Sexta-feira, 30 de Março de 2012
Questionar Irene Borges-Duarte: em Kant, o "quê" da acção está fora da ética?

 

Citando  a fórmula do imperativo categórico de Kant «Age de tal modo que a máxima da tua vontade possa sempre valer ao mesmo tempo como princípio de uma legislação universal.», Irene Borges-Duarte, professora da Universidade de Évora, tece as seguintes considerações:

 

 «Pode haver maior "formalismo" que o que este princípio ético, aqui reproduzido na fórmula crítica mais pregnante, enuncia? (...)

«Em primeiro lugar: a forma verbal do imperativo obriga a um compromisso. Estranho compromisso com...coisa nenhuma. Nesta formulação, parece faltar toda a matéria a que se aplique, toda a referência a objetos, a situações, a qualquer tipo de mediações com a realidade da vida. Não é uma norma de prudência, de justiça ou de equidade ante uma solicitação ou causa prévia. Não deixa supor que a acção, de que é nela questão, tenha um qualquer motivo, que a peça ou impulse. O compromisso que é exigido não é, com efeito, o de um "quê", mas de um "como" (so, dass...) "de tal modo que..". Ao deixar em aberto a questão do "quê" , a lei geral de todo o agir, a que qualquer máxima subjetiva deve subordinar-se formalmente, parece abandonar o agente a uma real desorientação na esfera do fáctico e vivencial. Na verdade, nem se indica uma meta a perseguir, nem se codifica o que deva ser feito, nem se desenha uma doutrina, cujos claros ditames possam ser seguidos. »

 

( Irene Borges-Duarte, O homem como fim em si? De Kant a Heidegger e Jonas, in Revista Portuguesa de Filosofia, volume 61, pág. 844-845; o destaque a negrito é posto por mim).

 

Compromisso com coisa nenhuma? Não. Discordo de Irene Borges-Duarte.  Há, de facto, um compromisso não explícito na fórmula do imperativo categórico acima explanada, um compromisso duplo: compromisso com a máxima, ou seja, com o princípio moral concreto, subjetivo, que norteia cada pessoa; compromisso com a humanidade em geral, através da equidade (universalizar a regra de tratar os outros, por exemplo: não favorecer os filhos dos ricos em relação aos filhos dos pobres, mas tratar todos por igual, no premiar ou no castigar).

 

Também não é fundado sustentar que o imperativo categórico "não é uma norma de prudência, de justiça ou de equidade ante uma solicitação ou causa prévia". O imperativo categórico é, devido à sua circularidade formal - o sujeito como centro da circunferência composta por todos os outros membros da humanidade - uma norma de justiça e de equidade ante a causa prévia que é a existência de uma máxima em cada sujeito (exemplos: «A minha máxima é produzir filmes sobre espécies animais em risco e mostrá-los aos alunos», «A minha máxima é procurar informar-me e informar alguns sobre a emigração») e de um público universal, que é o alvo e paciente do imperativo categórico. 

 

Não é também defensável dizer que no imperativo kantiano «nem se indica uma meta a perseguir, nem se codifica o que deva ser feito». A meta é a humanidade, o reino dos fins, que é o conjunto de todos os seres humanos postos numa base igualitária de direitos e deveres. O código é: universalizar a máxima ou lei moral subjetiva, fazê-la incidir sobre todos os homens do mesmo modo que sobre si mesmo.

 

Escreveu ainda a catedrática da Universidade de Évora:

 

«Voltamos, pois, ao já dito: "ética" é a forma, não a matéria da ação, é o "como", não o "quê".  (Irene Borges-Duarte, O homem como fim em si? De Kant a Heidegger e Jonas, in Revista Portuguesa de Filosofia, volume 61, pág. 847).

 

Não é uma formulação correcta, dialéctica, esta que Irene Borges-Duarte explana. Dialética significa: um divide-se em dois. Para Kant, a ética é a forma universalista do imperativo categórico adicionada do conteúdo material de cada máxima pessoal. Por exemplo, a ética do indivíduo A é: «Defendo que todas as pessoas devem ter o direito a usar uma arma de fogo de defesa pessoal, já que a minha máxima sempre foi essa, a de ter uma arma em casa.». A ética do indivíduo B é: «Defendo que todos os cidadãos comuns, não membros dos corpos militares e policiais, não devem ter direito a possuir armas de fogo de defesa pessoal, do mesmo modo que eu não possuo estas.»

