No seu artigo «Será o Contratualismo reconciliável com o Consequencialismo?» no compêndio de Filosofia Analítica em linha, Pedro Galvão comete alguns paralogismos na compreensão e relacionação de teorias. Para escrever um bom artigo nesta matéria , Galvão deveria definir à partida, com clareza, o que entende por contratualismo, consequencialismo e hedonismo. Não o faz, o que lhe permite, à semelhança de quase todos os teóricos da filosofia analítica, pescar em águas turvas, isto é, produzir conceitos e raciocínios eivados de ambiguidade que dão a aparência de estarmos perante um grande intelectual - e não de um tipo confuso, especialista em retórica.

SÓ ALGUNS CONSEQUENCIALISTAS SÃO HEDONISTAS, OU SÃO QUASE TODOS? A SATISFAÇÃO DOS DESEJOS E A COMPENSAÇÃO PELO MÉRITO NÃO SE INCLUEM NO HEDONISMO?

Escreve Pedro Galvão :

«Alguns consequencialistas são hedonistas. Pensam que só o prazer é intrínseca e fundamentalmente bom, e que só o sofrimento é intrínseca e fundamentalmente mau. Para estes consequencialistas, dados quaisquer dois estados de coisas alternativos, o melhor será sempre aquele em que houver mais prazer, descontado o sofrimento.
O hedonismo é seguramente uma perspectiva muito controversa e bastante impopular nos tempos que correm. Muitos consequencialistas — a maioria, na verdade — recusar-se-iam a seriar estados de coisas unicamente segundo o critério do «saldo hedónico». Defenderiam que outros critérios — por exemplo, o exercício da autonomia, a satisfação de desejos, a compensação pelo mérito, a igualdade na distribuição do bem-estar ou a integridade dos ecossistemas — são importantes para efectuar as seriações. »

(Pedro Galvão, , «Será o Contratualismo reconciliável com o Consequencialismo?»  in Compêndio em Linha de Problemas de Filosofia Analítica, de João Branquinho e Ricardo Santos, pag 627, texto transcrito do Compêndio em 3 de Agosto de 2015; o destaque a negrito é posto por mim).

Pedro Galvão comete no texto acima alguns erros teóricos. O primeiro deles é considerar que só alguns consequencialistas são hedonistas . o que significa: «só uma minoria dos consequencialistas se insere no hedonismo». O que é o consequencialismo? É um termo inventado pela filosofia analítica para substituir o termo pragmatismo, isto é, a filosofia que postula que, mais importante que os princípios teóricos, são os resultados práticos, os frutos da acção, as consequências do esforço. O que é o hedonismo? É a filosofia que identifica o prazer (hedoné, em grego) com o bem e a dor com o mal e preconiza que as acções do homem se devem orientar pela busca do prazer.  Por conseguinte, a grande maioria dos pragmáticos ou consequencialistas são hedonistas e não só alguns.

O segundo erro de Pedro Galvão é considerar que «o exercício da autonomia, a satisfação de desejos, a compensação pelo mérito, a igualdade na distribuição do bem-estar» não fazem parte do hedonismo, são critérios de seriação exteriores e, de certo modo, opostos ao hedonismo. Então o exercício da autonomia ( «Sou livre de escolher e agir») não confere prazer (hedonismo)? E a satisfação dos desejos (exemplos: «Comprei o automóvel que desejava, arranjei a casa de férias ideal») não é hedonismo? E a compensação pelo mérito (exemplo: «Vou promover a pessoa X na minha empresa visto que os méritos do seu trabalho são relevantes») é um critério exterior ao hedonismo? Que entende Galvão por hedonismo? O simples prazer imediato de comer chocolate ou caviar, beber cerveja alemã, sentir o vento no rosto quando se anda de moto a 120 quilómetros hora e pouco mais que isto? Galvão não possui precisão na conceptualização de hedonismo.

O CONTRATUALISMO NÃO RECONHECE ESTATUTO ÉTICO AOS ANIMAIS?

Galvão distingue entre o contratualismo de Rawls (Baltimore, 21 de Fevereiro de 1921- Lexington, 24 de Novembro de 2002) e o contratualismo de Thomas Scanlon (28 de Junho de 1940, catedrático na universidade de Berkeley) e escreve:

«Em suma, ao passo que os agentes rawlsianos serão indiferentes aos interesses dos animais, os agentes scanlonianos, ainda que possam importar-se com esses interesses, não poderão apelar à sua preocupação para rejeitar um código moral que os ignore. Num enquadramento contratualista, a perspectiva de que os animais têm estatuto moral não encontra o menor apoio. À luz de qualquer versão defensável de contratualismo, como Carruthers (1992: 107-108, 159-160) sublinha, não há razões para reprovar práticas como a criação intensiva de animais ou o seu uso em laboratórios, mesmo para fins triviais.»

