Sexta-feira, 26 de Março de 2010
Será a maximização do prazer em Mill o imperativo categórico reduzido em Kant?

O imperativo categórico é frequentemente interpretado como um igualitarismo indiferenciado, unidimensional – tratar a todos da mesma maneira – quando, em muitos casos, é um igualitarismo diferenciado, um misto de igualdade e diferenciação – tratar a todos com um mesmo espírito fraternal mas de modos diferentes segundo a posição de cada um. Por exemplo, se alguém tem como imperativo categórico «Deves tratar toda a gente com cortesia», em Portugal aplicará esse imperativo tratando um médico por «senhor doutor», um operário por «senhor» e uma criança por «tu», isto é, estabelecerá matizes diferenciados no trato. Portugal é um país de velhas hierarquias onde a igualdade está ausente. No entanto, na Suécia, poderá aplicar esse imperativo de forma mais igualitário tratando por “tu” quer o médico, quer o operário quer a criança. O imperativo categórico de trato cortês na Suécia é mais categórico que o de trato cortês em Portugal?

 

Para distinguir a ética kantiana da ética utilitarista de Stuart Mill, Luís Rodrigues dá o seguinte exemplo no seu manual de filosofia para o 10º ano de escolaridade em Portugal:

 

«Um grupo de pioneiros atravessava o Oeste americano quando o comboio em que viajavam foi atacado por índios. Um pequeno número conseguiu escapar e, perseguido por índios, refugiou-se num pequeno bosque. Quando alguns índios tentavam encontrá-los, um bebé começou a gemer e a dar sinais de que iria chorar. Imediatamente, a mãe sufocou-o sacrificando-o para que o resto do grupo não fosse detectado pelos índios e destinado a uma morte certa.»

«Recorrer à ética kantiana para avaliar a moralidade desta acção conduz-nos a uma resposta aparentemente evidente: estando a ética kantiana centrada na ideia de dever e na crença de que há deveres categóricos, absolutos e incondicionais, como «Nunca deves matar ninguém» e «Deves dizer sempre a verdade» então concluiremos que a acção da mãe foi moralmente incorrecta. Podemos imaginar que a mãe do desafortunado bebé oscilou entre o dever de não matar um ser querido e inocente e o dever de ajudar e salvaguardar os outros membros do grupo.» (Luís Rodrigues, Filosofia,10º ano, Plátano Editora, Pág. 190).

 

Este exemplo visa esclarecer que foi a ética utilitarista de Stuart Mill – - agir favorecendo a felicidade do maior número de pessoas ainda que prejudicando alguns -– e não a ética kantiana, que norteou a atitude da mãe infanticida.

Note-se que se a moral kantiana assenta em pressupostos como «Nunca deves matar ninguém» e «Deves dizer sempre a verdade», como diz Luís Rodrigues,  é uma ética material e não formal, pois estas regras têm um conteúdo material. Como é que um soldado ou um polícia que cumpre o seu dever pode cumprir este imperativo categórico de «nunca mates ninguém»? Só por alta percentagem de sorte ou por uma vontade ferreamente pacifista não disparará e não matará ninguém durante anos e anos nessa função.

 

A meu ver, a atitude desta mãe que escapava dos índios obedece ao seguinte imperativo misto, kantiano na primeira parte, utilitarista na segunda, por ela formulado: «Age de modo que a tua acção proteja sempre os interesses de preservação da vida de todos ou, caso tal não seja possível, os interesses de preservação da vida da maioria de pessoas implicadas numa dada situação mesmo que uma minoria de pessoas sofra com essa acção.»

Isto não é um imperativo categórico puro? Não. É um híbrido.de imperativo categórico e imperativo hipotético conforme ao dever, pois está dotado de universalidade, na forma inicial, e de generalidade não universal, na segunda forma. Poder-se-ia pensar que o utilitarismo de Stuart Mill seria uma das modalidades possíveis do imperativo categórico em Kant, isto é, um imperativo categórico reduzido, mas em rigor não é assim.

