Quarta-feira, 12 de Maio de 2021
Equívocos do manual «Em questão,10º ano de filosofia» da Porto Editora (Crítica de Manuais Escolares - LXIV)

 

O manual «Em questão», do 10º ano de Filosofia, de José Ferreira Borges, Marta Paiva e Orlanda Tavares, da Porto Editora,  contém alguns erros conceptuais.

 

ACEITAÇÃO DA FALÁCIA DAS DUAS MODALIDADES DE DISJUNÇÃO

 

Os espíritos confinados, anti dialéticos, da filosofia analítica, como John Searle, Peter Singer, Simon Blackburn, João Branquinho, Ricardo Santos, João Sàágua, Manuel Maria Carrilho sustentam que existem duas modalidades de disjunção, inclusiva e exclusiva. É uma falácia, é  erro que desde há poucos anos pomos a nú. Este manual afirma :

 

Disjunção inclusiva, forma lógica: P ou Q. Exemplo: «A vida é misteriosa ou o mundo é finito».

Disjunção exclusiva, forma lógica: Ou P ou Q. Exemplo: «Ou a vida é misteriosa ou o mundo é finito (mas não ambas as coisas).»

 

(José Ferreira Borges, Marta Paiva e Orlanda Tavares, «Em questão», 10º ano de Filosofia, da Porto Editora, pág 45).

 

A disjunção é a mesma, só difere no ênfase da frase (Ou..ou) , não no conteúdo. No primeiro exemplo, não se postula ambas as coisas, é uma disjunção exclusiva - toda a disjunção é exclusiva, não existe disjunção inclusiva. Espíritos confusos..

 

OS DETERMINISTAS AFIRMAM QUE TODOS OS EVENTOS FÍSICOS SÃO CAUSADOS POR EVENTOS FÍSICOS ANTERIORES?

 

Sem conseguir distinguir com clareza o determinismo moderado do libertismo, o manual afirma:

 

«Para fugir à visão do mundo dos deterministas, segundo o qual todos os eventos físicos são causados por eventos físicos anteriores, os libertistas defendem que o sujeito é um agente causador, com o poder de interferir no curso normal das coisas pela sua capacidade racional e deliberativa. Neste sentido, os agentes têm o poder de afetar a corrente de causas do universo e fazer com que as coisas aconteçam por sua intervenção. É como se existisse uma causalidade do agente...»

(José Ferreira Borges, Marta Paiva e Orlanda Tavares, «Em questão», 10º ano de Filosofia, da Porto Editora, pág 116).

 

É falso que os deterministas moderados sustentem que todos os eventos físicos são causados por eventos físicos anteriores. Isso anularia o livre-arbítrio, que é suposto existir no determinismo moderado. Este possui livre-arbítrio em tanto ou maior grau que o dito libertismo. Afinal o que os distingue se em ambos é possível um sujeito opor-se a um ou vários determinismos? Exemplo: o determinista moderado que sofre de úlcera de estômago escolhe entre comer três a cinco quilos de uvas diariamente para se curar ou continuar a comer carne e peixe como há anos o faz e tomar medicação. Isto não é ser agente causal? É. E em que se distingue do «libertismo»? Em nada. O libertismo é uma propriedade do livre-arbítrio e este último compagina-se com o determinismo biofísico ou com o indeterminismo biofísico.

 

NO DETERMINISMO RADICAL O SUJEITO NÃO ESCOLHE AGIR DESTA OU DAQUELA MANEIRA?

 

Sobre o chamado determinismo radical, um conceito medíocre da filosofia analítica de John Searle e Simon Blackburn, escreve o manual:

«Os filósofos deterministas radicais aceitam também que, se estamos determinados não tenos a liberdade necessária para sermos moralmente responsáveis. (...) Ora, como não tem qualquer controlo sobre as suas ações que são o resultado inevitável de causas anteriores (algumas das quais remontam, inclusive, a um tempo em que ele ainda não tinha nascido) o sujeito não escolhe agir desta ou daquela maneira , logo não tem livre-arbítrio e, por isso, não pode ser responsabilizado.»

 

(José Ferreira Borges, Marta Paiva e Orlanda Tavares, «Em questão», 10º ano de Filosofia, da Porto Editora, pág 113).

 

Este texto está equivocado. É falso que todas as ações sejam o resultado inevitável de causas anteriores. As pessoas controlam irracionalmente as suas ações: escolhem por instinto, sem usar a racionalidade do livre-arbítrio. Um alcoólico pára de beber num dado jantar por instinto, escolhe não beber mais. Ora na escolha voluntária, irracional, conceito que Aristóteles, mais profundo que John Searle e Peter Singer,  desenvolve em oposição a  livre-arbítrio, há imprevisibilidade, liberdade instintiva  e o sujeito escolhe, ao contrário do que sustentam este e os outros manuais do 10º ano em Portugal. Aristóteles escreveu:

 

«O livre-arbítrio, pois, é claro que consiste nas coisas voluntárias mas não é o mesmo, mas não é o mesmo que elas; antes o voluntário é algo mais geral. Porque as crianças e os demais animais participam de ações voluntárias, mas não do livre-arbítrio. E as coisas que fazemos repentinamente e sem deliberação, dizemos bem que são voluntárias, mas não dizemos que procedem do livre-arbítrio, mas não dizemos que procedem do livre-arbítrio.» 

(Aristóteles, Ética a Nicómaco I, Folio, Barcelona, 2002, pág. 99; o destaque a negro é nosso).

 

E são autores com mestrados e doutoramentos em filosofia deste género que confundem os nossos alunos porque não voam alto no mundo do intelecto.

 

NENHUM TEMA VERDADEIRAMENTE FRACTURANTE COMO SERIA EXIGÍVEL EM FILOSOFIA

 

Estes manual e estes autores são meros instrumentos de propaganda da redutora filosofia oficial: a filosofia analítica, com a sua errónea lógica proposicional (só mentes estúpidas dizem que «Vou ao Porto ou vou a Lisboa» é diferente na estrutura lógica de «Ou vou ao Porto ou vou a Lisboa»). Fazem o discurso politicamente correcto, longe dos "extremismos", se exceptuarmos a dúvida hiperbólica cartesiana ou a teoria das conjecturas e refutações de Karl Popper. Não são filósofos mas funcionários de uma medíocre filosofia com a qual moldam a mente de alunos inteligentes.