(Pedro Galvão, , «Será o Contratualismo reconciliável com o Consequencialismo?»  in Compêndio em Linha de Problemas de Filosofia Analítica, de João Branquinho e Ricardo Santos, pag 631, texto transcrito do Compêndio em 3 de Agosto de 2015;o destaque a negrito é posto por mim). 

Dizer, como Galvão diz, que o contratualismo, seja em que versão for, é incapaz de reconhecer estatuto moral aos animais e portanto, de os defender convenientemente, é um erro crasso. Porque contratualismo - doutrina segundo a qual a verdade ou o critério da acção repousa num contrato entre seres humanos - é  um conceito sociológico e animalismo - doutrina segundo a qual os animais «irracionais» têm direitos iguais ou mesmo superiores aos seres humanos - é um conceito ético-ideológico. Trata-se de espécies de géneros diferentes, que não se opõem de forma excluente entre si e que podem coexistir na mesma pessoa ou na mesma corrente de pensamento. Os budistas,são, em regra, contratualistas - contratualizam, por exemplo, venerar as estátuas de Buda e não implementar matadouros - e animalistas, defensores de que não se deve matar animais nem comer a sua carne.

Em resumo: há consequencialistas (pragmáticos) que são contratualistas e há consequencialistas que não o são, e estes últimos são os egoístas individualistas, grande parte dos anarquistas, etc. E em ambas as sensibilidades «consequencialistas» há quem defenda os direitos dos animais (animalismo ético)  e há quem não defenda estes (especismo antropocêntrico ou teoria que postula o direito de o homem matar, comer, prender ou maltratar animais «irracionais»). Há, pois, vários géneros que se intersectam e combinam entre si: consequencialismo/pragmatismo, contratualismo, animalismo ético

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É habitual, nos actuais manuais de ética, estabelecer uma divisão triádica entre as correntes éticas: ética das virtudes, ética deontológica e ética consequencialista.

Tomemos, por exemplo, a explanação «RAZÕES PARA O UTILITARISMO:UMA AVALIAÇÃO COMPARATIVA DE PONTOS DE VISTA ÉTICOS» de Claudio F. Costa (Universidade Federal do Rio Grande do Norte):

«É comum que da boa intenção se siga a boa ação e que desta última se siga um bom resultado e vice-versa. Por causa disso, teorias éticas podem identificar o locus primário do valor moral nas disposições de caráter do agente, das quais emerge a sua intenção, no tipo de acção que ela produz, ou na conseqüência resultante da acção. No primeiro caso temos as éticas da virtude, no segundo as éticas deontológicas ("deon" = dever) e no terceiro as éticas teleológicas (´telos`=objectivo, fim) ou consequencialistas. »

Esta  divisão triádica é errónea: na verdade, não há nenhuma distinção essencial entre ética das virtudes e ética deontológica. São uma só. A virtude não é apenas cultivada por Aristóteles mas também por Kant. O imperativo categórico kantiano é uma regra que deriva da virtude da equidade racional para com toda a humanidade. Separar a «virtude» do «tipo de acção» que ela produz é um erro de hiperanálise ( divisão mecanicista do que é indivisível). É como separar o braço da mão - esta está contida no braço. A virtude é a acção, racional e benévola, que se repete indefinidamente. Aristóteles sustentou que «a virtude do homem será hábito que faz o homem bom e com o qual executa o homem o seu ofício bem e perfeitamente.» (Aristóteles, Ética a Nicómaco I, Livro II, Capítulo VI).

Vejamos como Claudio F.Costa define as éticas da virtude:

«1. Éticas da Virtude

«A ética da virtude teve a sua origem entre os filósofos gregos, principalmente em Aristóteles(1), tendo sido redescoberta contemporaneamente por filósofos como G. E. M.Anscombe(2) e Alasdair McIntyre(3). Ela deixa de localizar o centro irradiador do valormoral no agir para localizá-lo no ser daquele que age. Ela se resume no dito "O que vale é a intenção". O que vale não é o que o agente faz, mas as disposições de caráter que determinam motivos ou intenções das quais resultam as ações que possibilitam às pessoasviverem bem em uma sociedade. Essas disposições chamam-se virtudes. Virtudes podem ser morais e não-morais. Virtudes morais são a bondade, o senso de justiça, a sinceridade, a honestidade, a fidelidade, a lealdade... E virtudes não-morais são a coragem, a força de vontade. Muitos consideraram a bondade e o senso de justiça as duas virtudes morais cardinais(4). Essas duas virtudes parecem, ademais, ser interdependentes, pois uma boa pessoa, para escolher as boas ações, precisará possuir senso de justiça e ninguém deseja o zelo justiceiro sem magnanimidade de um inquisidor». (Cláudio F.Costa; o negrito é colocado por mim).

