Sábado, 28 de Fevereiro de 2009
Aristóteles: Escolha Voluntária e Livre-Arbítrio não é o mesmo

Para Aristóteles, escolha voluntária e escolha por livre-arbítrio não é a mesma coisa.

Escreveu o Estagirita:

« As coisas, pois, voluntárias, umas fazem-se por escolha e outras sem escolha. Por escolha fazem-se as coisas que se fazem com consulta, e sem escolha as que se operam sem consulta.» (Aristóteles, Ética a Nicómano, Livro V, Capítulo VIII; o negrito é nosso).

O livre-arbítrio ou escolha com consulta, deliberação, precede a vontade, no seu duplo aspecto de vontade em potência (thelema) e vontade em acto (bulesin) .

«Consistindo pois, o fim na vontade, e os meios que para ele se requerem na consulta e escolha, as obras que àcerca destes meios se fazem, serão conforme a escolha, e voluntárias, nas quais se emprega o exercício das virtudes.» (Arist., Ética a Nicómano, Livro III, Capítulo V).

«A escolha livre , pois, é coisa clara que consiste nas coisas voluntárias, mas não é o mesmo que elas; antes o voluntário é coisa mais geral. Porque as crianças e os demais animais participam das acções voluntárias, mas não da livre escolha. E as coisas que repentinamente fazemos e sem deliberação, dizemos bem que são voluntárias, mas não dizemos que procedem da escolha livre.» (Ética a Nicómano, Livro III, Capítulo II; o negrito é nosso).

Por conseguinte, os animais fazem escolhas voluntárias - exemplo: o cão escolhe entre atender ou não à chamada do dono - mas não dispõem de livre arbítrio - exemplo: os cães não filosofam sobre a sua condição de animais domésticos e, portanto, não deliberam, não usam livre-arbítrio para escolher continuar em casa dos donos ou tornarem-se animais livres no campo, sem dono.

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Quinta-feira, 26 de Fevereiro de 2009
É claro distinguir entre éticas dos móbiles e éticas dos fins?

Certos autores, como Adela Cortina, estabelecem uma distinção entre éticas dos móbiles e éticas dos fins.

 

Escreve a filósofa espanhola:

 

«Tanto las llamadas "éticas de móviles" como las "éticas de fines" coinciden en considerar la naturaleza humana como pauta de la conducta. La diferencia entre ellas consiste en que acceden a tal naturaleza por diferentes métodos y la entienden, por tanto de modo diverso.»

«Las éticas de móviles investigam empiricamente las causas de las acciones; pretenden descubrir cuáles son los móviles que determinan fácticamente la conducta humana. El bien o fin moral consiste para ellas en satisfacer estas aspiraciones fácticas, que una investigación psicológica puede descubrir (...)

 

«Entre las éticas de móviles cabría considerar como paradigmáticas al epicureísmo, parte de la sofística, y las distintas versiones del hedonismo, muy especialmente la versión utilitarista. » (...)

«Las éticas de fines, por su parte, superarían tales dificultades, conscientemente o inconscientemente, tratando de investigar, no tanto qué mueve de hecho a los hombres a obrar, sino sobre todo en que consísten el perfeccionamiento y la plenitud humanas. El acceso a la naturaleza humana no es, pues, empírico, sino que se intenta llegar a la esencia del hombre.» (...)

«En las éticas de fines podríamos incluir a Platón, Aristóteles o los estoicos, en lo que al mundo antiguo se refiere, y a las corrientes que han restaurado este tipo de éticas, tanto en la Edad Media como en la Contemporanea. Sus grandes ventajas consisten en poder pretender objetividad para el concepto de bien y fin que proponen, bien y fin ligado al querer de los sujetos, en cuanto supone el perfeccionamiento al que su esencia tiende, y en eludir la falacia naturalista porque el «es» de que se deriva un «debe»no es empírico, sino ya normativo.»

(Adelia Cortina, Ética sin moral, Tecnos, ags 46-48; o negrito é nosso)

 

Em suma, seria a contradição entre éticas subjectivistas e empiristas- chamadas de «móbiles» ou agentes irracionais, sentimentais que impulsionam a acção - e éticas objectivistas e racionalistas- chamadas «éticas de fins», isto é, dotadas de modelos fixos e perfeitos, independentes da subjectividade, apreensíveis por via intelectual ou racional-sentimental.

 

Tenho relutância em aceitar esta dicotomia móbiles/fins.