 

Nenhum texto sobre astrologia histórica e não falta assunto filosófico: se o Partido Socialista venceu as eleições legislativas de 25 de Abril de 1983, com Júpiter em 9º do signo de Sagitário, e venceu as eleições legislativas de 1 de Outubro de 1995, com Júpiter em 10º do signo de Sagitário, e venceu as eleições de 6 de Outubro de 2019, com Júpiter em 18º-19º do signo de Sagitário, poderá dizer-se que Júpiter no signo de Sagitário (arco de 240º a 270º do Zodíaco) gera necessariamente vitórias do PS?

 

Nenhum texto questionando a vacinação e é tão oportuno fazê-lo.David Icke escreveu. «O processo de fabricação de vacinas inclui o uso de macacos, embriões de frangos e fetos humanos, além de estabilizadores como a estreptomicina, o cloreto de sódio, o hidróxido de sódio, o alumínio, o cloridrato, o sorbitol, a gelatina hidrolisada, o formaldeído,e um derivado do mercúrio chamado timerosal ...» (David Icke, «La conspiración mundial y como acabar con ella», Ediciones Obelisco, Barcelona, pag 819).

 

Os autores deste manual, como bons servos das multinacionais de farmácia, não contrapõem nada à teoria oficial.

 

Nenhum texto de Fernando Pessoa, poeta e filósofo da fenomenologia ou de outros pensadores portugueses metafísicos. Os autores deste manual de filosofia são estrangeirados, no mau sentido do termo. Não se dá importância ao que Pessoa escreveu:

«Não é possível uma futura civilização espanhola, nem uma futura civilização portuguesa. O que é possível é uma futura civilização ibérica formada pelos esforços da Espanha e de Portugal.»

«Todas as forças que se oponham a uma aliança, a um entendimento entre Portugal e Espanha devem ser desde já condenadas como inimigas. Essas forças são: os conservadores, sobretudo os católicos, e a Igreja Católica acima de tudo, que têm por ânsia íntima a união ibérica; a maçonaria, que é também estrangeira de origem, e é agora um organismo estranho metido na carne da Ibéria; a França, que com a sua cultura especial, tem envenenado, por excesso, a alma, ou as almas da Ibéria. A Inglaterra que politicamente tem espezinhado os países ibéricos.» (...)

«Para a criação da civilização ibérica é preciso a rigorosa independência das nações componentes dessa civilização. É um erro crasso supor que a fusão imperialista facilita a actividade civilizacional.»

 

(Fernando Pessoa, «Obra em prosa, Páginas de Pensamento Político-1, 1910-1919», Livros de Bolso Europa-América, páginas 135-136)

 

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Terça-feira, 18 de Outubro de 2016
Teste de Filosofia do 10º ano, turma C (Outubro de 2016)

Eis um teste de filosofia do 1º período que se insere nas linhas abertas do programa de filosofia do 10º ano de escolaridade em Portugal.

 

Agrupamento de Escolas nº1 de Beja

 

Escola Secundária Diogo de Gouveia, Beja

TESTE DE FILOSOFIA, 10º ANO TURMA C

 

18 de Outubro de 2016. Professor: Francisco Queiroz

I

“Heráclito era panteísta mas Platão defendia um teísmo. A filosofia comporta metafísica, ética, estética e epistemologia. A racionalidade dos filósofos reduz a uma unidade ou a uma dualidade a multiplicidade das aparências empíricas.”

 

1)Explique, concretamente este texto.

 

2) Relacione, justificando:

A) Yang, Yin e Tao no taoísmo.

B) Epithymia em Platão e corpo como cárcere da alma.

C) Demiurgo, Arquétipo e teoria da participação, em Platão.

D) Subjectivismo e ideologia.

 

CORREÇÃO DO TESTE COTADO PARA 20 VALORES

1) Heráclito era panteísta, isto é, defendia que os deuses não existem acima e fora da natureza biofísica mas fundem-se com esta,estão dentro desta. Declarou: «Deus é a abundância e a fome, o dia e a a noite, o Inverno e o Verão; embora assuma múltiplas formas, à semelhança do fogo que, aspergido por aromas, toma o nome dos perfumes que exala». Platão era teísta, isto é, sustentava que Deus ou arquétipo do Bem estava fora da natureza física, num mundo inteligível, acima do céu visível e que um deus inferior, o demiurgo, desceu à matéria moldando nesta cópias das formas dos arquétipos de Árvore, Cavalo, Montanha, Homem, etc, criando assim o Mundo Sensível (Kósmos Asthetos) (VALE TRÊS VALORES). A filosofia ou arte de pensar racionalmente e especulativamente a vida, o mundo, o homem e as divindades comporta metafísica, isto é, especulação sobre o suprafísico e o infrafísico, o mundo incognoscível do «além» ou da psique humana, ética, isto é, doutrina do bem e do mal, do justo e do injusto na ação humana, estética, isto é, doutrina do belo e do feio, epistemologia, isto é, interrogação e reflexão sobre as ciências (ex: será que as vacinas previnem as doenças ou infectam o corpo?) (VALE TRÊS VALORES). A racionalidade, isto é, o pensamento lógico dos filósofos reduz a uma unidade, a uma só essência, as muitas aparências das coisas, os milhões de objectos físicos - é o caso da filosofia de Tales que diz que a água, uma única essência, é o constituinte de tudo, árvores, pedras, terra, animais, etc - ou a uma dualidade,isto é, a dois princípios opostos - é o caso da ontologia de Platão em que a dualidade engloba os arquétipos do Mundo Inteligível e a matéria caótica do Sensível (VALE TRÊS VALORES).

 

2) A) O Tao é a mãe do universo, algo de obscuro e silencioso que circula por toda a parte e é o modelo do céu e divide-se em duas ondas formando uma sinusoidal: o Yang (alto, calor, dilatação, verão, som, sol, vermelho, movimento, exterior) e o Yin (baixo, frio, contração, inverno, silêncio, lua, azul, imobilidade, interior). A sucessão dos dias e das noites, do trabalho e do repouso das sementeiras e colheitas, representa o ritmo yang-yin, faz parte do Tao do universo. (VALE TRÊS VALORES)

 

2)B) Epithymia ou concupiscência é, segundo Platão, a parte inferior da alma que contém os prazeres da carne (comer, beber, possuir propriedades agrícolas, ouro e prata) e acaba por prender o Nous ou parte superior da alma que aspira a subir ao Inteligível. Assim o corpo, a epithymia, com o peso das suas paixões materiais aprisiona a alma espiritual (VALE TRÊS VALORES).