 

Se a ética não englobasse a matéria da acção, seria a mesma em todos os indivíduos e o imperativo categórico perderia o seu carácter autónomo, variável de pessoa a pessoa autora da lei moral. A máxima, isto é, a peculiaridade de cada um nos valores e ideias directrizes da acção (causa formal, na perspectiva aristotélica), é um dos ingredientes da ética kantiana, é uma das torres do imperativo categórico, sendo as outras duas torres a universalização equitativa (causa eficiente) e a humanidade em geral (causa final, no sentido aristotélico). 

 

A FALÁCIA DO "TEM DE SER" DIFERENTE DO "DEVO FAZER" 

 

Irene Borges Duarte salienta ainda uma suposta diferença entre "dever" ou "devo fazer» e "ter de ser" como se este último fosse extrínseco ao "dever", o que é uma falácia:

 

«A segunda questão a atender consiste, justamente, em que Kant vai investir a expressão do "dever" imperativo, anteriormente enunciado, e que ele próprio no contexto pragmático das máximas de uso quotidiano, considera ser habitualmente "hipotético", num categórico ter de, cuja obrigatoriedade parece mais próxima de determinismo natural - a necessária sequência de tal efeito a tal causa - que da livre intervenção da vontade. (...) A mesma força constringente da "natureza" da nossa razão ordena e obriga, num caso, a agir (domínio práxico), no outro a conhecer (domínio teórico) algo como objecto da experiência. Mas em ambos casos, tem de ser assim!»

«.. O dever-ser torna-se de assertórico em categórico. " Tem de se poder querer que uma máxima da nossa acção se torne uma lei universal: tal é o canon para julgar moralmente em geral, o critério do juízo moral (...)

«O dever obriga pois como um ter de ser: converte-se num " não poder não querer" o fim adequado à pura racionalidade. Só desse modo, a razão pura se afirma, assim, como intrinsecamente prática.» (Irene Borges-Duarte, O homem como fim em si? De Kant a Heidegger e Jonas, in Revista Portuguesa de Filosofia, volume 61, pág. 846-847; o destaque a negrito é posto por mim).

 

Em todo o dever há um ter de ser, que é o seu aspecto imperativo ou prescritivo, e um "ser quê", que é o seu aspecto descritivo ou conteudal. Separar o "dever" do "ter de ser" só pode ser feito neste sentido de separar a ordem dada, do conteúdo informativo dessa ordem. É isso que Irene Borges-Duarte não clarifica. O dever não se converte num "não poder não querer": ele já é, na sua génese, um "não poder não querer".

Na verdade, dizer, por exemplo, ao ver uma situação de atropelamento «Tens de ligar já ao 112 para vir buscar aquele ferido que está ali na estada, caído e inanimado» é o mesmo que dizer «Deves ligar já ao 112 para vir buscar aquele ferido que está ali na estada, caído e inanimado». Não há diferença entre o ter de e o deves, enquanto imperativo.

 

Não me parece correcta a asserção acima explanada: «A mesma força constringente da "natureza" da nossa razão ordena e obriga, num caso, a agir (domínio práxico), no outro a conhecer (domínio teórico) algo como objecto da experiência. Mas em ambos casos, tem de ser assim!» ». O conhecer, como objecto da experiência, não é um mecanismo formal necessário, é uma apreensão da máxima isto é do princípio subjectivo moral existente em cada indivíduo. Ora este princípio é contingente, é variável de pessoa a pessoa e repousa no sentimento ou na racionalidade senciente - tese que Kant não perfilha nem desenvolve, o que põe em evidência a fraqueza da sua doutrina, como muito bem apontou no século XX Max Scheler, o grande teórico alemão da ética material de valores a priori. Por conseguinte, em ambos os casos não tem que ser assim, ao contrário do que diz Irene Borges-Duarte. A razão não prescreve a máxima, recebe-a e universaliza-a. A máxima não tem que ser assim, é uma escolha (sentimental) de cada indivíduo.

 

Por outro lado, - aspecto que Irene Borges-Duarte não aborda - o "tem de ser" não é exclusivo do imperativo categórico: está presente no imperativo hipotético, ao qual subjaz o determinismo natural que condiciona o corpo e o conforto material de que necessita. Exemplo do imperativo hipotético do vendedor de enciclopédias: «Tens de vender o maior número de enciclopédias possível às pessoas porque tens as prestações da casa e do carro e a alimentação a pagar, para sobreviveres, e tens de persuadir as pessoas de que necessitam de comprar essas enciclopédias, mesmo que o conteúdo destas não ofereça a qualidade necessária e de nada sirva aos compradores, que são para ti meios de enriqueceres e sobreviveres.»

 


 

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f.limpo.queiroz@sapo.pt

 

© (Direitos de autor para Francisco Limpo de Faria Queiroz)



publicado por Francisco Limpo Queiroz às 19:56
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