No meu entender, não existe nenhuma ética que não seja teleológica. Há, sim, vários tipos de télos ou finalidades: um télos interior , um télos exterior, um télos interior-exterior.

Podemos considerar, por exemplo, a ética utilitarista destituída de fins, isto é, não teleológica? É óbvio que não. Os fins são a felicidade, directa ou indirecta, do maior número de pessoas a que uma acção diz respeito e essa felicidade é, em parte, traduzível em factos/valores objectivos, como por exemplo, levar comida de avião a uma população do terceiro mundo imersa em crise de fome.

 

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Quarta-feira, 25 de Fevereiro de 2009
A Ética como filosofia da Moral e a Ética sem Moral

Nem todos os autores identificam ética com moral.

Adela Cortina escreveu:

 

«Consiste la ética, a mi entender, en aquella dimensión de la filosofía que reflexiona sobre la moralidad; es decir, en aquella forma de reflexión y lenguaje acerca de la reflexión y el lenguaje moral, con respecto al que guarda la relación que cabe a todo metalenguaje con el lenguaje objecto. Esta relación afecta al status de ambos modos de reflexión y lenguaje, en la medida en que la moral, ligada inmediatamente a la acción, prescribe la conducta de modo inmediato, mientras que la filosofía moral se pronuncia canónicamente. Es decir, si la reflexión moral se elabora en lenguaje prescriptivo y evaluativo, la ética proporciona un canon mediato para la acción a través de un proceso de fundamentación de lo moral.»

 

«Y es que, a mi juicio, la ética no puede confundirse con el conjunto de normas y valoraciones generadas en el mundo social, ni tampoco con el tratamiento de tales normas y valoraciones podrían hacer las ciencias, que procederían intentio recta; la ética se situa en el nível reflexivo y autorreferencial del discurso filosófico.»

(Adela Cortina, Ética sin moral, Editorial Tecnos, Madrid, pags 29-30)

 

Assim, segundo Adela Cortina, Junger Habermas e outros, imediatez da moral e mediatez da ética seria um traço diferenciador entre ambas. A ética seria uma parte da filosofia mas a moral estaria fora desta, do mesmo modo que o direito ou a economia estão, na sua facticidade empírica e mesmo normativa, fora da filosofia, ainda que possuam raízes no interior do húmus filosófico.

Deste modo, a ética, que assenta na metaética (psicologia, sociologia, astrologia, antropologia, biologia, economia, etc) seria uma metamoral.

 

Mas poderia dar-se o caso de desaparecer um dos pólos da contradição moral-ética?

Adele Cortina parece responder afirmativamente a esta pergunta na introdução do seu livro:

 

«La pobre ética ha ido perdiendo sus antiguos supuestos - Ética sin metafísica llevaba por título el libro de G.Patzig; Ética sin religión, el de E.Guisán - y ahora se está viendo privada de su objecto. Por «pre», por «post», por pragmatismo o por afán de desorientada originalidad, nos estamos quedando sin moral. Y, lo que es todavía peor, posiblemente las mismas éticas modernas están contribuyendo a liquidarla.»

«Entusiasmados los utilitaristas con la idea de dar a la moral una base científica, piden en préstamo a la psicología un fin con el que adquirir un cierto barniz de cientificidad y también a la economía algun procedimiento calculador con el que computar utilidades. Pertrechados de su ábaco y de su fin, terminan en una especie de economia psicológica, que calcula ávidamente utilidades y recibe un fresco hálito de moralidad al tomar sigilosamente de las éticas de la justicia principios como el de imparcialidad». (Adela Cortina, Ética sin Moral, pags 20-21).

 

Estaríamos, pois, na época em que, supostamente devido ao predomínio da política e da ideologia de marketing e controlo de mentes através dos grandes mass media (televisão, radio, jornais, internet, cinema), a ética se transformou na filosofia da arte de comunicar e de viver parecendo moral sem o ser.

 

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Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2009
Pode o imperativo categórico justificar o terrorismo anti sistema?

Pode o imperativo categórico teorizado por Kant justificar a actividade terrorista anti sistema político-social? A meu ver, e no ver de outros, pode. No que teoriza como imperativo categórico, Kant postula fórmulas inconsistentes entre si.

O imperativo categórico idealizado por Kant é formal, isto é, abstracto, e autónomo, ou seja, variável de pessoa para pessoa, não imposto de fora à consciência. Ele diz: «Age como se quisesses que a tua acção fosse lei universal da natureza». Em termos populares: «Fazer o bem, sem olhar a quem; aplicar a lei, doa a quem doer».