 

2)C) Arquétipo é um modelo de perfeição - há os arquétipos de Bem, Belo, Justo, Número Um, Número Dois, Triângulo, Cubo, Cone, Esfera, Homem, Mulher, Árvore, etc- imóvel, espiritual e eterno, num mundo acima do céu, que serve de modelo ao deus operário ou demiurgo na construção do mundo Sensível inferior. Este desce à matéria caótica e molda nela formas semelhantes às de cada arquétipo. Assim os cavalos físicos, as montanhas físicas participam ou imitam os arquétipos de cavalos e montanhas. (VALE TRÊS VALORES).

 

2)D)  Subjectivismo é a teoria que afirma que a verdade varia de pessoa a pessoa, é íntima, subjectiva. Ideologia é uma doutrina, um conjunto de ideias e valores, característicos de uma dada classe ou grupo social - exemplos: o liberalismo, o fascismo, o comunismo, o judaísmo, o islamismo -  que, podendo ser objectivos, isto é, professados por milhões de pessoas, implicam escolhas subjectivas (VALE DOIS VALORES).

 

 

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Quinta-feira, 6 de Agosto de 2015
Confusões de Pedro Galvão sobre Hedonismo, Contratualismo e Consequencialismo

 

 

 No seu artigo «Será o Contratualismo reconciliável com o Consequencialismo?» no compêndio de Filosofia Analítica em linha, Pedro Galvão comete alguns paralogismos na compreensão e relacionação de teorias. Para escrever um bom artigo nesta matéria , Galvão deveria definir à partida, com clareza, o que entende por contratualismo, consequencialismo e hedonismo. Não o faz, o que lhe permite, à semelhança de quase todos os teóricos da filosofia analítica, pescar em águas turvas, isto é, produzir conceitos e raciocínios eivados de ambiguidade que dão a aparência de estarmos perante um grande intelectual - e não de um tipo confuso, especialista em retórica.

 

SÓ ALGUNS CONSEQUENCIALISTAS SÃO HEDONISTAS, OU SÃO QUASE TODOS? A SATISFAÇÃO DOS DESEJOS E A COMPENSAÇÃO PELO MÉRITO NÃO SE INCLUEM NO HEDONISMO?

 

 

Escreve Pedro Galvão :

«Alguns consequencialistas são hedonistas. Pensam que só o prazer é intrínseca e fundamentalmente bom, e que só o sofrimento é intrínseca e fundamentalmente mau. Para estes consequencialistas, dados quaisquer dois estados de coisas alternativos, o melhor será sempre aquele em que houver mais prazer, descontado o sofrimento.
O hedonismo é seguramente uma perspectiva muito controversa e bastante impopular nos tempos que correm. Muitos consequencialistas — a maioria, na verdade — recusar-se-iam a seriar estados de coisas unicamente segundo o critério do «saldo hedónico». Defenderiam que outros critérios — por exemplo, o exercício da autonomia, a satisfação de desejos, a compensação pelo mérito, a igualdade na distribuição do bem-estar ou a integridade dos ecossistemas — são importantes para efectuar as seriações. »

(Pedro Galvão, , «Será o Contratualismo reconciliável com o Consequencialismo?»  in Compêndio em Linha de Problemas de Filosofia Analítica, de João Branquinho e Ricardo Santos, pag 627, texto transcrito do Compêndio em 3 de Agosto de 2015; o destaque a negrito é posto por mim).

 

Pedro Galvão comete no texto acima alguns erros teóricos. O primeiro deles é considerar que só alguns consequencialistas são hedonistas . o que significa: «só uma minoria dos consequencialistas se insere no hedonismo». O que é o consequencialismo? É um termo inventado pela filosofia analítica para substituir o termo pragmatismo, isto é, a filosofia que postula que, mais importante que os princípios teóricos, são os resultados práticos, os frutos da acção, as consequências do esforço. O que é o hedonismo? É a filosofia que identifica o prazer (hedoné, em grego) com o bem e a dor com o mal e preconiza que as acções do homem se devem orientar pela busca do prazer.  Por conseguinte, a grande maioria dos pragmáticos ou consequencialistas são hedonistas e não só alguns.

 

O segundo erro de Pedro Galvão é considerar que «o exercício da autonomia, a satisfação de desejos, a compensação pelo mérito, a igualdade na distribuição do bem-estar» não fazem parte do hedonismo, são critérios de seriação exteriores e, de certo modo, opostos ao hedonismo. Então o exercício da autonomia ( «Sou livre de escolher e agir») não confere prazer (hedonismo)? E a satisfação dos desejos (exemplos: «Comprei o automóvel que desejava, arranjei a casa de férias ideal») não é hedonismo? E a compensação pelo mérito (exemplo: «Vou promover a pessoa X na minha empresa visto que os méritos do seu trabalho são relevantes») é um critério exterior ao hedonismo? Que entende Galvão por hedonismo? O simples prazer imediato de comer chocolate ou caviar, beber cerveja alemã, sentir o vento no rosto quando se anda de moto a 120 quilómetros hora e pouco mais que isto? Galvão não possui precisão na conceptualização de hedonismo.

 

O CONTRATUALISMO NÃO RECONHECE ESTATUTO ÉTICO AOS ANIMAIS?

 

 

Galvão distingue entre o contratualismo de Rawls (Baltimore, 21 de Fevereiro de 1921- Lexington, 24 de Novembro de 2002) e o contratualismo de Thomas Scanlon (28 de Junho de 1940, catedrático na universidade de Berkeley) e escreve:

«Em suma, ao passo que os agentes rawlsianos serão indiferentes aos interesses dos animais, os agentes scanlonianos, ainda que possam importar-se com esses interesses, não poderão apelar à sua preocupação para rejeitar um código moral que os ignore. Num enquadramento contratualista, a perspectiva de que os animais têm estatuto moral não encontra o menor apoio. À luz de qualquer versão defensável de contratualismo, como Carruthers (1992: 107-108, 159-160) sublinha, não há razões para reprovar práticas como a criação intensiva de animais ou o seu uso em laboratórios, mesmo para fins triviais.»

