Sexta-feira, 30 de Março de 2012
Questionar Irene Borges-Duarte: em Kant, o "quê" da acção está fora da ética?

 

Citando  a fórmula do imperativo categórico de Kant «Age de tal modo que a máxima da tua vontade possa sempre valer ao mesmo tempo como princípio de uma legislação universal.», Irene Borges-Duarte, professora da Universidade de Évora, tece as seguintes considerações:

 

 «Pode haver maior "formalismo" que o que este princípio ético, aqui reproduzido na fórmula crítica mais pregnante, enuncia? (...)

«Em primeiro lugar: a forma verbal do imperativo obriga a um compromisso. Estranho compromisso com...coisa nenhuma. Nesta formulação, parece faltar toda a matéria a que se aplique, toda a referência a objetos, a situações, a qualquer tipo de mediações com a realidade da vida. Não é uma norma de prudência, de justiça ou de equidade ante uma solicitação ou causa prévia. Não deixa supor que a acção, de que é nela questão, tenha um qualquer motivo, que a peça ou impulse. O compromisso que é exigido não é, com efeito, o de um "quê", mas de um "como" (so, dass...) "de tal modo que..". Ao deixar em aberto a questão do "quê" , a lei geral de todo o agir, a que qualquer máxima subjetiva deve subordinar-se formalmente, parece abandonar o agente a uma real desorientação na esfera do fáctico e vivencial. Na verdade, nem se indica uma meta a perseguir, nem se codifica o que deva ser feito, nem se desenha uma doutrina, cujos claros ditames possam ser seguidos. »

 

( Irene Borges-Duarte, O homem como fim em si? De Kant a Heidegger e Jonas, in Revista Portuguesa de Filosofia, volume 61, pág. 844-845; o destaque a negrito é posto por mim).

 

Compromisso com coisa nenhuma? Não. Discordo de Irene Borges-Duarte.  Há, de facto, um compromisso não explícito na fórmula do imperativo categórico acima explanada, um compromisso duplo: compromisso com a máxima, ou seja, com o princípio moral concreto, subjetivo, que norteia cada pessoa; compromisso com a humanidade em geral, através da equidade (universalizar a regra de tratar os outros, por exemplo: não favorecer os filhos dos ricos em relação aos filhos dos pobres, mas tratar todos por igual, no premiar ou no castigar).

 

Também não é fundado sustentar que o imperativo categórico "não é uma norma de prudência, de justiça ou de equidade ante uma solicitação ou causa prévia". O imperativo categórico é, devido à sua circularidade formal - o sujeito como centro da circunferência composta por todos os outros membros da humanidade - uma norma de justiça e de equidade ante a causa prévia que é a existência de uma máxima em cada sujeito (exemplos: «A minha máxima é produzir filmes sobre espécies animais em risco e mostrá-los aos alunos», «A minha máxima é procurar informar-me e informar alguns sobre a emigração») e de um público universal, que é o alvo e paciente do imperativo categórico. 

 

Não é também defensável dizer que no imperativo kantiano «nem se indica uma meta a perseguir, nem se codifica o que deva ser feito». A meta é a humanidade, o reino dos fins, que é o conjunto de todos os seres humanos postos numa base igualitária de direitos e deveres. O código é: universalizar a máxima ou lei moral subjetiva, fazê-la incidir sobre todos os homens do mesmo modo que sobre si mesmo.

 

Escreveu ainda a catedrática da Universidade de Évora:

 

«Voltamos, pois, ao já dito: "ética" é a forma, não a matéria da ação, é o "como", não o "quê".  (Irene Borges-Duarte, O homem como fim em si? De Kant a Heidegger e Jonas, in Revista Portuguesa de Filosofia, volume 61, pág. 847).

 

Não é uma formulação correcta, dialéctica, esta que Irene Borges-Duarte explana. Dialética significa: um divide-se em dois. Para Kant, a ética é a forma universalista do imperativo categórico adicionada do conteúdo material de cada máxima pessoal. Por exemplo, a ética do indivíduo A é: «Defendo que todas as pessoas devem ter o direito a usar uma arma de fogo de defesa pessoal, já que a minha máxima sempre foi essa, a de ter uma arma em casa.». A ética do indivíduo B é: «Defendo que todos os cidadãos comuns, não membros dos corpos militares e policiais, não devem ter direito a possuir armas de fogo de defesa pessoal, do mesmo modo que eu não possuo estas.»

