é a minha mão, a minha inteligência (o «para mim») não é um nada, mas sim a autora do livro, das páginas que vão surgindo escritas. A coisidade do sujeito que se opõe à coisidade material não é da mesma natureza desta: é demiúrgica, criadora, opõe-se à inércia da facticidade.  

Sartre defende, com brilhantismo, a sua tese do primado da liberdade sobre a facticidade:

« Não sou acaso eu que decido do coeficiente de adversidade das coisas e, inclusive, da sua imprevisibilidade ao decidir de mim mesmo? Não há assim acidentes numa vida; um acontecimento social que rebenta subitamente e me arrasta não vem de fora; se sou mobilizado para uma guerra, esta guerra é a minha guerra, ela é à minha imagem e eu mereço-a. Mereço-a, em primeiro lugar, porque dispunha sempre da possibilidade de a ela me subtrair pelo suícidio ou a deserção; estes possíveis últimos são aqueles que devem estar-nos sempre presentes quando se trata de encarar uma situação. Na falta de a ela me ter subtraído, escolhi-a; pode ser por moleza, por cobardia perante a opinião pública, porque prefiro certos valores ao da própria recusa de fazer a guerra (a estima dos meus inimigos, a honra da minha família,etc). De qualquer modo, trata-se de uma escolha. » (Sartre, O Ser e o Nada, pag 546; o negrito é colocado por mim).

Mas este voluntarismo sartriano minimiza o peso «morto» do determinismo biológico e social que faz frente ao livre-arbítrio.

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Na divisão estabelecida por John Rawls  das teorias éticas encontramos: perfeccionismo, intuicionismo, hedonismo, eudemonismo, idealismo (kantiano), utilitarismo…

Escreveu Rawls:

«A minha concepção do intuicionismo é algo mais ampla do que a que é corrente: interpreto-o como a doutrina que afirma que há um grupo irredutível de princípios primordiais que temos de comparar entre si, determinando, reflectidamente, o mais justo equilíbrio entre eles. Uma vez atingido um certo nível de generalidade, o intuicionismo defende que não há um critério construtivo de parâmetro superior para determinar a relevância adequada dos diversos princípios da justiça concorrentes.» (John Rawls, Uma Teoria da Justiça, pags 48-49; o negrito é colocado por nós)

«Há uma outra semelhança com o idealismo: a teoria da justiça como equidade reserva um lugar central para o valor da comunidade e o modo de o fazer depende da interpretação kantiana.» (John Rawls, Uma Teoria da Justiça, pag 213; o negrito é colocado por nós)

«As doutrinas teleológicas diferem, claramente, de acordo com a forma como a concepção do bem é especificada. Se ela for vista como a realização daquilo que no homem há de excelente através das várias formas de cultura, teremos o que se pode chamar de perfeccionismo. Esta noção encontra-se em Aristóteles e em Nietzschze, entre outros. Se o bem for definido como prazer, temos o hedonismo; se o for como felicidade, temos o eudemonismo, e assim sucessivamente. Na minha interpretação, o princípio da utilidade na sua forma clássica define o bem como a satisfação do desejo, ou melhor, a satisfação do desejo racional.» (John Rawls, Uma Teoria da Justiça, pag 43; o negrito é colocado por nós)

«Se, por exemplo, for defendido que, em si mesmas, as realizações dos gregos nos campos da filosofia, da ciência e da arte justificavam a velha prática da escravatura (partindo do princípio de que esta era necessária para que fossem alcançadas tais realizações) esta concepção será decerto altamente perfeccionista. As exigências da perfeição afastam as altas exigências da liberdade.» John Rawls, Uma Teoria da Justiça, pag 255; o negrito é colocado por nós)

 A superficialidade de Rawls é aqui patente: perfeccionismo é uma noção demasiado estreita. Acaso o marxismo não é um perfeccionismo colectivista? E o fascismo não é um perfeccionismo? Porquê citar apenas Aristóteles e Nietzschze como paradigmas do perfeccionismo? Certamente há éticas perfeccionistas e éticas não perfeccionistas mas Rawls não tem precisão na definição das primeiras e, obviamente, das segundas.

Além disso, o perfeccionismo não pode opor-se ao intuicionismo como espécies diferentes do género ético. Há um intuicionismo perfeccionista, como por exemplo, a moral de Sócrates e de Platão: o Bem é a perfeição suprema e a alma humana, mediante a filosofia, atinge esse bem por intuição inteligível, noética. A própria teoria da justiça como equidade de Rawls é um perfeccionismo, na medida em que preconiza um ideal de perfeição, a mesmo grau de liberdade extensivo a todos os homens, o que é manifestamente impossível, por utópico, na sociedade real, capitalista democrática, socialista burocrática/ «comunista» ou outra qualquer. Contudo, Rawls não parece designar a sua doutrina da justiça como equidade de perfeccionismo…

HÁ PERFECCIONISMO INTUICIONISTA E PERFECCIONISMO ESTRITO?

A vagueza da definição de intuicionismo é uma característica do estudo de Rawls:

«Uma forma de distinguir as posições intuicionistas consiste na análise do nível de generalidade dos seus princípios. O intuicionismo do senso comum toma a forma de grupos de preceitos assaz específicos, cada um dos quais se aplica a um particular problema da justiça. Há um grupo de preceitos aplicável ao problema do salário justo, outro ao da tributação, outro ainda ao da sanção, e assim por diante. Por exemplo, para obter a noção de salário justo temos de avaliar diversos critérios concretos, como, por exemplo, os da capacidade, preparação, esforço, responsabilidade, bem como os simples acasos ligados ao trabalho; e temos ainda que ter em conta as necessidades objectivas de cada um». (John Rawls, Uma Teoria da Justiça, pag 49-50; o negrito é colocado por nós)

Porque se há-de chamar intuicionismo e não racionalismo a esta definição? E a ética de Aristóteles, que sonda a natureza psico-social dos homens e estabelece «grupos de preceitos assaz específicos», não deveria ser classificada como intuicionismo, segundo esta linha de pensamento de Rawls, em vez de ser designada de perfeccionismo?