(Pedro Galvão, , «Será o Contratualismo reconciliável com o Consequencialismo?»  in Compêndio em Linha de Problemas de Filosofia Analítica, de João Branquinho e Ricardo Santos, pag 631, texto transcrito do Compêndio em 3 de Agosto de 2015;o destaque a negrito é posto por mim). 

 

Dizer, como Galvão diz, que o contratualismo, seja em que versão for, é incapaz de reconhecer estatuto moral aos animais e portanto, de os defender convenientemente, é um erro crasso. Porque contratualismo - doutrina segundo a qual a verdade ou o critério da acção repousa num contrato entre seres humanos - é  um conceito sociológico e animalismo - doutrina segundo a qual os animais «irracionais» têm direitos iguais ou mesmo superiores aos seres humanos - é um conceito ético-ideológico. Trata-se de espécies de géneros diferentes, que não se opõem de forma excluente entre si e que podem coexistir na mesma pessoa ou na mesma corrente de pensamento. Os budistas,são, em regra, contratualistas - contratualizam, por exemplo, venerar as estátuas de Buda e não implementar matadouros - e animalistas, defensores de que não se deve matar animais nem comer a sua carne.

 

Em resumo: há consequencialistas (pragmáticos) que são contratualistas e há consequencialistas que não o são, e estes últimos são os egoístas individualistas, grande parte dos anarquistas, etc. E em ambas as sensibilidades «consequencialistas» há quem defenda os direitos dos animais (animalismo ético)  e há quem não defenda estes (especismo antropocêntrico ou teoria que postula o direito de o homem matar, comer, prender ou maltratar animais «irracionais»). Há, pois, vários géneros que se intersectam e combinam entre si: consequencialismo/pragmatismo, contratualismo, animalismo ético

 

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Domingo, 23 de Setembro de 2012
Questionar Luis Rodrigues: A ética não é filosofia da acção? (Crítica de manuais escolares- XLII)

 

Hierarquizar géneros e espécies, de forma correcta, não é apanágio da generalidade dos filósofos, nem da generalidade dos autores de manuais escolares, em particular dos intelectualmente míopes da «filosofia analítica». No seu manual escolar «Filosofia, 10º ano», Luís Rodrigues, estabelece a seguinte divisão dos campos da filosofia:

 

«1.2. Se há vários problemas filosóficos, há várias disciplinas filosóficas?

A resposta é sim. Cada disciplina filosófica tem os seus problemas específicos, embora haja problemas que podem interessar a mais do que uma área de filosofia. (...) Desde já, damos-lhe uma ajuda nomeando algumas disciplinas filosóficas importantes e os seus problemas fundamentais (..)

 

Filosofia da acção.

Disciplina cujo objecto de estudo é a acção, estudando o papel das crenças, dos motivos, das preferências e das intenções das nossas acções. (...)

 

 

Filosofia dos valores

Disciplina cujo objecto de estudo é a natureza dos valores. Eis algumas das suas questões. O que são valores? São objectivos ou subjectivos? (...).

 

Ética ou filosofia moral

Disciplina que procura responder ao problema de saber como devemos viver. Esta questão é habitualmente dividida em duas questões menos gerais: 1) Como distinguir uma acção correcta de uma moralmente incorrecta? . 2) O que devemos fazer da nossa vida para a tornar boa e valiosa? (...)

 

Filosofia da religião

(...)

 

Estética

(...)

 

Filosofia política

(...)

 

Filosofia do direito.

(...)

 

Filosofia do conhecimento.

(...)

 

Metafísica.

(....)

 

(Luís Rodrigues, Filosofia 10º ano, 1º volume, páginas 15-18, Plátano Editora).

 

Há erros nesta hierarquização. A ética é uma espécie dentro dos géneros filosofia da acção e filosofia da contemplação ou conhecimento puramente intelectual. E a ética é também um compartimento - uma espécie - dentro da casa que é a filosofia dos valores - um género. Não podem pois pôr-se no mesmo plano horizontal, ética e filosofia dos valores, ética e filosofia da acção como o faz Luís Rodrigues. É confusão de níveis. E qual é a relação entre filosofia dos valores e filosofia da acção? Qual se encontra, dialeticamente falando, mais elevada? Nada disto é esclarecido nesta enumeração simplista.

 

O pensamento dialético, de que Heráclito é formalmente o introdutor na filosofia ocidental antiga, a dialética que Platão anunciou e da qual se afastou não poucas  vezes, o pensamento dialético de que Aristóteles foi o maior representante na Antiguidade clássica ocidental, é ignorado. As mentes "analíticas" das universidades e liceus do nosso tempo limitam-se a compartimentar, de forma atabalhoada, os conceitos, e carecem da perspectiva angular do todo.

 

  

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Sexta-feira, 30 de Março de 2012
Questionar Irene Borges-Duarte: em Kant, o "quê" da acção está fora da ética?

 

Citando  a fórmula do imperativo categórico de Kant «Age de tal modo que a máxima da tua vontade possa sempre valer ao mesmo tempo como princípio de uma legislação universal.», Irene Borges-Duarte, professora da Universidade de Évora, tece as seguintes considerações:

 

 «Pode haver maior "formalismo" que o que este princípio ético, aqui reproduzido na fórmula crítica mais pregnante, enuncia? (...)

«Em primeiro lugar: a forma verbal do imperativo obriga a um compromisso. Estranho compromisso com...coisa nenhuma. Nesta formulação, parece faltar toda a matéria a que se aplique, toda a referência a objetos, a situações, a qualquer tipo de mediações com a realidade da vida. Não é uma norma de prudência, de justiça ou de equidade ante uma solicitação ou causa prévia. Não deixa supor que a acção, de que é nela questão, tenha um qualquer motivo, que a peça ou impulse. O compromisso que é exigido não é, com efeito, o de um "quê", mas de um "como" (so, dass...) "de tal modo que..". Ao deixar em aberto a questão do "quê" , a lei geral de todo o agir, a que qualquer máxima subjetiva deve subordinar-se formalmente, parece abandonar o agente a uma real desorientação na esfera do fáctico e vivencial. Na verdade, nem se indica uma meta a perseguir, nem se codifica o que deva ser feito, nem se desenha uma doutrina, cujos claros ditames possam ser seguidos. »

 

( Irene Borges-Duarte, O homem como fim em si? De Kant a Heidegger e Jonas, in Revista Portuguesa de Filosofia, volume 61, pág. 844-845; o destaque a negrito é posto por mim).