 Note-se que a frase «O que vale não é o que o agente faz, mas as disposições de caráter que determinam motivos ou intenções das quais resultam as ações que possibilitam às pessoas viverem bem em uma sociedade» está errada. A virtude não é só intenção: é intenção mais acção. Se ficarmos apenas pela intenção, sem agir, isso não é virtude, mas vício de preguiça, omissão de auxílio a outrém ou coberdia.

Esta ética aristotélica não é senão ética deontológica (deón, dever, em grego). Também Kant coloca o centro de gravidade da ética na acção subordinada à intenção moral. E aí nada o diferencia de Aristóteles e de muitos outros filósofos. A ética de Kant é apenas uma modalidade dentro desta ética pluralista das virtudes: aquela modalidade que eleva a equidade, o querer agir de forma universal, sem distinções de pessoas, à categoria de virtude maior. A ética de Kant é a ética das virtudes do iluminismo, a ética personalista da sociedade burguesa, formal, isto é, abstracta, vazia, para  permitir que cada pessoa construa uma máxima ou norma moral pessoal que a satisfaça no quadro do respeito pelos direitos de todas as outras.

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(Direitos de autor para Francisco Limpo de Faria Queiroz)

O consequencialismo é toda e qualquer teoria ética segundo a qual o factor decisivo da acção moral não é a intenção, abstractamente considerada, o procedimento, a norma, mas sim o resultado, a consequência da acção.

Por exemplo: «Se para matar a fome a crianças abandonadas é indispensável entrar numa quinta ou num chalé de gente rica para roubar alimentos, leva-se a cabo essa acção e dá-se os alimentos às crianças, tendo por consequência a sobrevivência destas.» O importante foi a consequência da nossa acção ( salvar as crianças) e não o método, a causa eficiente (roubo com invasão de propriedade privada).

Existe incoerência na definição de consequencialismo, entre os autores mais reputados na ética. Por exemplo, Pedro Galvão, que recolhe os pontos de vista de diversos teóricos renomados nessa área, escreveu:

«O consequencialismo é a perspectiva normativa segundo a qual as consequências das nossas opções constituem o único padrão fundamental da ética. Esta perspectiva corresponde a um conjunto muito abrangente e diversificado de teorias da obrigação moral, do certo e do errado, e não há um acordo perfeito quanto às condições que uma teoria tem de satisfazer para ser classificada como «consequencialista». (O egoísmo ético, por exemplo, nem sempre é considerado uma versão de consequencialismo.) No entanto, as teorias consequencialistas mais puras exibem seguramente três características importantes. Em primeiro lugar, aplicam-se directamente a actos individuais. Em segundo lugar, prescrevem a maximização do bem, isto é, afirmam que os agente morais estão sob a obrigação permanente e ilimitada de dar origem aos melhores estados de coisas ou situações. Em terceiro lugar, pressupõem uma teoria do valor que resulta numa avaliação dos estados de coisas em termos estritamente impessoais.» (Pedro Galvão, www.galvao.no.sapo.pt/ consequencialismo, transcrito em 30 de Janeiro de 2006; o negrito é posto por nós).

Em seguida, Galvão caracteriza um «consequencialismo das regras», noção contraditória com a que acabou de explicitar porque desloca o centro de gravidade da avaliação moral da consequência para a causa, para o método de acção e portanto, deixaria de ser um consequencialismo:

«A segunda estratégia consiste em advogar uma versão indirecta de consequencialismo. Em vez de aplicar directamente o seu padrão normativo a actos, o consequencialista pode eleger outro tipo de ponto focal - por exemplo, regras, motivos ou traços de carácter. O consequencialismo das regras, cujo representante mais influente é talvez R. B. Brandt (1979), é a opção mais frequente. Segundo esta perspectiva, o estatuto moral de um acto depende da sua conformidade a regras, de tal maneira que um acto é errado se, e apenas se, estiver em desacordo com as regras morais correctas.» (Pedro Galvão, www.galvao.no.sapo.pt/ consequencialismo, transcrito em 30 de Janeiro de 2006).

Esta segunda definição de «consequencialismo das regras» aplica-se perfeitamente à ética de Kant. No entanto, Kant é classificado por estes "especialistas" da ética como um «não consequencialista». Isto, a nosso ver, traduz uma confusão intelectual, própria do espírito hiper-analítico e hipo-sintético que caracteriza a grande maioria dos catedráticos de Filosofia nas universidades de todo o mundo. O imperativo categórico em Kant é ou não consequencialista, visa ou não implementar uma acção geradora de tal ou qual consequência? Sem dúvida, sim. Consequencialismo não se opõe a deontologismo. O próprio Stuart Mill é deontologista e consequencialista. E Kant é-o também, sob outra forma.

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