 

Se a ética não englobasse a matéria da acção, seria a mesma em todos os indivíduos e o imperativo categórico perderia o seu carácter autónomo, variável de pessoa a pessoa autora da lei moral. A máxima, isto é, a peculiaridade de cada um nos valores e ideias directrizes da acção (causa formal, na perspectiva aristotélica), é um dos ingredientes da ética kantiana, é uma das torres do imperativo categórico, sendo as outras duas torres a universalização equitativa (causa eficiente) e a humanidade em geral (causa final, no sentido aristotélico). 

 

A FALÁCIA DO "TEM DE SER" DIFERENTE DO "DEVO FAZER" 

 

Irene Borges Duarte salienta ainda uma suposta diferença entre "dever" ou "devo fazer» e "ter de ser" como se este último fosse extrínseco ao "dever", o que é uma falácia:

 

«A segunda questão a atender consiste, justamente, em que Kant vai investir a expressão do "dever" imperativo, anteriormente enunciado, e que ele próprio no contexto pragmático das máximas de uso quotidiano, considera ser habitualmente "hipotético", num categórico ter de, cuja obrigatoriedade parece mais próxima de determinismo natural - a necessária sequência de tal efeito a tal causa - que da livre intervenção da vontade. (...) A mesma força constringente da "natureza" da nossa razão ordena e obriga, num caso, a agir (domínio práxico), no outro a conhecer (domínio teórico) algo como objecto da experiência. Mas em ambos casos, tem de ser assim!»

«.. O dever-ser torna-se de assertórico em categórico. " Tem de se poder querer que uma máxima da nossa acção se torne uma lei universal: tal é o canon para julgar moralmente em geral, o critério do juízo moral (...)

«O dever obriga pois como um ter de ser: converte-se num " não poder não querer" o fim adequado à pura racionalidade. Só desse modo, a razão pura se afirma, assim, como intrinsecamente prática.» (Irene Borges-Duarte, O homem como fim em si? De Kant a Heidegger e Jonas, in Revista Portuguesa de Filosofia, volume 61, pág. 846-847; o destaque a negrito é posto por mim).

 

Em todo o dever há um ter de ser, que é o seu aspecto imperativo ou prescritivo, e um "ser quê", que é o seu aspecto descritivo ou conteudal. Separar o "dever" do "ter de ser" só pode ser feito neste sentido de separar a ordem dada, do conteúdo informativo dessa ordem. É isso que Irene Borges-Duarte não clarifica. O dever não se converte num "não poder não querer": ele já é, na sua génese, um "não poder não querer".

Na verdade, dizer, por exemplo, ao ver uma situação de atropelamento «Tens de ligar já ao 112 para vir buscar aquele ferido que está ali na estada, caído e inanimado» é o mesmo que dizer «Deves ligar já ao 112 para vir buscar aquele ferido que está ali na estada, caído e inanimado». Não há diferença entre o ter de e o deves, enquanto imperativo.

 

Não me parece correcta a asserção acima explanada: «A mesma força constringente da "natureza" da nossa razão ordena e obriga, num caso, a agir (domínio práxico), no outro a conhecer (domínio teórico) algo como objecto da experiência. Mas em ambos casos, tem de ser assim!» ». O conhecer, como objecto da experiência, não é um mecanismo formal necessário, é uma apreensão da máxima isto é do princípio subjectivo moral existente em cada indivíduo. Ora este princípio é contingente, é variável de pessoa a pessoa e repousa no sentimento ou na racionalidade senciente - tese que Kant não perfilha nem desenvolve, o que põe em evidência a fraqueza da sua doutrina, como muito bem apontou no século XX Max Scheler, o grande teórico alemão da ética material de valores a priori. Por conseguinte, em ambos os casos não tem que ser assim, ao contrário do que diz Irene Borges-Duarte. A razão não prescreve a máxima, recebe-a e universaliza-a. A máxima não tem que ser assim, é uma escolha (sentimental) de cada indivíduo.

 

Por outro lado, - aspecto que Irene Borges-Duarte não aborda - o "tem de ser" não é exclusivo do imperativo categórico: está presente no imperativo hipotético, ao qual subjaz o determinismo natural que condiciona o corpo e o conforto material de que necessita. Exemplo do imperativo hipotético do vendedor de enciclopédias: «Tens de vender o maior número de enciclopédias possível às pessoas porque tens as prestações da casa e do carro e a alimentação a pagar, para sobreviveres, e tens de persuadir as pessoas de que necessitam de comprar essas enciclopédias, mesmo que o conteúdo destas não ofereça a qualidade necessária e de nada sirva aos compradores, que são para ti meios de enriqueceres e sobreviveres.»

 


 

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Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2009
Pode o imperativo categórico justificar o terrorismo anti sistema?

Pode o imperativo categórico teorizado por Kant justificar a actividade terrorista anti sistema político-social? A meu ver, e no ver de outros, pode. No que teoriza como imperativo categórico, Kant postula fórmulas inconsistentes entre si.