 

Compromisso com coisa nenhuma? Não. Discordo de Irene Borges-Duarte.  Há, de facto, um compromisso não explícito na fórmula do imperativo categórico acima explanada, um compromisso duplo: compromisso com a máxima, ou seja, com o princípio moral concreto, subjetivo, que norteia cada pessoa; compromisso com a humanidade em geral, através da equidade (universalizar a regra de tratar os outros, por exemplo: não favorecer os filhos dos ricos em relação aos filhos dos pobres, mas tratar todos por igual, no premiar ou no castigar).

 

Também não é fundado sustentar que o imperativo categórico "não é uma norma de prudência, de justiça ou de equidade ante uma solicitação ou causa prévia". O imperativo categórico é, devido à sua circularidade formal - o sujeito como centro da circunferência composta por todos os outros membros da humanidade - uma norma de justiça e de equidade ante a causa prévia que é a existência de uma máxima em cada sujeito (exemplos: «A minha máxima é produzir filmes sobre espécies animais em risco e mostrá-los aos alunos», «A minha máxima é procurar informar-me e informar alguns sobre a emigração») e de um público universal, que é o alvo e paciente do imperativo categórico. 

 

Não é também defensável dizer que no imperativo kantiano «nem se indica uma meta a perseguir, nem se codifica o que deva ser feito». A meta é a humanidade, o reino dos fins, que é o conjunto de todos os seres humanos postos numa base igualitária de direitos e deveres. O código é: universalizar a máxima ou lei moral subjetiva, fazê-la incidir sobre todos os homens do mesmo modo que sobre si mesmo.

 

Escreveu ainda a catedrática da Universidade de Évora:

 

«Voltamos, pois, ao já dito: "ética" é a forma, não a matéria da ação, é o "como", não o "quê".  (Irene Borges-Duarte, O homem como fim em si? De Kant a Heidegger e Jonas, in Revista Portuguesa de Filosofia, volume 61, pág. 847).

 

Não é uma formulação correcta, dialéctica, esta que Irene Borges-Duarte explana. Dialética significa: um divide-se em dois. Para Kant, a ética é a forma universalista do imperativo categórico adicionada do conteúdo material de cada máxima pessoal. Por exemplo, a ética do indivíduo A é: «Defendo que todas as pessoas devem ter o direito a usar uma arma de fogo de defesa pessoal, já que a minha máxima sempre foi essa, a de ter uma arma em casa.». A ética do indivíduo B é: «Defendo que todos os cidadãos comuns, não membros dos corpos militares e policiais, não devem ter direito a possuir armas de fogo de defesa pessoal, do mesmo modo que eu não possuo estas.»

 

Se a ética não englobasse a matéria da acção, seria a mesma em todos os indivíduos e o imperativo categórico perderia o seu carácter autónomo, variável de pessoa a pessoa autora da lei moral. A máxima, isto é, a peculiaridade de cada um nos valores e ideias directrizes da acção (causa formal, na perspectiva aristotélica), é um dos ingredientes da ética kantiana, é uma das torres do imperativo categórico, sendo as outras duas torres a universalização equitativa (causa eficiente) e a humanidade em geral (causa final, no sentido aristotélico). 

 

A FALÁCIA DO "TEM DE SER" DIFERENTE DO "DEVO FAZER" 

 

Irene Borges Duarte salienta ainda uma suposta diferença entre "dever" ou "devo fazer» e "ter de ser" como se este último fosse extrínseco ao "dever", o que é uma falácia:

 

«A segunda questão a atender consiste, justamente, em que Kant vai investir a expressão do "dever" imperativo, anteriormente enunciado, e que ele próprio no contexto pragmático das máximas de uso quotidiano, considera ser habitualmente "hipotético", num categórico ter de, cuja obrigatoriedade parece mais próxima de determinismo natural - a necessária sequência de tal efeito a tal causa - que da livre intervenção da vontade. (...) A mesma força constringente da "natureza" da nossa razão ordena e obriga, num caso, a agir (domínio práxico), no outro a conhecer (domínio teórico) algo como objecto da experiência. Mas em ambos casos, tem de ser assim!»

«.. O dever-ser torna-se de assertórico em categórico. " Tem de se poder querer que uma máxima da nossa acção se torne uma lei universal: tal é o canon para julgar moralmente em geral, o critério do juízo moral (...)

«O dever obriga pois como um ter de ser: converte-se num " não poder não querer" o fim adequado à pura racionalidade. Só desse modo, a razão pura se afirma, assim, como intrinsecamente prática.» (Irene Borges-Duarte, O homem como fim em si? De Kant a Heidegger e Jonas, in Revista Portuguesa de Filosofia, volume 61, pág. 846-847; o destaque a negrito é posto por mim).

 

Em todo o dever há um ter de ser, que é o seu aspecto imperativo ou prescritivo, e um "ser quê", que é o seu aspecto descritivo ou conteudal. Separar o "dever" do "ter de ser" só pode ser feito neste sentido de separar a ordem dada, do conteúdo informativo dessa ordem. É isso que Irene Borges-Duarte não clarifica. O dever não se converte num "não poder não querer": ele já é, na sua génese, um "não poder não querer".

Na verdade, dizer, por exemplo, ao ver uma situação de atropelamento «Tens de ligar já ao 112 para vir buscar aquele ferido que está ali na estada, caído e inanimado» é o mesmo que dizer «Deves ligar já ao 112 para vir buscar aquele ferido que está ali na estada, caído e inanimado». Não há diferença entre o ter de e o deves, enquanto imperativo.