Note-se aliás a névoa de confusão entre intuicionismo e perfeccionismo na seguinte passagem:

«Mas a maior felicidade dos menos afortunados não justifica, em geral, a redução das despesas exigidas para a preservação dos valores culturais. Estas manifestações de vida têm maior valor intrínseco do que os prazeres inferiores, por mais generalizados que estes sejam. Em condições normais um certo mínimo de recursos sociais deve ser posto de parte, a fim de ser consagrado aos objectivos do perfeccionismo. A única excepção ocorre quando estas exigências colidem com as relativas às necessidades básicas. Deste modo, dada a melhoria das circunstâncias, o princípio da perfeição adquire um peso relativo crescente face ao aumento da satisfação dos desejos. Nesta forma intuicionista, o perfeccionismo seria sem dúvida aceite por muitos. Ela permite uma certa gama de interpretações e parece expressar uma visão muito mais razoável do que a teoria perfeccionista estrita.»

«Antes de examinar as razões da rejeição do princípio da perfeição, vou analisar as relações entre os princípios da justiça e os dois tipos de teorias teleológicas, perfeccionismo e utilitarismo.» (John Rawls, Uma Teoria da Justiça, pag 43; o negrito é colocado por nós)

A distinção entre intuicionismo e perfeccionismo é nebulosa: Rawls admite no texto acima um perfeccionismo intuicionista, dando a este último termo um sentido de «social» ou «centrado nas necessidades básicas do povo».  Mas intuicionismo é uma definição formal e nada tem de substancial como por exemplo «socialismo»  ou «liberalismo». Designa apenas uma forma gnosiológica: a intuição, que pode ser empírica ou intelectual. Em que é que o intuicionismo, se o concebermos como mera forma ou «tinta» aplicada ao «vaso» substancial do perfeccionismo,  desvirtua este? Nestes problemas de terminologia, que são, afinal, problemas conceptuais, naufraga a clareza de John Rawls, que não possui um pensamento autenticamente dialético…

Por que razão o kantismo, que Rawls designa por idealismo, não é classificado como doutrina teleológica ( télos=fim, finalidade , em grego) se o imperativo categórico ou verdadeira lei moral se dirige às pessoas, universalmente consideradas como fins em si mesmas? E por que razão o kantismo não é classificado como um perfeccionismo?

A SUPOSTA INDEPENDÊNCIA DE RAWLS FACE ÀS MORAIS NATURALISTAS E NÃO NATURALISTAS

Rawls esforça-se por demonstrar que a sua moral não é naturalista nem supra-naturalista (concebida na metafísica divina  ou na pura racionalidade anti naturalista, à maneira de Kant por exemplo).

«Os filósofos tentam normalmente justificar as teorias éticas por uma de duas formas. Por vezes, tentam encontrar princípios evidentes por si mesmos, a partir dos quais derivam um conjunto suficiente de critérios e de preceitos para explicar os nossos juízos ponderados. Podemos pensar numa justificação desta natureza como sendo cartesiana. Ela presume que os primeiros princípios podem ser vistos como sendo verdadeiros, ou mesmo como necessariamente verdadeiros; o raciocínio dedutivo transfere depois esta convicção das premissas para a conclusão. Uma segunda abordagem (designada naturalista por abuso da linguagem) consiste em introduzir definições de conceitos morais em termos de conceitos presumivelmente não morais, para depois demonstrar através de processos aceites, relevando do senso comum e das ciências, que os enunciados associados aos juízos morais defendidos são verdadeiros. Embora nesta concepção os primeiros princípios da ética não sejam evidentes em si mesmos, a justificação das convicções morais não coloca dificuldades especiais. Estes princípios podem ser estabelecidos, sendo dadas as definições, da mesma forma que outros enunciados sobre o mundo.

«Não adoptei qualquer destas concepções da justificação. Embora certos princípios morais pareçam naturais, verdadeiros, e até óbvios, há grandes obstáculos à afirmação de que eles são necessariamente verdadeiros, e até na explicação do significado desta afirmação. Na verdade, defendi que estes princípios são contingentes, no sentido em que são escolhidos na posição original à luz de factos gerais.» (John Rawls, Uma Teoria da Justiça, pags 434-435)

Aquilo que Rawls teoriza, isto é o liberalismo social, um híbrido de liberalismo (predomínio das empresas privadas na economia de mercado) e social-democracia (redistribuição a favor dos mais pobres, na economia de mercado, mediante impostos sobre os ricos, em especial o imposto de consumo) é naturalismo sociológico: as leis e normas sociais são estabelecidas por cidadãos livres, cada um coberto pelo «véu da ignorância» acerca das diferenças de riqueza, de talento laboral, empresarial, artístico, político, etc, mas são estabelecidas num contexto histórico ideal e geram uma dada formação histórico-social a partir de princípios, ao menos em parte, empiricamente definidos, isto é, extraídos da natureza humana social.

A moral de Rawls é um híbrido de naturalismo e não naturalismo, com predominância do primeiro. 

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