 

Escreveu Adela Cortina:

«A priori, una moral universalista carece de límites, ya que desde el imperativo categórico todo puede ponerse en cuéstion; por tanto, también la acción política queda subordinada al juicio moral. Pero esta moralización del mundo político, puede favorecer actitudes terroristas, porque el terrorista, que se autocomprende como defensor último de la justicia, quererá realizar la libertad mediante la violencia directa: apelando a principios universales, practicará el "terror de la virtud"» (Adela Cortina, Ética sin moral, Editorial Tecnos, Madrid, 2008, pag 150).

 

Um terrorista da ETA pode matar guardas civis a partir do seguinte imperativo categórico por ele formulado: «Agirei como se quisesse que fosse lei universal o direito de todos os povos à autodeterminação, logo combaterei, com armas, pela independência do País Vasco, neutralizando ou executando todos os que se opuserem a isso, sejam guardas civis, juízes, deputados, governantes, ou até meus vizinhos, amigos e familiares.»

É isto um imperativo categórico? É, na medida em que se universaliza uma máxima, princípio moral subjectivo.

 

Kant escreveu:

«A lei moral é santa (inviolável). O homem não é certamente assaz santo, mas a humanidade deve ser para ele santa na sua pessoa. Em toda a criação, tudo o que se quiser e sobre que se tem algum poder pode também utilizar-se simplesmente como meio; unicamente o homem e, com ele, toda a criatura racional é fim em si mesmo». (Emanuel Kant, Crítica da Razão prática, Edições 70, pag 103)

 

A humanidade não é cada homem singular: é o conjunto de todos os homens. Por isso a santidade da humanidade, fim em si, sobrepõe-se à santidade de cada homem, fim em si. O terrorista não está moralmente inibido de matar alguns ao exercer a sua lei moral que «respeita a humanidade oprimida», isto é, a humanidade em geral, do mesmo modo que o soldado mata no campo de batalha guiado pelo imperativo categórico de «defender a pátria, mesmo à custa do sacrifício pessoal da vida».

 

Parece certo que Kant condenava o terrorismo, no seu imperativo categórico particular, gizado na mente de Emanuel Kant. Mas o princípio do imperativo categórico na sua primeira fórmula de universalizar a máxima de cada um, legado pelo filósofo pode ser aplicado com liberdade, até para fundar a acção terrorista, uma vez que é desprovido de conteúdo empírico.

 

Note-se que as fórmulas do imperativo categórico são inconsistentes entre si. A fórmula «Age como se a máxima da tua acção se devesse tornar, pela tua vontade, em lei universal da natureza» (Kant, Fundamentação da Metafísica dos Costumes, pag 59) é, em muitos casos incompatível com a fórmula «Age de tal maneira que uses a humanidade, tanto na tua pessoa como na pessoa de qualquer outro, sempre e simultaneamente como fim e nunca simplesmente como meio.» (Kant, Fundamentação da Metafísica dos Costumes, pag 69). Esta última fórmula não é autónoma, mas heterónoma, porque nos força a considerar todas as pessoas como fins roubando-nos o poder de legislar moralmente.

 

Exemplo: um polícia dos grupos de operações especiais que tem por imperativo categórico «Age no sentido de defenderes todos os cidadãos honestos e pacíficos face ao crime organizado» ao abater a tiro um sequestrador armado que aponta a arma a um refém, deixa este livre ao considerá-lo como um fim mas não trata o sequestrador como um fim mas como um meio, a tal ponto que lhe rouba a vida. Viola, pois, o imperativo categórico na modalidade «Age de tal maneira que uses a humanidade, tanto na tua pessoa como na pessoa de qualquer outro, sempre e simultaneamente como fim e nunca simplesmente como meio.»

 

 

Nota: No Centro de Formação Margens do Guadiana, com sede na Escola Secundária com 3º Ciclo Diogo de Gouveia, R. Luís de Camões, 708-508 BEJA (telefone: 284 328 063), estão abertas as inscrições para a acção de formação para professores de filosofia (Grupo 410) «A teoria geral dos valores e a Ética, na perspectiva do método dialéctico», equivalente a dois créditos, 50 horas de duração (50HP), CCPFC/ACC 52326/08 CF. O formador é o autor deste blog.

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