 

Não me parece correcta a asserção acima explanada: «A mesma força constringente da "natureza" da nossa razão ordena e obriga, num caso, a agir (domínio práxico), no outro a conhecer (domínio teórico) algo como objecto da experiência. Mas em ambos casos, tem de ser assim!» ». O conhecer, como objecto da experiência, não é um mecanismo formal necessário, é uma apreensão da máxima isto é do princípio subjectivo moral existente em cada indivíduo. Ora este princípio é contingente, é variável de pessoa a pessoa e repousa no sentimento ou na racionalidade senciente - tese que Kant não perfilha nem desenvolve, o que põe em evidência a fraqueza da sua doutrina, como muito bem apontou no século XX Max Scheler, o grande teórico alemão da ética material de valores a priori. Por conseguinte, em ambos os casos não tem que ser assim, ao contrário do que diz Irene Borges-Duarte. A razão não prescreve a máxima, recebe-a e universaliza-a. A máxima não tem que ser assim, é uma escolha (sentimental) de cada indivíduo.

 

Por outro lado, - aspecto que Irene Borges-Duarte não aborda - o "tem de ser" não é exclusivo do imperativo categórico: está presente no imperativo hipotético, ao qual subjaz o determinismo natural que condiciona o corpo e o conforto material de que necessita. Exemplo do imperativo hipotético do vendedor de enciclopédias: «Tens de vender o maior número de enciclopédias possível às pessoas porque tens as prestações da casa e do carro e a alimentação a pagar, para sobreviveres, e tens de persuadir as pessoas de que necessitam de comprar essas enciclopédias, mesmo que o conteúdo destas não ofereça a qualidade necessária e de nada sirva aos compradores, que são para ti meios de enriqueceres e sobreviveres.»

 


 

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Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2012
É a ontologia mais estática do que a gnosiologia e a ética?

 

A ontologia é mais estática do que a gnosiologia. O grau máximo do ser , entendido como essência existente, é o mundo das formas eternas e perfeitas ou arquétipos que, em Platão, se situa acima do céu visível, no hiperurânio. Esses arquétipos estão imóveis por toda a eternidade. Na gnosiologia, há uma dualidade entre o cognoscente, aquele que conhece ou está em busca do conhecimento, e o cognoscível/ incognoscível, que é o objeto do cognoscente, a meta do movimento sensório-intelectual deste. A ética é também menos estática do que a ontologia porque pressupõe um movimento prático ou teorético-sentimental do sujeito em direção a valores de bem ou de mal, de justo ou de injusto. E se esses valores não existirem mas forem meramente imaginários - irrealismo ético - há, mesmo assim, um movimento do sujeito em direção a ideias imaginárias, ilusórias.

 

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Domingo, 30 de Janeiro de 2011
Incoerências no imperativo categórico de Kant

Kant formula de três maneiras o imperativo categórico ou imperativo universal do dever e desliza equivocamente entre as várias definições que são inconsistentes entre si. Escreve:

 

«O imperativo categórico é portanto só um único, que é este: Age apenas segundo uma máxima tal que possas ao mesmo tempo querer que ela se torne lei universal.»(...)

«O imperativo universal do dever poderia também exprimir-se assim: Age como se a máxima da tua acção se devesse tornar, pela tua vontade, em lei universal da natureza(Immanuel Kant, Fundamentação da Metafísica dos Costumes, pag 59, Edições 70)

«O imperativo prático será pois o seguinte: Age de tal maneira que uses a humanidade, tanto na tua pessoa como na pessoa de qualquer outro, sempre e simultaneamente como fim e nunca simplesmente como meio.» (ibid, pag 69)

 

Estas três formulações são inconsistentes entre si. A segunda é absolutamente democrática e igualitarista porque a lei universal da natureza não distingue ricos de pobres, negros de brancos e amarelos: a todos impõe a fome e a sede no curso de algumas horas do dia, a todos impõe o nascimento, o crescimento e a morte, e doenças diversas que não respeitam o indivíduo como um fim em si. A terceira fórmula não é democrática e igualitarista na sua aplicação, uma vez que sendo os indivíduos diferentes entre si e tendo sensibilidades que se opõem mutuamente, respeitar todos como um fim em si significa desenhar uma acção irregular, apoiando alguns mais do que outros, e em muitos casos é mesmo uma fórmula impossível de aplicar. Exemplo: se o Estado, baseado num imperativo universal de "servir o povo através de obras públicas" - aqui a primeira e a segunda fórmula do imperativo valem- expropria terrenos rurais onde há vivendas de famílias a fim de construir uma auto estrada, não trata como um fim em si essas famílias porque lhes impõe uma expropriação contra vontade destas.

 

Logo a terceira fórmula do imperativo, que exige desigualdade entre os indivíduos, um tratamento diferenciado, individualizado, está a ser espezinhada pelas duas fórmulas iniciais. Do mesmo modo, um pai que distribui desigualmente os seus apoios económicos aos filhos, dando, por exemplo, a um o triplo do dinheiro que dá a cada um dos outros porque o beneficiado é pobre e ganha muito menor salário do que os outros viola o princípio da imparcialidade que a primeira e. sobretudo, a segunda fórmula do imperativo categórico supõem.

 

Kant é pois, equívoco, sofístico, quando escreve:

 

«As três maneiras indicadas de apresentar o princípio da moralidade são no fundo apenas outras tantas fórmulas dessa mesma lei, cada uma das quais reúne em si, por si mesma, as outras. (...) (pag 79)

«O princípio : Age a respeito de todo o ser racional (de ti mesmo e de outrem) de tal modo que ele na tua máxima valha simultaneamente como fim em si, é assim no fundo idêntico ao princípio: Age segundo uma máxima que contenha universalmente em si a sua própria validade para todo o ser racional. » (ibid, pag 81; o negrito é de minha autoria).

 

Note-se o deslizar conceptual falacioso de Kant: a primeira fórmula do imperativo é, como vimos no início deste artigo, «Age apenas segundo uma máxima tal que possas ao mesmo tempo querer que ela se torne lei universal.» e não como aqui (pag 81) acima se explana: «Age segundo uma máxima que contenha universalmente em si a sua própria validade para todo o ser racional. » A validade universal para mim mesmo, subjectiva e autónoma, virada «para dentro», contida na primeira fórmula, não coincide com a validade universal para cada um dos outros, heterónoma, virada «para fora», contida na terceira fórmula.

 

Na primeira fórmula do imperativo categórico não está contida a premissa de considerar cada pessoa como um fim em si mesma mas sim a premissa de eu, sujeito, me considerar um legislador universal: o fim é a perfeição da minha equidade racional e não cada pessoa de cada um dos outros.