 

O imperativo categórico de Kant pode ser concebido segundo duas ordens de universalidade, facto que Kant parece não ter explicitado claramente: a universalidade a partir do sujeito, isto é, o centro da circunferência; a universalidade a partir do objecto, incluindo «os outros sujeitos» que para mim são objecto, e aí a circunferência desfaz-se e transforma-se numa elipse ou numa parábola ou numa curva absolutamente irregular dotada de vários centros.

Na primeira forma de universalidade encontra-se a fórmula primeira do imperativo categórico:

 

«Mas é melhor, no juízo moral, proceder sempre segundo o método rigoroso e basear-se sempre na fórmula universal do imperativo categórico: Age segundo a máxima que possa simultaneamente fazer-se a si mesma lei universal.» (Kant, Fundamentação da Metafísica dos Costumes, Edições 70, Pág. 62)»

 

Na segunda forma de universalidade, tecida a partir do universo dos “objectos”, fragmentado, com seres humanos divergentes ou antagónicos entre si, desfaz-se a primeira fórmula:

 

«O imperativo prático será pois o seguinte: Age de tal maneira que uses a humanidade, tanto na tua pessoa como na pessoa de qualquer outro, sempre e simultaneamente como um fim e nunca simplesmente como meio (Kant, Fundamentação da Metafísica dos Costumes, Edições 70, Págs. 69)»

 

Esta segunda fórmula implica a aceitação da pluralidade de comportamentos, atitudes, valores de cada um e, sem dúvida, está na base do personalismo cristão e maçónico que constitui o conteúdo da filosofia dos Direitos Humanos Universais consagrada no século XX. Mas, de algum modo, destrói a imparcialidade da primeira fórmula do imperativo categórico – agir como lei universal da natureza – porque exige a diferenciação, muitas vezes contraditória com a lei geral.

Usar a humanidade como um fim, é uma impossibilidade, em inúmeros casos concretos: o polícia que não disparar sobre o terrorista que está a ponto de fazer explodir a bomba que matará dezenas de pessoas não considera essas pessoas como fins em si mas considera o terrorista como um fim em si. Aqui a humanidade fragmentou-se e há que escolher segundo a generalidade: prevalece o interesse da maioria.

 

Ora existe, de facto, uma contradição entre a forma – a intenção do agente e o modo a priorico da acção - e a “matéria” – os seres humanos que vão ser alvo dessa acção.

Um exemplo seria o do capitão de um barco que se afunda com 50 pessoas das quais tem de escolher 30 para entrarem no bote salva-vidas, deixando afogar-se as 20 restantes por falta de meios. Como há-de por em prática o imperativo categórico de proteger a vida e a saúde de todos os tripulantes do seu barco? Não pode. Abandona a universalidade e contenta-se com a regra da maioria (generalidade) ou mesmo da minoria (particularidade). Neste caso, algumas pessoas estão a ser usadas como um meio para salvar as outras que são fins em si mesmas.

Não se cumpre a universalidade dos pontos da circunferência equidistantes do centro, beneficiários por igual deste, ainda que exista uma intenção de universalidade do capitão (o centro da circunferência) ao mandar inserir todas as crianças e respectivas mães no bote salva vidas, deixando perecer a maioria dos homens. A sua máxima é: «Salvar todos, em primeiro lugar as crianças e as respectivas mães, porque as primeiras são os seres com maior potencial de vida e maior grau de inocência.»

 

Kant admite aliás que há acções nas quais não cabe o imperativo categórico:

 

«Algumas acções são de tal ordem que a sua máxima nem sequer se pode pensar sem contradição como lei universal da natureza, muito menos ainda se pode querer que devam ser tal.» (Kant, Fundamentação da Metafísica dos Costumes, Edições 70, Págs.62)»

 

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© (Direitos de autor para Francisco Limpo de Faria Queiroz)



publicado por Francisco Limpo Queiroz às 17:02
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