Domingo, 30 de Janeiro de 2011
Incoerências no imperativo categórico de Kant

Kant formula de três maneiras o imperativo categórico ou imperativo universal do dever e desliza equivocamente entre as várias definições que são inconsistentes entre si. Escreve:

 

«O imperativo categórico é portanto só um único, que é este: Age apenas segundo uma máxima tal que possas ao mesmo tempo querer que ela se torne lei universal.»(...)

«O imperativo universal do dever poderia também exprimir-se assim: Age como se a máxima da tua acção se devesse tornar, pela tua vontade, em lei universal da natureza(Immanuel Kant, Fundamentação da Metafísica dos Costumes, pag 59, Edições 70)

«O imperativo prático será pois o seguinte: Age de tal maneira que uses a humanidade, tanto na tua pessoa como na pessoa de qualquer outro, sempre e simultaneamente como fim e nunca simplesmente como meio.» (ibid, pag 69)

 

Estas três formulações são inconsistentes entre si. A segunda é absolutamente democrática e igualitarista porque a lei universal da natureza não distingue ricos de pobres, negros de brancos e amarelos: a todos impõe a fome e a sede no curso de algumas horas do dia, a todos impõe o nascimento, o crescimento e a morte, e doenças diversas que não respeitam o indivíduo como um fim em si. A terceira fórmula não é democrática e igualitarista na sua aplicação, uma vez que sendo os indivíduos diferentes entre si e tendo sensibilidades que se opõem mutuamente, respeitar todos como um fim em si significa desenhar uma acção irregular, apoiando alguns mais do que outros, e em muitos casos é mesmo uma fórmula impossível de aplicar. Exemplo: se o Estado, baseado num imperativo universal de "servir o povo através de obras públicas" - aqui a primeira e a segunda fórmula do imperativo valem- expropria terrenos rurais onde há vivendas de famílias a fim de construir uma auto estrada, não trata como um fim em si essas famílias porque lhes impõe uma expropriação contra vontade destas.

 

Logo a terceira fórmula do imperativo, que exige desigualdade entre os indivíduos, um tratamento diferenciado, individualizado, está a ser espezinhada pelas duas fórmulas iniciais. Do mesmo modo, um pai que distribui desigualmente os seus apoios económicos aos filhos, dando, por exemplo, a um o triplo do dinheiro que dá a cada um dos outros porque o beneficiado é pobre e ganha muito menor salário do que os outros viola o princípio da imparcialidade que a primeira e. sobretudo, a segunda fórmula do imperativo categórico supõem.

 

Kant é pois, equívoco, sofístico, quando escreve:

 

«As três maneiras indicadas de apresentar o princípio da moralidade são no fundo apenas outras tantas fórmulas dessa mesma lei, cada uma das quais reúne em si, por si mesma, as outras. (...) (pag 79)

«O princípio : Age a respeito de todo o ser racional (de ti mesmo e de outrem) de tal modo que ele na tua máxima valha simultaneamente como fim em si, é assim no fundo idêntico ao princípio: Age segundo uma máxima que contenha universalmente em si a sua própria validade para todo o ser racional. » (ibid, pag 81; o negrito é de minha autoria).

 

Note-se o deslizar conceptual falacioso de Kant: a primeira fórmula do imperativo é, como vimos no início deste artigo, «Age apenas segundo uma máxima tal que possas ao mesmo tempo querer que ela se torne lei universal.» e não como aqui (pag 81) acima se explana: «Age segundo uma máxima que contenha universalmente em si a sua própria validade para todo o ser racional. » A validade universal para mim mesmo, subjectiva e autónoma, virada «para dentro», contida na primeira fórmula, não coincide com a validade universal para cada um dos outros, heterónoma, virada «para fora», contida na terceira fórmula.

 

Na primeira fórmula do imperativo categórico não está contida a premissa de considerar cada pessoa como um fim em si mesma mas sim a premissa de eu, sujeito, me considerar um legislador universal: o fim é a perfeição da minha equidade racional e não cada pessoa de cada um dos outros.

 

www.filosofar.blogs.sapo.pt
f.limpo.queiroz@sapo.pt

 

© (Direitos de autor para Francisco Limpo de Faria Queiroz)

 



publicado por Francisco Limpo Queiroz às 09:44
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