 

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Domingo, 5 de Abril de 2009
Peter Singer não sabe o que é o relativismo

Peter Singer, o renomado teórico da ética, define erroneamente relativismo como o conjunto das morais e opiniões dominantes nas diversas sociedades e não como o conjunto de todas as opiniões de grupo ou classe social existentes no seio de cada sociedade. Para Singer, o relativismo não permitiria, por exemplo, que na Cuba «comunista» de Castro a oposição, que exige eleições livres e o fim da censura e da ditadura do partido único,  tivesse algum quinhão de verdade. Singer interpreta relativismo como ditadura da maioria sociológica no seio de uma sociedade. Ora isto é absolutismo, não relativismo.

 

 

Escreveu Singer:

 

«Mas isto levanta um problema: se a moral é relativa, o que há de especial no comunismo? Por que razão haveria alguém de tomar o partido do proletariado, e não o da burguesia?

 

Engels abordou este problema da única forma possível: abandonando o relativismo em favor de uma tese mais restrita que defendia que a moral de uma sociedade dividida em classes será sempre relativa à classe dominante, embora a moral de uma sociedade sem antagonismos sociais pudesse ser «realmente humana». Aqui já não há relativismo , mas é ainda o marxismo que, de uma forma meio confusa, impulsiona muitas ideias relativistas vagas. (..)

 

 

 

«Pior ainda, o relativista não consegue explicar satisfatoriamente o inconformista. Se «A escravatura é um mal» significa «A minha sociedade rejeita a escravatura», nesse caso qualquer pessoa que viva numa sociedade que a aceita está a cometer um erro factual ao dizer que a escravatura é um mal. Uma sondagem poderia então demonstrar o erro de um juízo ético. Os candidatos a reformadores ficam numa posição terrível: quando pretendem modificar as perspectivas éticas dos seus concidadãos, estão necessariamente errados; só quando conseguem conquistar a maioria da sociedade passam as suas opiniões a estar certas.

 

Estas dificuldades são suficientes para afundar o relativismo ético; o subjectivismo ético evita pelo menos que se tornem absurdos os esforços valorosos dos pretendentes a reformadores, pois faz os juízos éticos dependerem da aprovação ou desaprovação da pessoa que faz esse juízo, e não da sociedade em que essa pessoa se insere. »(Peter Singer, Ética prática, Gradiva, pags 21-23; o bold é nosso)

 

 

Ao dizer que Engels abandonou o relativismo, Singer equivoca-se: uma das características do materialismo histórico marxista é o seu relativismo, pois desvenda que em cada sociedade não existe uma moral única mas , pelo menos, duas morais em luta entre si, cada uma delas relativa a uma classe, a dominante e a dominada. Relativismo é isto e não a uniformização no seio da mesma sociedade nacional. O próprio raciocínio de Singer é confuso quando diz «Engels abordou este problema da única forma possível: abandonando o relativismo em favor de uma tese mais restrita que defendia que a moral de uma sociedade dividida em classes será sempre relativa à classe dominante». Então se Engels defendeu que " a moral de uma sociedade dividida em classes será sempre relativa à classe dominante", como pode ter abandonado o relativismo? Moral relativa a cada classe não é relativismo?

  

Singer padece de  uma confusão teórica completa sobre o que é relativismo - doutrina que diz que há diferentes verdades ou interpretações da verdade no seio de cada sociedade, consoante os grupos sociais, culturais, políticos, religiosos, etc, e também no seio da comunidade internacional- confusão que já denunciamos existir também em James Rachels e nos manuais de filosofia para o 10º ano em Portugal de Desidério Murcho, Pedro Galvão, Luís Rodrigues e muitos outros.

 

 

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Quarta-feira, 25 de Fevereiro de 2009
A Ética como filosofia da Moral e a Ética sem Moral

Nem todos os autores identificam ética com moral.

Adela Cortina escreveu:

 

«Consiste la ética, a mi entender, en aquella dimensión de la filosofía que reflexiona sobre la moralidad; es decir, en aquella forma de reflexión y lenguaje acerca de la reflexión y el lenguaje moral, con respecto al que guarda la relación que cabe a todo metalenguaje con el lenguaje objecto. Esta relación afecta al status de ambos modos de reflexión y lenguaje, en la medida en que la moral, ligada inmediatamente a la acción, prescribe la conducta de modo inmediato, mientras que la filosofía moral se pronuncia canónicamente. Es decir, si la reflexión moral se elabora en lenguaje prescriptivo y evaluativo, la ética proporciona un canon mediato para la acción a través de un proceso de fundamentación de lo moral.»

 

«Y es que, a mi juicio, la ética no puede confundirse con el conjunto de normas y valoraciones generadas en el mundo social, ni tampoco con el tratamiento de tales normas y valoraciones podrían hacer las ciencias, que procederían intentio recta; la ética se situa en el nível reflexivo y autorreferencial del discurso filosófico.»

(Adela Cortina, Ética sin moral, Editorial Tecnos, Madrid, pags 29-30)

 

Assim, segundo Adela Cortina, Junger Habermas e outros, imediatez da moral e mediatez da ética seria um traço diferenciador entre ambas. A ética seria uma parte da filosofia mas a moral estaria fora desta, do mesmo modo que o direito ou a economia estão, na sua facticidade empírica e mesmo normativa, fora da filosofia, ainda que possuam raízes no interior do húmus filosófico.

Deste modo, a ética, que assenta na metaética (psicologia, sociologia, astrologia, antropologia, biologia, economia, etc) seria uma metamoral.

 

Mas poderia dar-se o caso de desaparecer um dos pólos da contradição moral-ética?

Adele Cortina parece responder afirmativamente a esta pergunta na introdução do seu livro:

 

«La pobre ética ha ido perdiendo sus antiguos supuestos - Ética sin metafísica llevaba por título el libro de G.Patzig; Ética sin religión, el de E.Guisán - y ahora se está viendo privada de su objecto. Por «pre», por «post», por pragmatismo o por afán de desorientada originalidad, nos estamos quedando sin moral. Y, lo que es todavía peor, posiblemente las mismas éticas modernas están contribuyendo a liquidarla.»