O imperativo categórico idealizado por Kant é formal, isto é, abstracto, e autónomo, ou seja, variável de pessoa para pessoa, não imposto de fora à consciência. Ele diz: «Age como se quisesses que a tua acção fosse lei universal da natureza». Em termos populares: «Fazer o bem, sem olhar a quem; aplicar a lei, doa a quem doer».

 

Escreveu Adela Cortina:

«A priori, una moral universalista carece de límites, ya que desde el imperativo categórico todo puede ponerse en cuéstion; por tanto, también la acción política queda subordinada al juicio moral. Pero esta moralización del mundo político, puede favorecer actitudes terroristas, porque el terrorista, que se autocomprende como defensor último de la justicia, quererá realizar la libertad mediante la violencia directa: apelando a principios universales, practicará el "terror de la virtud"» (Adela Cortina, Ética sin moral, Editorial Tecnos, Madrid, 2008, pag 150).

 

Um terrorista da ETA pode matar guardas civis a partir do seguinte imperativo categórico por ele formulado: «Agirei como se quisesse que fosse lei universal o direito de todos os povos à autodeterminação, logo combaterei, com armas, pela independência do País Vasco, neutralizando ou executando todos os que se opuserem a isso, sejam guardas civis, juízes, deputados, governantes, ou até meus vizinhos, amigos e familiares.»

É isto um imperativo categórico? É, na medida em que se universaliza uma máxima, princípio moral subjectivo.

 

Kant escreveu:

«A lei moral é santa (inviolável). O homem não é certamente assaz santo, mas a humanidade deve ser para ele santa na sua pessoa. Em toda a criação, tudo o que se quiser e sobre que se tem algum poder pode também utilizar-se simplesmente como meio; unicamente o homem e, com ele, toda a criatura racional é fim em si mesmo». (Emanuel Kant, Crítica da Razão prática, Edições 70, pag 103)

 

A humanidade não é cada homem singular: é o conjunto de todos os homens. Por isso a santidade da humanidade, fim em si, sobrepõe-se à santidade de cada homem, fim em si. O terrorista não está moralmente inibido de matar alguns ao exercer a sua lei moral que «respeita a humanidade oprimida», isto é, a humanidade em geral, do mesmo modo que o soldado mata no campo de batalha guiado pelo imperativo categórico de «defender a pátria, mesmo à custa do sacrifício pessoal da vida».

 

Parece certo que Kant condenava o terrorismo, no seu imperativo categórico particular, gizado na mente de Emanuel Kant. Mas o princípio do imperativo categórico na sua primeira fórmula de universalizar a máxima de cada um, legado pelo filósofo pode ser aplicado com liberdade, até para fundar a acção terrorista, uma vez que é desprovido de conteúdo empírico.

 

Note-se que as fórmulas do imperativo categórico são inconsistentes entre si. A fórmula «Age como se a máxima da tua acção se devesse tornar, pela tua vontade, em lei universal da natureza» (Kant, Fundamentação da Metafísica dos Costumes, pag 59) é, em muitos casos incompatível com a fórmula «Age de tal maneira que uses a humanidade, tanto na tua pessoa como na pessoa de qualquer outro, sempre e simultaneamente como fim e nunca simplesmente como meio.» (Kant, Fundamentação da Metafísica dos Costumes, pag 69). Esta última fórmula não é autónoma, mas heterónoma, porque nos força a considerar todas as pessoas como fins roubando-nos o poder de legislar moralmente.

 

Exemplo: um polícia dos grupos de operações especiais que tem por imperativo categórico «Age no sentido de defenderes todos os cidadãos honestos e pacíficos face ao crime organizado» ao abater a tiro um sequestrador armado que aponta a arma a um refém, deixa este livre ao considerá-lo como um fim mas não trata o sequestrador como um fim mas como um meio, a tal ponto que lhe rouba a vida. Viola, pois, o imperativo categórico na modalidade «Age de tal maneira que uses a humanidade, tanto na tua pessoa como na pessoa de qualquer outro, sempre e simultaneamente como fim e nunca simplesmente como meio.»

 

 

Nota: No Centro de Formação Margens do Guadiana, com sede na Escola Secundária com 3º Ciclo Diogo de Gouveia, R. Luís de Camões, 708-508 BEJA (telefone: 284 328 063), estão abertas as inscrições para a acção de formação para professores de filosofia (Grupo 410) «A teoria geral dos valores e a Ética, na perspectiva do método dialéctico», equivalente a dois créditos, 50 horas de duração (50HP), CCPFC/ACC 52326/08 CF. O formador é o autor deste blog.

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