«Entusiasmados los utilitaristas con la idea de dar a la moral una base científica, piden en préstamo a la psicología un fin con el que adquirir un cierto barniz de cientificidad y también a la economía algun procedimiento calculador con el que computar utilidades. Pertrechados de su ábaco y de su fin, terminan en una especie de economia psicológica, que calcula ávidamente utilidades y recibe un fresco hálito de moralidad al tomar sigilosamente de las éticas de la justicia principios como el de imparcialidad». (Adela Cortina, Ética sin Moral, pags 20-21).

 

Estaríamos, pois, na época em que, supostamente devido ao predomínio da política e da ideologia de marketing e controlo de mentes através dos grandes mass media (televisão, radio, jornais, internet, cinema), a ética se transformou na filosofia da arte de comunicar e de viver parecendo moral sem o ser.

 

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Sexta-feira, 5 de Janeiro de 2007
Pode separar-se a ética das religiões em geral?

 

Alguns procuram cientificizar a ética (doutrina do bem e do mal em ordem ao comportamento humano) compartimentando-a, separando-a das religiões no seio das quais nasceu e se desenvolveu. É óbvio que há uma ética laicista que saiu do óvulo das religiões tradicionais mas outra ética antiga permaneceu dentro destas. Atentemos na visão e nas definições que nos propõe Desidério Murcho no seu artigo «O que é a Filosofia»:

 

«Comecemos pela ética. A ética não estuda os preconceitos comportamentais -- preconceitos como a ideia católica de que os homossexuais não podem casar e que ninguém deve ter relações sexuais antes do casamento. A ética nada tem a ver com este tipo de coisas. Este tipo de coisas emana de um certo código religioso de comportamentos, que pouco se relaciona na verdade com a ética -- é apenas uma manifestação de uma certa visão religiosa do mundo. Faz-se por vezes uma distinção entre "moral" e "ética" querendo reservar para esta última a acepção filosófica, ao passo que a primeira se referiria aos costumes sociais. Mas esta distinção é artificiosa e caiu em desuso desde há muito tempo.

«A ética ocupa-se de vários tipos de problemas bastante distintos. Os mais fáceis de compreender são os da ética aplicada, que se ocupa de problemas como o aborto e a eutanásia. Será o aborto um mal que deve ser proibido? Repare-se que não se trata de saber se o aborto é um mal aos olhos de Deus ou do Papa ou de qualquer confissão religiosa; trata-se de saber se o aborto é, eticamente, e à luz da nossa razão, algo que deve ser proibido, tal como o assassínio é proibido independentemente das religiões. O que ocupa a reflexão filosófica não é apenas a tentativa de dizer "Sim, o aborto é um mal" ou "Não, o aborto não é um mal". O que distingue a reflexão filosófica é a fundamentação racional: os argumentos que sustentam as nossas posições. O que importa são os argumentos que se apresentam para dizer que sim ao aborto ou para dizer que não. O trabalho da filosofia consiste em estudar esses argumentos e avaliá-los criticamente. A filosofia é algo que cada um faz com a sua própria cabeça, em diálogo crítico com os outros. A filosofia não consiste em ler textos e "comentar" o que esses textos dizem. A filosofia consiste em pensar nos mesmos problemas que são tratados nesses textos, o que é muito, muito diferente. »

«Mas a ética ocupa-se de outras questões menos óbvias. Por exemplo, o que quer dizer "Matar inocentes é um mal" ou "Não devemos matar inocentes"? O que quer realmente dizer a palavra "dever"? Este tipo de problema é enfrentado pelo que se chama "metaética". A metaética ocupa-se da questão de saber qual é a natureza do juízo ético. É a área mais geral e conceptual da ética. Há várias teorias que tentam responder a este problema, algumas delas tecnicamente bastante complexas e precisas. » (Desidério Murcho, «O que é a filosofia», in
www.pensologosou (o negrito é posto por mim).

Desidério Murcho usa a falácia da popularidade ou da mediatização ao escrever que a distinção entre ética e moral «é artificiosa e caiu em desuso desde há muito tempo». Na verdade, ética deriva de ethos que em grego significa carácter e moral deriva de mores que em latim significa costumes. Carácter e costumes não são exactamente o mesmo, ainda que se relacionem de perto. O carácter é capaz de rasgos individuais que quebram os costumes, que não fazem parte destes. É pertinente distinguir ética de moral, ainda que eu não me oponha aos que as identificam como sendo o mesmo.

 

Ao contrário do que sustenta Desidério Murcho, os preconceitos católicos contra o casamento homossexual e contra as relações sexuais antes do casamento são atitudes que transportam valores éticos, encontram-se no cerne da ética e esta estuda-os. Há ética religiosa e ética não-religiosa.

 

Desidério procura desligar, sem sucesso, a ética das religiões - tarefa impossível para um pensador imparcial, objectivo. Chega a ter graça: o Desidério que se levanta indignado contra a «morte da filosofia» decretada por alguns no século XIX com a invasão do positivismo na sua faceta extrema de cientismo, tenta construir um espaço de ética «científica» que, sofisticamente, nega às religiões a componente ética essencial destas. Reintroduz, pela porta do cavalo, no palácio da ética, o cientismo que, aos gritos, «expulsou» pela porta da frente em nome da «liberdade filosófica».

 

Dito de outra maneira: nega-se às religiões domínios  sobre a ética, para que esta seja propriedade de Desidério e dos seus amigos, Sumos Sacerdotes da Religião (encapotada) da Ética Aplicada e da Metaética...

Não existe ética científica: toda a ética é subjectiva ou intersubjectiva. A ética do proletário não coincide por completo com a do capitalista, a ética do ladrão não coincide com a do polícia, a ética do heterossexual não coincide com a do gay...

 

O facto de Desidério ser, por hipótese, a favor do aborto livre «à luz da sua razão» não torna a sua posição eticamente mais científica do que a do papa que condena o aborto livre à luz da «revelação divina». Havia gnósticos no século II DC que sustentavam posição favorável ao aborto, em nome da divindade.

A suposta «ética racional científica» que Desidério Murcho e os seus amigos sustentam não existe: é uma apenas, entre várias leituras possíveis do bem e do mal no comportamento humano (perspectivismo), leituras essas que são, todas elas, um misto de irracionalismo e racionalismo.

Na base de todas as racionalidades, éticas ou de outra natureza, há um elemento irracional, impenetrável, opaco.

 

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